Cumprimento de sentença 7000856-45.2022.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000856-45.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:29

Definitivo

06/03/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:26

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:27

Expedição de documento

26/02/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:45

Desarquivamento

26/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:14

Definitivo

14/01/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:04

Publicação

16/12/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA REU: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genéric a Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000856-45.2022.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul em face de Rodrigo Lucheta Jakopitsch. Segundo consta dos autos, as partes entraram em composição, requerendo a homologação. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo noticiado e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito, pois, em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/16. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA REU: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genéric a Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000856-45.2022.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul em face de Rodrigo Lucheta Jakopitsch. Segundo consta dos autos, as partes entraram em composição, requerendo a homologação. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo noticiado e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito, pois, em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/16. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH, ESTRADA LINHA 155 S/N, FAZENDA DONA OLGA VITÓRIA DA UNIÃO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000856-45.2022.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 20.090,21 () Parte Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH. CCS/BACEN A parte exequente pleiteia busca de bens no sistema CCS/BACEN (ID121402214). A respeito da diligência pleiteada passo a transcrever informações extraídas do site do CNJ, com acesso disponível em https://www.cnj.jus.br/sistemas/ccs-bacen/: “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei n. 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”.” O CCS Bacen é utilizado para investigação de crimes financeiros, não se mostra adequado para o objetivo da parte exequente, o que pode ser obtido por diligência junto ao sistema Sisbajud. Neste sentido, vejamos a decisão do TJRO: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta COAF. CCS. Impossibilidade. Manutenção da decisão agravada. Tanto o COAF como o CCS são utilizados para investigação de crimes financeiros e não se prestam a exercer função de bancos de informações para o fim visado pelo credor. Tal ferramenta não se destina a localizar bens e valores penhoráveis da parte agravada, mas sim à investigação de crimes de lavagem de dinheiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807879-70.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 24/11/2022. (TJ-RO - AI: 08078797020228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 24/11/2022). Sendo assim, as diligências que o juízo entender como inúteis para resolução do processo, deve, ser indeferidas. Posto isso, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. SREI Conforme se extrai dos autos, o exequente postula pelo deferimento da pesquisa de bens pelo sistema SREI. Pois bem. O objetivo das consultas ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Portanto, é evidente que o sistema não foi criado com a finalidade específica de busca e penhora de bens. Assim, o art. 2º do Provimento n. 47, de 19.06.2015, da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ prevê a possibilidade de o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico, a expedição de certidões e a prestação de informações em formato eletrônico e a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos. Como já mencionado anteriormente, o intuito das consultas ao SREI não é o da pesquisa de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas a facilidade de comunicação com o Registro de Imóveis. Evidente, portanto, que o pleito do exequente acerca do alcance e objetivo do Prov. n. 47, CNJ, que instituiu o SREI, não encontra amparo. Desta forma, INDEFIRO o pedido de pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). INTIME-SE a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento útil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento do feito. INFOJUD Em atendimento ao pedido da parte exequente e visando à efetiva satisfação do crédito, defiro a quebra do sigilo fiscal da parte executada, determinando a consulta via INFOJUD para obtenção de informações fiscais referentes aos dois últimos anos, conforme detalhado nos relatórios anexos. Em análise da consulta realizada no sistema da Receita Federal, verifico que NÃO CONSTA DECLARAÇÃO entregue para o CPF/CNPJ da parte executada, cujos detalhes encontram-se nos documentos anexos. SNGB Indefiro o pedido de pesquisa no sistema SNGB. O referido sistema consiste em uma solução tecnológica desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, com o propósito de aprimorar a gestão de bens judicializados e otimizar o controle da tramitação judicial desses bens, de modo a evitar depreciações, perecimentos e extravios. A utilização da referida ferramenta não se apresenta pertinente para o recebimento do crédito exequendo. RENAJUD Realizei consulta de veículos em nome do executado via sistema Renajud, tendo a mesma restado frutífera, conforme comprovante anexo. Posto isso, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na penhora dos veículos penhorados, ocasião em que deverá informar o endereço em que se encontra os automóveis, para viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. À CPE: Decretado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie às partes a visualização dos documentos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 4 de setembro de 2025 Fani Angelina de Lima

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000856-45.2022.8.22.0013. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A REU: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH - CPF: 049.691.749-89, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 24.040,99 (vinte e quatro mil e quarenta reais e noventa e nove centavos) atualizado até 12/08/2024. Processo: 7000856-45.2022.8.22.0013 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A REU: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH DECISÃO ID 109945907: “(...)Vistos. Face o pedido apresentado pela parte exequente, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta por força da sentença proferida no presente feito, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento da medida. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação e não sendo demonstrado o pagamento da condenação, fica a parte exequente intimada, desde já, a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda recolher as custas de eventuais diligências pretendidas, sob pena de extinção. Inexistindo impugnação e demonstrado o pagamento da condenação até o decurso do prazo ora concedido, desde já autorizo a expedição de Alvará em favor da parte exequente, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, para levantamento do importe depositado, podendo o advogado retirar o alvará. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, persistindo a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os autos sejam encaminhados à contadoria para elaboração de cálculo atualizado do valor devido, conforme o estabelecido na sentença. Após, com a vinda dos cálculos, faculto às partes, o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem acerca dos valores neles vertidos, advertindo-se que eventual inércia será interpretada como concordância tácita em relação ao valor indicado pela Contadoria. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, E-mail: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, e-mail: [email protected] Cerejeiras, 4 de outubro de 2024. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro: 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico Cível 1º Grau (assinado digitalmente)

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH, ESTRADA LINHA 155 S/N, FAZENDA DONA OLGA VITÓRIA DA UNIÃO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000856-45.2022.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 20.090,21 () Parte Vistos. Face o pedido apresentado pela parte exequente, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta por força da sentença proferida no presente feito, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento da medida. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação e não sendo demonstrado o pagamento da condenação, fica a parte exequente intimada, desde já, a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda recolher as custas de eventuais diligências pretendidas, sob pena de extinção. Inexistindo impugnação e demonstrado o pagamento da condenação até o decurso do prazo ora concedido, desde já autorizo a expedição de Alvará em favor da parte exequente, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, para levantamento do importe depositado, podendo o advogado retirar o alvará. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, persistindo a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os autos sejam encaminhados à contadoria para elaboração de cálculo atualizado do valor devido, conforme o estabelecido na sentença. Após, com a vinda dos cálculos, faculto às partes, o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem acerca dos valores neles vertidos, advertindo-se que eventual inércia será interpretada como concordância tácita em relação ao valor indicado pela Contadoria. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. Por fim, determino à CPE que certifique nos autos o decurso do prazo para recolhimento das custas processuais e sendo o caso de inadimplemento, encaminhe-se para protesto e inscreva-se em dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH, ESTRADA LINHA 155 S/N, FAZENDA DONA OLGA VITÓRIA DA UNIÃO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL contra o REU: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH, em que a parte autora pretende que a parte requerida lhe pague o valor representado pelo título de crédito sem força executiva que instruiu a petição inicial. Foi expedido mandado para que a parte requerida pagasse o débito assinalado na inicial, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), com a advertência de que, se efetuasse o pagamento do débito e dos honorários no prazo assinalado, a parte requerida ficaria automaticamente isenta do pagamento das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º), mas, do contrário, seria condenada ao pagamento da referida despesa também. A parte requerida foi citada por edital, sendo-lhe nomeado defensor público como curador especial. A DPE apresentou contestação por negativa geral, deixando de opor embargos (CPC, art. 702). A parte requerida foi regularmente advertida de que o não pagamento e a ausência de embargos monitórios implicaria em constituição do título de crédito sem força executiva que instruiu a petição inicial em título executivo judicial, bem como em condenação ao pagamento das custas processuais. Embora advertida, a parte autora não pagou o débito e nem apresentou embargos monitórios. Em sendo assim, não tendo sido oferecidos embargos e não tendo havido o pagamento no prazo legal, julga-se procedente o pedido da parte autora, ficando desde já constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a ação prosseguir na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (cumprimento de sentença). Providencie-se, a escrivania, a retificação da classe processual junto ao sistema de informática para “cumprimento de sentença”. Constituído de pleno direito o título executivo judicial e se tratando de obrigação de pagar quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000856-45.2022.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 20.090,21 (vinte mil, noventa reais e vinte e um centavos) Parte Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada pelo intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos atualizada em 10 (dez) dias, incluindo-se os honorários fixados no despacho inicial, de 5% (cinco) por cento do valor da causa, sob pena do cumprimento de sentença prosseguir pelo valor desatualizado. Apresentados os cálculos atualizados, intime-se a parte requerida para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação e de honorários para a fase de cumprimento da sentença também em 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). A modalidade de intimação deverá ser observada pela CPE de acordo com o que determina o artigo 513, § 2º, do CPC. Advirta-se a parte requerida de que, após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento acima assinalado, começará a fluir o prazo, também de 15 dias, para que, caso queira, apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos (CPC, artigo 525). Havendo impugnação, certifique-se a tempestividade e retornem conclusos para análise quanto ao recebimento, nos termos do § 5º e seguintes do artigo 525 do CPC. Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento e nem impugnação da parte requerida, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo atualizado com a inclusão da multa de 10% e dos honorários desta fase de cumprimento de sentença também em 10% e, após, expeça-se mandado de penhora ou arresto e avaliação de bens da parte requerida, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, devendo o devedor ser regularmente intimado do prazo para embargos, no caso de penhora positiva. Se eventualmente efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º do CPC) incidirão sobre o débito restante (CPC, artigo 523, § 2º). Restando positiva a realização de penhora ou arresto e decorrido o prazo sem embargos, vista ao requerente para se manifestar quanto à constrição de bens em 10 (dez) dias, mesma providência que deverá ser adotada na hipótese do requerido não ser encontrado ou restar negativa a tentativa de penhora/arresto. As disposições do artigo 212 § 2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação, das intimações ou da penhora/arresto, se requerido pela exequente e se o Oficial de Justiça assim necessitar. Observe-se a CPE que, em se tratando também de processos que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), as intimações dos advogados devem ser praticadas em conformidade com o Provimento n. 26/2017-CG, isto é, por meio de publicação no Diário da Justiça, exceto para os casos em que o defensor, procurador ou terceiro interessado deva ser intimado pessoalmente, isto é, diretamente pelo sistema do Pje e não por meio de publicação, como, por exemplo, das Procuradorias, Defensoria Pública e Ministério Público, devendo ser observado, por ocasião do envio da intimação para publicação no Diário da Justiça, os requisitos do §1º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG, além da preservação de determinados dados processuais ou pessoais dos processos sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça (§2º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG). Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Expeça-se o necessário, servindo o presente como carta/mandado, se for conveniente à CPE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras quarta-feira, 17 de julho de 2024 às 11:20. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 1ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH, CPF: 049.691.749-89, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ R$29.296,09 (Vinte e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e nove centavos) atualizado até 16/01/2023. DESPACHO Processo: 7000856-45.2022.8.22.0013. Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL CPF: 03.632.872/0001-60 Requerido: RODRIGO LUCHETA JAKOPITSCH CPF: 049.691.749-89 DECISÃO ID 100258151: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) Vistos. Considerando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, defiro a citação a ser realizada por edital, condicionada à comprovação do recolhimento das custas pertinentes. Anota-se que o prazo para impugnação, contestação, ou embargos à execução, inicia-se do fim do prazo do editalício, na forma do art. 231, inciso IV, do Código de Processo Civil e o prazo do edital será de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257, III, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, e-mail: [email protected] Cerejeiras, 15 de janeiro de 2024. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de equipe - Cad. 204.619-9 (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2443 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 62,17

01/02/2024, 00:00

09/01/2024, 00:00

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