Execução Fiscal 0042110-43.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 438,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IVANIR GREGGIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:07

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de juntada de ar

25/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de Ivanir Greggio em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 16:31

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:07

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 20/05/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2021, 17:39

SENTENÇA

•29/10/2021, 13:38

21/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de juntada de ar

25/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de Ivanir Greggio em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:14

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:12

Ordenada a entrega dos autos à parte

27/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de Ivanir Greggio em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0042110-43.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Ivanir Greggio Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 06/11/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção pelo pagamento Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0042110-43.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de juntada de ar

06/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:12

Decorrido prazo de Ivanir Greggio em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:14

Outras Decisões

11/09/2020, 11:14

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de recurso

18/06/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 08:16

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:47

Juntada de certidão

09/09/2019, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:24

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:38

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:38

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 15:35

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 16:04

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PAGRA O RESTANTE/Despacho

01/04/2016, 12:01

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/11/2015, 10:17

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/11/2015, 10:17

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/11/2015, 10:17

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/04/2015, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/02/2015, 12:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 11:34

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/01/2015, 11:33

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/08/2014, 18:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/04/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2014, 16:28

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/03/2014, 14:07

Mov. [15] - Certidão: Certidão/Não Informado

27/03/2014, 14:07

Mov. [14] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

25/02/2014, 12:13

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 28/08/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/08/2013, 18:27

Mov. [12] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

02/08/2013, 08:41

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/08/2013, 08:41

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/08/2013, 12:10

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/08/2013, 12:10

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2013, 09:14

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/05/2013, 09:14

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/11/2011, 13:08

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/11/2011, 13:07

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/11/2011, 13:04

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/11/2011, 13:04

DESPACHO

•13/09/2021, 16:12

DESPACHO

•27/08/2021, 12:00

CERTIDÃO

•03/03/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 09:27

DESPACHO

•18/11/2020, 11:23

DESPACHO

•08/10/2020, 13:12

DESPACHO

•11/09/2020, 11:14

SENTENÇA

•03/04/2020, 15:54

SENTENÇA

•03/04/2020, 15:36

DECISÃO

•13/04/2016, 20:04

DESPACHO

•02/08/2013, 12:41