Execução de Título Extrajudicial 7004666-71.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004666-71.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:25

Provisório

09/10/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 03:00

Publicação

30/09/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 Advogado: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: EDILSON PINTO DA SILVA, CPF nº 83868941215 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: EDILSON PINTO DA SILVA, CPF nº 83868941215, SITIO BOA ESPERANÇA s/n, LINHA 204 - KM 08 - LADO SUL ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004666-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.973,51 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 05/09/2027 (art. 18, Inciso l da Lei 6.458/77). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 27 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:14

Execução frustrada

27/09/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:54

Publicação

04/07/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004666-71.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA - ES15327 EXECUTADO: EDILSON PINTO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente intimada, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando medidas concretas para a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão e remessa ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:59

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 Advogado: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: EDILSON PINTO DA SILVA, CPF nº 83868941215 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: EDILSON PINTO DA SILVA, CPF nº 83868941215, SITIO BOA ESPERANÇA s/n, LINHA 204 - KM 08 - LADO SUL ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004666-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.973,51 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 05/09/2027 (art. 18, Inciso l da Lei 6.458/77). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 27 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 Advogado: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: EDILSON PINTO DA SILVA, CPF nº 83868941215 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7004666-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.973,51 Parte Vistos. Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao INFOJUD, consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/01/2024, 00:00

04/09/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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