Execução de Título Extrajudicial 7007723-38.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007723-38.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:01

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:51

Definitivo

11/01/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 00:28

Publicação

09/01/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007723-38.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA, OAB nº RO11756 Polo Passivo: JOSIMARA DIOGUINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resultado negativo em consulta ao sistema SISBAJUD por ausência de saldo, certidão anexa. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO o acordo firmado entre o(a) requerente e o(a) requerido(a) (ID 99960734) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Dispensado o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Nada mais havendo, arquivem-se. Sentença registrada e publicada via PJE. Dispensada a intimação das partes. Cacoal-RO, 8 de janeiro de 2024 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: A. F. HORACIO CONFECCOES - EIRELI - ME ADVOGADO DO

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 09:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2024, 09:56

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 09:14

Petição

15/12/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 01:50

Publicação

17/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007723-38.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: A. F. HORACIO CONFECCOES - EIRELI - ME, AV. BELO HORIZONTE 2610, NÃO INFORMADO JARDIM CLODOALDO - 76963-710 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA, OAB nº RO11756 EXECUTADO: JOSIMARA DIOGUINO, RUA RIO BRANCO, APARTAMENTO 103 1248, APARTAMENTO 103- EDIFÍCIO DOURADOS PRINCESA ISABEL - 76964-086 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 [email protected] Vistos. 1- Defiro o pedido de pesquisa Sisbajud por 30 (trinta) dias. 2- Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 4- Intimo a exequente (DJe) para ciência do deferimento do seu pedido. Cacoal-RO, 16 de novembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007723-38.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: A. F. HORACIO CONFECCOES - EIRELI - ME, AV. BELO HORIZONTE 2610, NÃO INFORMADO JARDIM CLODOALDO - 76963-710 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA, OAB nº RO11756 EXECUTADO: JOSIMARA DIOGUINO, RUA RIO BRANCO, APARTAMENTO 103 1248, APARTAMENTO 103- EDIFÍCIO DOURADOS PRINCESA ISABEL - 76964-086 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 2.804,82 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 21/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

24/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição (Petição (outras))

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