Execução de Título Extrajudicial 7019274-30.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019274-30.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 00:38

Publicação

20/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7019274-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: TIAGO SCOLARI ADVOGADO DO EXEQUENTE: VITOR SIMON ROBERS GONCALVES, OAB nº RO11826 EXECUTADO: SSY HOLDING LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados. Versam os presentes sobre execução de título extrajudicial, que TIAGO SCOLARI move em face de SSY HOLDING LTDA., partes qualificadas no feito. Sobreveio ao feito petição do exequente, noticiando a quitação do débito, requerendo o arquivamento dos autos (ID 105435435). Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes,17 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

20/05/2024, 00:00

Definitivo

17/05/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 10:28

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:49

Publicação

07/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7019274-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: TIAGO SCOLARI ADVOGADO DO EXEQUENTE: VITOR SIMON ROBERS GONCALVES, OAB nº RO11826 EXECUTADO: SSY HOLDING LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Tendo em vista a certidão retro, regularizo o movimento, retornam-se os autos para suspensão. 2. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,6 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIAGO SCOLARI ADVOGADO DO EXEQUENTE: VITOR SIMON ROBERS GONCALVES, OAB nº RO11826 EXECUTADO: SSY HOLDING LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7019274-30.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por TIAGO SCOLARIem face de SSY HOLDING LTDA Recebida a inicial (ID 100247356). A audiência de conciliação restou infrutífera (ID 101768437). A executada apresentou petição no ID 102718141 informando o depósito de 30% do valor executado e requerendo o parcelamento do restante em 6 (seis) vezes bem como a devolução dos títulos. O exequente, na manifestação de ID 102891690, alegou que o valor total da dívida corresponde a R$ 64.412,52 (sessenta e quatro mil quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) e no ID 103020989 requereu o levantamento do valor depositado. A parte executada requereu a homologação do parcelamento (ID 103201126). Em seguida, apresentou o comprovante de depósito da primeira parcela do acordo (ID 103996806). O exequente apresentou petição (ID 104487097). Vieram os autos conclusos. DECIDO. No caso em tela, o comprovante apresentado pelo executado no ID 102719589 demonstra que o pagamento de 30% do valor executado ocorreu no dia 11/03/2024, dentro do prazo previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil. O art. 916 do Código de Processo Civil dispõe que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Face o exposto, DEFIRO a proposta de parcelamento apresentada pela parte executada. Intime-se a parte executada com a advertência de que, nos termos do art. 916 § 5º, “o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I- o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas”. Por oportuno, determino que os títulos permaneçam com a parte exequente até o cumprimento integral do parcelamento, como garantia do cumprimento do acordo, devendo a executada promover o pagamento das parcelas seguintes diretamente na conta bancária do exequente, indicada no ID 103020989. Não há necessidade de enviar o processo concluso após cada parcela paga. Findados os depósitos, o exequente deverá proceder a devolução dos títulos à parte executada. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, conforme dados bancários apresentados na petição de ID 103020989, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. O valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento, retornem os autos conclusos. Após o decurso do prazo para cumprimento, certifique-se a CPE o levantamento dos valores depositados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumprida a presente, arquivem-se os autos, ficando autorizado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante manifestação das partes. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 24 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITOR SIMON ROBERS GONCALVES, OAB nº RO11826 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7019274-30.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADO DO Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 2.2 Intime-se o executado da audiência designada. 2.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 3. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 3.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 4. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 5. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 6. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 7. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 8. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 9. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 10. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 11. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 12. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 13. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 14. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 7 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: SSY HOLDING LTDA – HOSPITAL CANDIDO RONDON, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.413.977/0001-18, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citado à Rua Almirante Barroso, nº 1530, Centro de Ji-Paraná/RO.

08/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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