Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010854-21.2006.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010854-21.2006.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 13:14

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 07:16

Definitivo

18/12/2024, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 04:40

Publicação

18/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS, RUA RIO BRANCO, N. 1510, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MARTA CICONHA DOS SANTOS ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA, OAB nº RO3000, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 72115-025 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0010854-21.2006.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais) Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Conforme petição encartada ao ID 114955479, a parte autora deu quitação ao processo e anuiu com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Substituto

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2024, 19:55

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:59

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:35

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS, RUA RIO BRANCO, N. 1510, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MARTA CICONHA DOS SANTOS ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA, OAB nº RO3000, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 72115-025 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0010854-21.2006.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais) Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Conforme petição encartada ao ID 114955479, a parte autora deu quitação ao processo e anuiu com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Substituto

18/12/2024, 00:00

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS, RUA RIO BRANCO, N. 1510, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA, OAB nº RO3000, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 72115-025 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0010854-21.2006.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 3.600,00 () Parte Vistos. Diante da informação de falecimento da autora/exequente, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para regularização do polo ativo. Assim, INTIME-SE o causídico da autora para providenciar o necessário à habilitação em juízo dos dependentes habilitados do falecido, apresentando para tanto, as respectivas procurações e documentos pessoais, tudo nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC. No caso de inexistirem dependentes habilitados, os valores serão recebidos pelos herdeiros na forma da sucessão causa mortis, devendo o causídico da autora também apresentar as procurações necessárias e documentos para a habilitação no polo ativo, caso contrário o processo será arquivado. Decorrido o prazo de suspensão ou havendo manifestação, conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, quarta-feira, 3 de julho de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS, RUA RIO BRANCO, N. 1510, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA, OAB nº RO3000, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 72115-025 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Da implantação do benefício Caso o benefício ainda não tenha sido implantado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0010854-21.2006.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais) Parte intime-se o requerido, via órgão da Procuradoria Geral da Fazenda Local (via PJe) para cumprir a sentença proferida ou informar nos autos o motivo de impossibilidade de cumprimento, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo de caracterização do crime de desobediência, conforme art. 330 do CP. Ainda, deverá a parte executada encaminhar ao juízo para juntada ao processo o respectivo comprovante de implantação. Do prosseguimento do feito Altere-se a classe processual, sendo o caso. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, via sistema PJE, para apresentar impugnação a execução por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-o que o silêncio será interpretado como anuência aos valores apresentados pela parte exequente. Ressalto que os honorários advocatícios no presente cumprimento de sentença somente serão fixados em caso de apresentação de impugnação, conforme inteligência do artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais impugnações deverão ser opostas nos próprios autos, delimitando e demonstrando especificamente os valores impugnados, bem como instruindo-as com os documentos que se fizerem necessários à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação. Caso o executado apresente impugnação, intime-se a(o) exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias. Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso. Ressalte-se que o silêncio das partes será interpretado como concordância. Caso o valor ultrapasse o limite legal para recebimento por meio de RPV e a parte renuncie ao valor excedente para receber pelo meio mais célere (RPV), desde já, homologo eventual renúncia para que seja possível o(a) credor(a) receber por meio de RPV. Aguarde-se no arquivo provisório a informação quanto ao pagamento do requisitório. Vindo a informação do pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente ou de seu patrono (caso possua poderes para tanto). Por fim, façam os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, inciso II, do CPC Pratique-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 às 09:35. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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