Execução Fiscal 0065757-67.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 369,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VERISSIMO NAZARE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:27

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 22:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 22:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0065757-67.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Veríssimo Nazaré Araujo Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 23/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fisc Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0065757-67.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2020, 12:12

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de Verissimo Nazare Araujo em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:41

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:27

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 22:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 12:51

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 09:29

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legal

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10/08/2021, 22:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0065757-67.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Veríssimo Nazaré Araujo Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 23/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fisc Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0065757-67.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2020, 12:12

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de Verissimo Nazare Araujo em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:48

Outras Decisões

06/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

05/06/2020, 07:35

Juntada de Petição de recurso

04/06/2020, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de Verissimo Nazare Araujo em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 01:23

Publicado SENTENÇA em 20/02/2020.

19/02/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2020, 10:14

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:10

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/11/2019, 20:47

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:54

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/10/2019, 08:18

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 08:35

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

22/07/2019, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 15:48

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 05:33

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 05:33

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 01:27

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:33

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinado por Vossa Excelência, na forma dos arts. 34 e 130 do CTN, nova diligência, via oficial de justiça, com o intuito de proceder a citação do proprietário/possuidor/ocupante... PFS/Decisão

22/01/2018, 09:06

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/01/2018, 10:03

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/01/2018, 10:03

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/01/2018, 10:03

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 18:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 18:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 17:22

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:29

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/07/2015, 12:04

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/07/2015, 12:03

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/07/2012, 07:40

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 19:33

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 19:32

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 19:32

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 07:52

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

30/05/2012, 09:01

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2012, 09:01

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2012, 14:36

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2012, 14:36

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2012, 14:36

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/01/2012, 14:36

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 07:23

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 07:23

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/12/2010, 10:06

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/12/2010, 10:06

DESPACHO

•20/11/2020, 13:29

DESPACHO

•06/06/2020, 09:29

SENTENÇA

•18/02/2020, 12:11

SENTENÇA

•17/02/2020, 10:14

DESPACHO

•13/11/2019, 13:10

DESPACHO

•12/11/2019, 20:47

DESPACHO

•23/10/2019, 13:54

DESPACHO

•23/10/2019, 08:18

DECISÃO

•01/02/2018, 13:33

DECISÃO

•07/08/2015, 13:29

DESPACHO

•03/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00