Execução de Título Judicial - CEJUSC 7006526-87.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 7006526-87.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:53

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:22

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:12

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:00

Definitivo

20/09/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:51

Publicação

20/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADEMILSON GONCALVES, CASA DE DETENÇÃO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, IVO FERREIRA DE AGUIAR, LINHA 124 KM 02, LADO NORTE 02 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PABLO DIEGO NUNES BITENCOURT, GONCALVES DIAS 3360, SETOR 14 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CRISTIANE MORAES DE ALMEIDA, AVENIDA JOAO FIGUEIREDO 3758 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, TIAGO FERREIRA DE SOUZA, AV. MARECHAL RONDON 965-B CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SANDRIELY BATISTA DOS SANTOS FABEM, AV. JK 3638, PRESÍDIO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DA COSTA, BR 429, KM01, SETOR SERRA GRANDE S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 DESPACHO Arquive-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 19 de setembro de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006526-87.2019.8.22.0007 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto:Honorários Advocatícios, Juros, Multa de 10%

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:04

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 09:34

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADEMILSON GONCALVES, CASA DE DETENÇÃO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, IVO FERREIRA DE AGUIAR, LINHA 124 KM 02, LADO NORTE 02 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PABLO DIEGO NUNES BITENCOURT, GONCALVES DIAS 3360, SETOR 14 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CRISTIANE MORAES DE ALMEIDA, AVENIDA JOAO FIGUEIREDO 3758 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, TIAGO FERREIRA DE SOUZA, AV. MARECHAL RONDON 965-B CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SANDRIELY BATISTA DOS SANTOS FABEM, AV. JK 3638, PRESÍDIO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DA COSTA, BR 429, KM01, SETOR SERRA GRANDE S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 DESPACHO Considerando que a dívida foi quitada integralmente e restou o saldo remanescente bloqueado da executada CRISTIANE MORAES DE ALMEIDA, determino a liberação dos valores em favor da executada. O restante dos valores vinculados, por ser valores infímos, determino a remessa a conta centralizadora. No mais, intime a exequente. Havendo concordância do exequente, retorne os autos para expedição do alvará em favor da executada Cristiane Morais. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 8 de maio de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006526-87.2019.8.22.0007 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto:Honorários Advocatícios, Juros, Multa de 10%

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DECISÃO Processo: 7006526-87.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADEMILSON GONCALVES, CASA DE DETENÇÃO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, IVO FERREIRA DE AGUIAR, LINHA 124 KM 02, LADO NORTE 02 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PABLO DIEGO NUNES BITENCOURT, GONCALVES DIAS 3360, SETOR 14 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CRISTIANE MORAES DE ALMEIDA, AVENIDA JOAO FIGUEIREDO 3758 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, TIAGO FERREIRA DE SOUZA, AV. MARECHAL RONDON 965-B CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SANDRIELY BATISTA DOS SANTOS FABEM, AV. JK 3638, PRESÍDIO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DA COSTA, BR 429, KM01, SETOR SERRA GRANDE S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 DECISÃO O executado apresentou impugnação à penhora afirmando, em síntese, que a quantia penhorada corresponde ao benefício de pensão por morte do filho, requerendo a liberação dos valores penhorados. Manifestando-se nos autos a exequente alegou que não foram juntadas provas no sentido de que o valor penhorado de fato se refere ao salário do requerido e que se aquele é sua única fonte de renda, é certo que a dívida deverá ser quitada através dele, pelo que deve ser mantida a penhora. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, apesar de afirmar que a verba penhorada se refere verba de pensão por morte recebida pelo seu filho. Ocorre que intimado duas vezes (ID 100258071 e 101520290), a executada não juntou extrato previdenciário para comprovar a origem do benefício. É ônus do devedor comprovar que o montante penhorado se refere à verba de benefício previdenciário do filho, não tendo o mesmo logrado êxito em fazê-lo, pelo que a penhora deve ser mantida na proporção de 30%. Nesse mesmo sentido é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, vejamos: Agravo de Instrumento. Bloqueio de valores. Poupança. Impenhorabilidade. Limite legal. Ausência de Prova. Manutenção do bloqueio. Recurso não provido. É absolutamente impenhorável, até o limite de 40 salários mínimos, quantia depositada em caderneta de poupança, sendo do executado o ônus de provar que o valor bloqueado está protegido pela hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC, que dele não se desincumbiu no caso concreto, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio efetuado. (Agravo de instrumento nº 0000640-29.2014.8.22.0000, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado em 02/07/2014)(destaquei). Ademais, cabe salientar que o Código de Processo Civil,elenca no artigo 833 os bens absolutamente impenhoráveis, ressaltando em seu inciso IV, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Contudo, o § 2º do referido artigo (CPC, 833), afirma que o disposto no inciso IV não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Valor da causa: R$ 910,98novecentos e dez reais e noventa e oito centavos Ante o exposto, acolho parciamente a impugnação, devendo a penhora ser mantida na proporção de 30%, ou seja, 336,30 reais. Findo o prazo de agravo e não havendo insurgência da parte, expeça alvará do valor remanescente de R$ 784,70 reais, para a parte executada CRISTIANE MORAES DE ALMEIDA. Intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste7 de março de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: CRISTIANE MORAES DE ALMEIDA, AVENIDA JOAO FIGUEIREDO 3758 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, PABLO DIEGO NUNES BITENCOURT, GONCALVES DIAS 3360, SETOR 14 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ADEMILSON GONCALVES, CASA DE DETENÇÃO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, IVO FERREIRA DE AGUIAR, LINHA 124 KM 02, LADO NORTE 02 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, TIAGO FERREIRA DE SOUZA, AV. MARECHAL RONDON 965-B CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DA COSTA, BR 429, KM01, SETOR SERRA GRANDE S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, SANDRIELY BATISTA DOS SANTOS FABEM, AV. JK 3638, PRESÍDIO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme ata de audiência de ID 28448620 - Pág. 1, o causídico dos executados não compareceu na audiência designada, não restando outra alternativa, a não ser nomear defensor dativo. Com a nomeação do defensor foi fixado a título de honorários o valor de R$ 800,00 reais. Intimados, as partes não apresentaram impugnação. Passado anos, os executados IVO e PABLO, informaram que constituíram advogado particular na época dos fatos, não necessitando de auxílio da DPE. Pois Bem. Mantenho os bloqueios realizados, uma vez que conforme ID 28448620 - Pág. 1 comprova a inércia do causídico dos executados, sendo noemado a DPE para a defesa naquele momento processual. No mais, converto os valores indisponíveis via SISBAJUD em penhora. executado: EXECUTADOS: TIAGO FERREIRA DE SOUZA, AV. MARECHAL RONDON 965-B CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DA COSTA, BR 429, KM01, SETOR SERRA GRANDE S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, CRISTIANE MORAES DE ALMEIDA, RUA TOMÉ DE SOUZA 1059, ESQUINA COM RUA MARECHAL RONDON CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, SANDRIELY BATISTA DOS SANTOS FABEM, AV. JK 3638, PRESÍDIO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, PABLO DIEGO NUNES BITENCURT, RUA TOMÉ DE SOUZA 1059 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ADEMILSON GONÇALVES, AV. JK 3638 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, IVO FERREIRA AGUIAR, RUA TOMÉ DE SOUZA 1059, ESQUINA COM A RUA MANOEL RONDON NOVA BRASILÂNDIA - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 10 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006526-87.2019.8.22.0007 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto:Honorários Advocatícios, Juros, Multa de 10% Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco ) dias, contados da intimação, nos termos do §3º do artigo 854 do CPC Havendo impugnação, dê ciência ao exequente que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, se requerido, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados. Após, não havendo pendências, tornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO. Endereço do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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