Execução de Título Extrajudicial 7002653-25.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002653-25.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:29

Definitivo

13/03/2025, 17:50

Documento (Certidão)

13/03/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: RONEY DE SOUZA BARROSO, RUA PARECIS 3039 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA KARINA NICOLA GERVASIO, OAB nº RO9960, MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287, RUA MATO GROSSO 4044, ESCRITÓRIO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, RUA GUARANI s/n, DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA CENTRO - 76848-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002653-25.2023.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 70.000,00 () Parte Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Consta dos autos que as partes realizaram acordo, pedindo assim a homologação. O acordo realizado entre as partes e assinalado no termo juntado no ID n. 117464936 - Pág. 1 permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre eles. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID n. 117464936 - Pág. 1. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Colorado do Oeste/RO, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:04

Homologação de Transação

28/02/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 14:15

Petição

25/02/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:30

Publicação

10/02/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RONEY DE SOUZA BARROSO, RUA PARECIS 3039 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA KARINA NICOLA GERVASIO, OAB nº RO9960, MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287, RUA MATO GROSSO 4044, ESCRITÓRIO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, RUA GUARANI s/n, DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA CENTRO - 76848-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002653-25.2023.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 70.000,00 () Parte Defiro o novo pedido de suspensão o feito por 90 (noventa) dias, diante da possibilidade de acordo entre as partes. Decorrido o prazo, intime-se a parte requerida para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Atente-se à parte exequente quanto a vários pedidos de suspensão dos autos, pois evidencia demora no andamento do feito. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Colorado do Oeste/RO, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:10

Por decisão judicial

07/02/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: RONEY DE SOUZA BARROSO, RUA PARECIS 3039 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA KARINA NICOLA GERVASIO, OAB nº RO9960, MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287, RUA MATO GROSSO 4044, ESCRITÓRIO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, RUA GUARANI s/n, DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA CENTRO - 76848-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002653-25.2023.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 70.000,00 () Parte Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Consta dos autos que as partes realizaram acordo, pedindo assim a homologação. O acordo realizado entre as partes e assinalado no termo juntado no ID n. 117464936 - Pág. 1 permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre eles. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID n. 117464936 - Pág. 1. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Colorado do Oeste/RO, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RONEY DE SOUZA BARROSO, RUA PARECIS 3039 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA KARINA NICOLA GERVASIO, OAB nº RO9960, MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287, RUA MATO GROSSO 4044, ESCRITÓRIO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, RUA GUARANI s/n, DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA CENTRO - 76848-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002653-25.2023.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Parte Vistos. O exequente, ao não localizar o(s) endereço(s) do executado, requereu a sua citação por meio de edital (ID 108838537), porém, verifico que não lhe assiste razão, pois a citação via edital é medida excepcional que deve ser tomada após as diligências de ofício e a requerimento para a localização do endereço do demandado, visto que vige a regra processual da citação pessoal do interessado. Dispõe o CPC. Veja-se: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Constata-se que não foi realizada nenhuma diligência por meio dos sistemas postos à disposição para localização do(s) executado(s), isto é, RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SIEL, razão pela qual resta INDEFERIDO o pedido do exequente. Intime-se a parte autora para recolher as custas de diligências de que trata o art. 17, da Lei 3.896/17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, atentando-se ainda de que o valor contido em Lei se refere à cada diligência, individualmente, sob pena de realização de apenas um ato solicitado. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G) Colorado do Oeste/RO, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

23/08/2024, 00:00

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002653-25.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: RONEY DE SOUZA BARROSO, CPF nº 90203879287, RUA PARECIS 3039 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA KARINA NICOLA GERVASIO, OAB nº RO9960, MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287 EXECUTADO: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, CPF nº 03439303829, RUA GUARANI s/n, DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA CENTRO - 76848-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, EXECUTADO: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, RUA GUARANI s/n, DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA CENTRO - 76848-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Colorado do Oeste/RO, 11 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO.

12/01/2024, 00:00

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