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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 147.616,70

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA VIANA REGO MAIORQUIN em 06/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(41)