Execução Fiscal 0019682-67.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 585,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:12

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:12

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 09:32

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 09:28

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0019682-67.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Chagas Neto Construções e Incorporações Ltda - Me Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. E Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0019682-67.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 16:50

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:13

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:51

Outras Decisões

16/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:10

Outras Decisões

10/11/2019, 20:09

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de diligência

20/07/2019, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 08:50

Distribuído por migração de sistemas

01/03/2019, 10:35

DESPACHO

•20/11/2020, 13:28

DESPACHO

•16/04/2020, 15:51

DESPACHO

•16/04/2020, 10:14

SENTENÇA

•03/03/2020, 15:07

SENTENÇA

•02/03/2020, 17:36

DESPACHO

•10/11/2019, 20:09