Cumprimento de sentença 0002149-87.2013.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0002149-87.2013.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: NEUDI DALAZEM, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] AUTOS: 0002149-87.2013.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de petição (ID 126432066) apresentada pelo patrono da parte exequente, na qual informa a ocorrência de um erro material no alvará judicial expedido em 17/03/2025 e a consequente ausência de crédito do valor de R$ 32.657,49. Conforme narrado, o alvará foi emitido em nome da pessoa física do advogado, com indicação de seu CPF, mas a conta bancária de destino, junto à instituição Nubank, pertence à sua sociedade de advocacia, vinculada ao CNPJ. Essa divergência teria impedido a finalização da transferência, apesar de a Caixa Econômica Federal ter confirmado a execução da ordem de pagamento (ID 124241468). O advogado sustenta que os valores permanecem retidos no banco de destino e anexa extratos bancários (IDs 125562355 e 125562357) que demonstram o não recebimento da quantia em suas contas pessoal e profissional. Verifico que a documentação apresentada, em especial os extratos bancários juntados, corrobora a alegação do patrono de que o valor do alvará, expedido em 17/03/2025, não foi efetivamente creditado na conta de destino. Diante do exposto, determino: Expeça-se, com urgência, ofício ao NU PAGAMENTOS S.A. (NUBANK), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre o recebimento da transferência eletrônica no valor de R$ 32.657,49, originada da Caixa Econômica Federal em 17/03/2025, vinculada a este processo. Na mesma oportunidade, determino que, caso o valor esteja pendente de crédito, proceda à imediata liberação na conta do beneficiário final, Sr. JEVERSON LEANDRO COSTA, CPF: 521.501.512-00. Se o crédito não for possível, deverá promover a devolução integral e imediata do montante ao banco de origem (Caixa Econômica Federal, Agência de Cerejeiras/RO), para retorno à conta judicial vinculada a este processo. Expeça-se, com urgência, ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência de Cerejeiras/RO), para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para solicitar o estorno ou a devolução dos valores junto ao Nubank. Caso a devolução seja efetivada, deverá o valor ser prontamente creditado na conta judicial deste processo, com a devida comunicação a este Juízo. A análise do pedido de expedição de novo alvará fica postergada para após a confirmação do retorno dos valores à conta judicial. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intimem-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR / ou outras comunicações. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

19/09/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002149-87.2013.8.22.0013. REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: NEUDI DALAZEM, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM ADVOGADO DOS Trata-se de cumprimento de sentença movido em face do Banco do Brasil S.A. Observa-se que a obrigação foi devidamente adimplida pelo executado, conforme demonstrado no documento ID 117389645, razão pela qual foi expedido alvará eletrônico em ID 118072131, tendo como beneficiário a pessoa física do patrono da parte exequente. O patrono, inconformado, apresentou petição alegando equívoco na indicação do beneficiário, sustentando que o alvará deveria ter sido expedido em favor da sociedade de advogados, pessoa jurídica, e requereu a devida correção com urgência (ID 118247513). Pois bem. A expedição de alvará em favor da pessoa jurídica somente é possível em duas hipóteses: i) quando a sociedade de advogados for expressamente nomeada como beneficiária na procuração outorgada pela parte exequente; ou ii) quando se tratar de honorários advocatícios, conforme previsão do § 15 do artigo 85 do CPC. No caso em análise, verifica-se que a procuração juntada aos autos (ID 60609643, pág. 29) outorga poderes exclusivamente à pessoa física do advogado, não havendo qualquer menção à sociedade de advogados como beneficiária. Assim, tratando-se de valores principais, distintos dos honorários advocatícios, a transferência dos montantes para conta bancária da pessoa jurídica somente seria possível mediante a existência de procuração expressa conferindo tais poderes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DE SOCIEDADE. ART. 85, § 15, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o posicionamento no sentido de que a sociedade de advogados apenas terá legitimidade para levantar ou executar os honorários advocatícios se a procuração outorgada faça menção à sociedade e não somente aos advogados integrantes ao seu corpo jurídico 2. A norma contida no art. 85, § 15, do Código de Processo Civil evidencia que se trata de mera liberalidade do procurador receber a verba honorária através da sociedade, não havendo que se falar em modificação do credor que permita a alteração da incidência tributária. 3. Recurso improvido. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1004923-35.2024.8.11.0000, Relator.: LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, Data de Julgamento: 22/05/2024, Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 24/05/2024). Inexistindo tal documento nos autos, não há fundamento legal que ampare o pleito do requerente, motivo pelo qual, indefiro o pedido. Considerando que a ordem de pagamento já fora concluída, conforme comprovação de ID 118226668, não há o que se falar em correção. Inexistindo pendências, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, data registrada eletronicamente. Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NEUDI DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO (SECADOR), NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2208 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0002149-87.2013.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária, Interpretação / Revisão de Contrato Valor da causa: R$ 39.413,92 () Parte Vistos. Ante a informação de erro na expedição do alvará eletrônico, realizei a correção conforme documento de ID 108191734. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Beneficiário: PABLO RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 931.347.462-04 Valor: R$ 3.770,00 Conta Judicial: 1506749-8 Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pela autora. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 20 de agosto de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito Substituta

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NEUDI DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO (SECADOR), NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2208 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0002149-87.2013.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária, Interpretação / Revisão de Contrato Valor da causa: R$ 39.413,92 () Parte Vistos. Ante a informação de erro na expedição do alvará eletrônico, realizei a correção conforme documento de ID 107263239. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Beneficiário: PABLO RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 931.347.462-04 Valor: R$ 3.770,00 Conta Judicial: 1506749-8 Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pela autora. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 2 de julho de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NEUDI DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO (SECADOR), NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2208 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0002149-87.2013.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária, Interpretação / Revisão de Contrato Valor da causa: R$ 39.413,92 () Parte Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Beneficiário: PABLO RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 931.347.462-04 Valor: R$ 3.770,00 Conta Judicial: 1506749-8 Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pela autora. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sábado, 25 de maio de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NEUDI DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO (SECADOR), NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2208 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0002149-87.2013.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária, Interpretação / Revisão de Contrato Valor da causa: R$ 39.413,92 (trinta e nove mil, quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos) Parte Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Beneficiário: PABLO RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 931.347.462-04 Valor: R$ 3.770,00 Conta Judicial: 1506749-8 Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado pela autora. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 11 de março de 2024 às 11:33. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: NEUDI DALAZEM, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0002149-87.2013.8.22.0013 Classe Cumprimento de sentença Assunto Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária, Interpretação / Revisão de Contrato Vistos A parte requerida impugnou o laudo pericial elaborado por perito designado por este Juízo ao argumento de que, ao contrário do que constou do laudo pericial, deve-se RECALCULAR o saldo devedor da operação objeto da lide SEM A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E IOF. Inicialmente, destaco que o trabalho do perito limita-se a responder aos quesitos elaborados pelas partes e, eventualmente, pelo juízo. A prova pericial consiste na impressão do perito sobre as análises efetuadas no objeto da prova. Como se sabe, o destinatário da prova é o juiz. No julgamento do processo, os aspectos técnicos observados pelo perito serão apreciados, sempre, em confronto com os demais elementos de prova, pois o laudo pericial não é o único meio de prova a ser analisado, ou seja, o perito não é o juiz da causa e seu pronunciamento não vincula o juiz, o qual deverá apreciar o laudo com liberdade e justificar suas decisões. Em quaisquer hipóteses as considerações contidas no laudo serão sempre contrárias aos interesses de uma das partes, o que, por si só, não autoriza o manejo do remédio processual da impugnação. De outro norte, pode o julgador adotar as conclusões contidas no parecer do assistente técnico das partes para o julgamento da lide, uma vez que faz parte do conjunto probatório dos autos. No caso dos autos, entendo que todas as respostas aos quesitos apresentadas pelo perito, bem como os demais elementos de prova, permitem o julgamento do mérito sem quaisquer prejuízos à parte, revelando-se desnecessária a realização de outro exame pericial. Rejeito as impugnações apresentadas, homologando o laudo pericial de ID 94527969. Intimem-se as partes. Após, precluso o prazo para manifestação, intime-se o exequente para atualização do cálculo, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NEUDI DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO (SECADOR), NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2208 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0002149-87.2013.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária, Interpretação / Revisão de Contrato Valor da causa: R$ 39.413,92 (trinta e nove mil, quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos) Parte Vistos. Ante a inércia da perte executada, devidamente intimada para se manifestar com relação a liberação do valor incontroverso depositado nos autos, determinei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Conta Judicial: 1506749-8 Valor: 93.537,95 Favorecido: Jeverson Leandro Costa - CPF nº 521.501.512-00 Conta destino: Banco Cooperativo do Brasil S.A Agência: 3325 Conta Corrente PJ: 41295-3 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Aguarde-se a realização da perícia designada nos autos. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras sexta-feira, 23 de junho de 2023 às 11:40. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002149-87.2013.8.22.0013. REQUERENTES: NEUDI DALAZEM, CPF nº 28386108991, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO (SECADOR), NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CLAUDI MARI PENSO DALAZEM, CPF nº 19169132291, LINHA 5, ESQ. C/ 4ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2208 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Número do Vistos. Quanto ao pedido formulado pelo requerente (ID 90808007), intime-se a parte executada para se manifestar quanto à liberação do valor incontroverso juntado aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento em caso de inércia. Com relação à perícia designada nos autos, ante a ciência da parte autora, bem como a inércia do requerido, intime-se o perito nomeado na decisão de ID 85815479 para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. No laudo pericial deverá conter as respostar para os quesitos apresentados, bem como o que o perito achar relevante mesmo que não tenha sido perguntado. Ainda, por este despacho a(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para em 15 dias (art. 465, §1º, do CPC): a) apresentar o(s) quesito(s) e assistente técnico, se ainda não tiver feito; e, b) confirmar ou retificar a quesitação já apresentada. Após a CPE identificar o(a) profissional que atuará nos autos (nomeação conforme item 5): a) ENCAMINHARÁ os quesitos ao(à) profissional, com sua INTIMAÇÃO para em cinco dias iniciar a perícia e contactar as partes (se necessário) para informar sobre metodologia do trabalho que desenvolverá; e, b) FARÁ INTIMAÇÃO das partes sobre a nomeação e sobre início da perícia no prazo de cinco dias. Apresentado o laudo, não havendo outras provas, vista às partes para alegações finais em dez dias, devendo eventual impugnação ao laudo, constar como preliminar das alegações finais. Cerejeiras-RO, 30 de maio de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de direito

31/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(463)

Todos os documentos(27)