Execução Fiscal 0052810-44.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 634,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:50

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Souza Santos em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:45

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:50

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 09:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Souza Santos em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0052810-44.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Carlos Augusto de Souza Santos Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 21/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPT Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0052810-44.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 14:28

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Souza Santos em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:52

Outras Decisões

09/09/2020, 11:52

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de recurso

17/08/2020, 16:20

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Souza Santos em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:02

Publicado SENTENÇA em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2020, 08:06

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:07

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Souza Santos em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:42

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 07:00

Juntada de certidão

04/03/2020, 09:44

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Souza Santos em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:23

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 12:10

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 07:45

Mandado devolvido competência exclusiva

02/08/2019, 22:14

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 16:22

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 15:41

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 15:41

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 11:38

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:40

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para Requer a penhora do bem imóvel da obrigação tributária e a determinação ao Oficial de Justiça que proceda a averbação de penhora no histórico do boletim de cadastro imobiliários constante nos registros da SEMUR, bem como intimar o executado./Decisão

31/10/2018, 16:50

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora do bem imóvel da obrigação tributária e a determinação ao Oficial de Justiça que proceda a averbação de penhora no histórico do boletim de cadastro imobiliários constante nos registros da SEMUR, bem como intimar o executado./Certidão

31/10/2018, 16:49

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/04/2018, 10:56

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

09/04/2018, 10:56

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/04/2018, 10:56

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2016, 12:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2016, 11:44

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2016, 11:43

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/10/2015, 11:11

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/10/2015, 11:11

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 13:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/02/2015, 12:37

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/02/2015, 12:36

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/12/2014, 13:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/12/2014, 12:51

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

07/03/2014, 08:09

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/02/2014, 14:44

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2012, 09:52

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/08/2012, 09:52

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/08/2012, 09:52

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/08/2012, 09:52

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/05/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/05/2012, 09:19

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/05/2012, 09:18

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/04/2012, 11:40

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/04/2012, 11:40

DESPACHO

•20/11/2020, 13:28

DESPACHO

•06/10/2020, 14:28

DESPACHO

•09/09/2020, 11:52

SENTENÇA

•23/06/2020, 14:03

SENTENÇA

•23/06/2020, 08:06

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:05

SENTENÇA

•12/04/2020, 07:00

DECISÃO

•29/11/2018, 17:40

DECISÃO

•07/03/2014, 12:09