Monitória 7019179-97.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7019179-97.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:37

Decurso de Prazo

02/04/2024, 06:55

Decurso de Prazo

02/04/2024, 06:54

Decurso de Prazo

02/04/2024, 06:46

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:29

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:44

Publicação

06/03/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7019179-97.2023.8.22.0002. AUTOR: TID IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: VALDEMAR VALIM JUNIOR, OAB nº SP350578, JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA, OAB nº SP299398 REU: 49.012.896 DIOGO DE SOUSA CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória interposta por TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. em face de FIOGO DE SOUSA CARVALHO (PESSOA JURÍDICA), ambos qualificados nos autos. Em despacho inicial foi determinada a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar comprovar o recolhimento das custas iniciais e anexar procuração válida. Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, quedando-se inerte. DECIDO O artigo 321 do CPC dispõe: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Sem grifos no original. Assim, considerando que é dever da parte instruir o processo com todos os documentos necessários à propositura da ação, o indeferimento da petição inicial é a medida que se impõe, já que o não atendimento no prazo concedido pelo juiz acarreta a preclusão, não sendo possível ao autor fazê-lo em momento posterior (Código de Processo Civil, art. 321, caput c/c parágrafo único, do CPC).. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 321, 330, VI, ambos do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço de acordo com o art. 485, I e IV, do mesmo diploma processual. Custas iniciais e finais devidas, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. P. R. I. Transitado em julgado, intime-se o requerido para ciência, nos termos do art. 331, §3º do CPC. Após, arquive-se. VIAS DESTA SERVEM DE CARTA, MANDADO E OFÍCIO. Ariquemes,5 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:17

Indeferimento da petição inicial

05/03/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 16:46

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:58

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7019179-97.2023.8.22.0002. AUTOR: TID IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: VALDEMAR VALIM JUNIOR, OAB nº SP350578, JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA, OAB nº SP299398 REU: 49.012.896 DIOGO DE SOUSA CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória interposta por TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. em face de FIOGO DE SOUSA CARVALHO (PESSOA JURÍDICA), ambos qualificados nos autos. Em despacho inicial foi determinada a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar comprovar o recolhimento das custas iniciais e anexar procuração válida. Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, quedando-se inerte. DECIDO O artigo 321 do CPC dispõe: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Sem grifos no original. Assim, considerando que é dever da parte instruir o processo com todos os documentos necessários à propositura da ação, o indeferimento da petição inicial é a medida que se impõe, já que o não atendimento no prazo concedido pelo juiz acarreta a preclusão, não sendo possível ao autor fazê-lo em momento posterior (Código de Processo Civil, art. 321, caput c/c parágrafo único, do CPC).. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 321, 330, VI, ambos do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço de acordo com o art. 485, I e IV, do mesmo diploma processual. Custas iniciais e finais devidas, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. P. R. I. Transitado em julgado, intime-se o requerido para ciência, nos termos do art. 331, §3º do CPC. Após, arquive-se. VIAS DESTA SERVEM DE CARTA, MANDADO E OFÍCIO. Ariquemes,5 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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