Execução de Título Extrajudicial 0001215-68.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001215-68.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0001215-68.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: JACKSON MENDES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL MARTINS MONTEIRO - RO9839 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:18

Publicação

26/03/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:32

Outras Decisões

25/03/2026, 13:32

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 07:52

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 09:51

Outras Decisões

21/01/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:01

Publicação

13/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001215-68.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: JACKSON MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais pertencentes à parte executada. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais da empresa pertencente à executada, pois a medida não atinge os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de propriedade do devedor, DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 835, IX do Código de Processo Civil Pelo exposto, determino as seguintes providências: 1) Intime-se a parte credora para comprovar o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei n. 3.896/2016, para fins de expedição de ofício à Junta Comercial para conhecimento da presente decisão e anotações pertinentes, bem como deve juntar a planilha atualizada da dívida. 2) Observando o disposto no art. 861 do CPC, expeça-se mandado para penhora das cotas pertencentes ao(a) executado(a), até o limite do valor da dívida a ser indicado pelo exequente (deve juntar planilha de débito), junto à empresa CLIODONTO SERVICO DE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 31.058.078/0001-90, localizada à AV. Jatuarana, 4558, SALA 1, Porto Velho/RO (ID 111297730). 3) Intime-se o(a) representante legal da empresa para, no prazo de 90 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das cotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, salvo se se tratar de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das cotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das cotas ou das ações, mediante pedido expresso acompanhado da devida justificativa da parte interessada. 4) Intime-se a parte executada acerca da realização da penhora, por mandado, caso seja encontrado na empresa. Em caso negativo, intime-se por EDITAL, considerando que foi a modalidade de sua citação. 5) Cumprido o item 1, oficie-se à Junta Comercial da Cidade de Porto Velho determinando a averbação da penhora das cotas junto aos Atos Constitutivos da empresa, enviando resposta ao Juízo por e-mail, em 5 dias. SERVE COMO MANDADO DE PENHORA: cotas da empresa CLIODONTO SERVICO DE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 31.058.078/0001-90, localizada à AV. Jatuarana, 4558, SALA 1, Porto Velho/RO (ID 111297730). MANDADO DE INTIMAÇÃO: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, na forma acima. MANDADO DE INTIMAÇÃO: DEVEDOR, na forma descrita no item 4. Porto Velho, 4 de fevereiro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001215-68.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: JACKSON MENDES DE ALMEIDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA, OAB nº RO8687, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Em sede de despacho (ID n. 92018386), a diligência deferida de penhora online na modalidade repetição programada no Sisbajud, por 30 (trinta) dias. O bloqueio de dinheiro foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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