Execução Fiscal 0020977-51.2005.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 925,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VALDICE MIYAKAVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:03

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 22:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 22:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0020977-51.2005.8.22.0001. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargada: Valdice Miyakava Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 06/10/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Em Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0020977-51.2005.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2020, 12:38

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de Valdice Miyakava em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:13

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:03

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 22:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 07:21

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:32

10/08/2021, 22:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0020977-51.2005.8.22.0001. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargada: Valdice Miyakava Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 06/10/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Em Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0020977-51.2005.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2020, 12:38

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de Valdice Miyakava em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/03/2020, 17:49

Juntada de certidão

27/03/2020, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 16:53

Juntada de certidão

16/01/2020, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 14:13

Outras Decisões

09/11/2019, 18:18

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:58

Juntada de Petição de recurso

17/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2019, 08:37

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 07:30

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/09/2019, 22:23

Conclusos para despacho

22/08/2019, 13:39

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:44

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2019, 15:41

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2019, 15:41

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/07/2019, 11:40

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:33

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Rua Governador Ari Marcos, nº 1835, Bairro Agenor Martins de Carvalho, nesta capital, para... PFS/Decisão

22/01/2018, 09:45

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/01/2018, 10:23

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/01/2018, 10:23

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/01/2018, 10:23

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 10:39

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:34

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

27/07/2015, 11:15

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/07/2015, 11:14

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/08/2012, 12:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/08/2012, 08:50

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/08/2012, 08:50

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/03/2012, 13:02

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/03/2012, 13:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/03/2012, 13:02

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/03/2012, 13:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 10:18

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/12/2011, 10:18

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

09/08/2011, 09:20

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

09/08/2011, 09:20

DESPACHO

•25/11/2020, 14:30

CERTIDÃO

•16/09/2020, 12:02

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:08

DESPACHO

•15/07/2020, 09:44

DESPACHO

•11/11/2019, 14:13

DESPACHO

•09/11/2019, 18:18

SENTENÇA

•25/09/2019, 08:37

DESPACHO

•03/09/2019, 22:23

DECISÃO

•01/02/2018, 13:33

DECISÃO

•27/08/2015, 13:34

DESPACHO

•13/08/2012, 04:00