Execução de Título Extrajudicial 7017191-75.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017191-75.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7017191-75.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 EXECUTADO: SONIA BORGES MONTEIRO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 23:04

Mandado

02/03/2026, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:19

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:05

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7017191-75.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 EXECUTADO: SONIA BORGES MONTEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 190,14 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 145,10 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: SONIA BORGES MONTEIRO, RUA ALVORADA DO OESTE 2004 BNH - 76870-782 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017191-75.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 10.775,79 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) Parte Trata-se de requerimento formulado pelo exequente visando à penhora da quota social pertencente à executada SÔNIA BORGES MONTEIRO, na empresa RONDÔNIA CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.454.494/0001-02, cujo capital social é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), além da expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Rondônia para averbação da constrição, bem como intimações da executada e do outro sócio da sociedade empresária, Sr. Thiago Antônio Monteiro de Oliveira. Contudo, o pedido não merece acolhimento, ao menos neste momento processual. A penhora de quotas sociais é admitida nos termos do artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil. Entretanto, tal medida deve observar o princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC), sendo cabível apenas quando inexistentes ou esgotados os meios mais eficazes e menos gravosos de satisfação do crédito, como bloqueios de valores em contas bancárias, ativos financeiros, bens móveis ou imóveis, por exemplo. No presente caso, não há nos autos comprovação de esgotamento prévio das tentativas de localização de outros bens passíveis de penhora, tampouco demonstração de que a constrição da participação societária se afigura como o único meio viável à satisfação do crédito exequendo. Ressalta-se, ainda, que a penhora de quotas sociais exige cautela, por sua potencial interferência na atividade empresarial e no regular funcionamento da sociedade. Ademais, a simples condição da executada como sócia administradora não implica, por si só, em liquidez ou facilidade de conversão da quota social em numerário, o que pode resultar em inefetividade da constrição e possível tumulto processual. Dessa forma, a ausência de demonstração da utilidade e necessidade imediata da medida justifica o indeferimento do pedido neste momento, sem prejuízo de nova apreciação, caso reste comprovada a inexistência de outros bens ou valores mais acessíveis à penhora. Ante o exposto, INDEFIRO, o pedido de penhora da quota social da empresa RONDÔNIA CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA, bem como as intimações e a expedição de ofício correlatas. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes quarta-feira, 7 de maio de 2025 às 13:41. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: SONIA BORGES MONTEIRO, RUA ALVORADA DO OESTE 2004 BNH - 76870-782 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017191-75.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 10.775,79 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Em análise ao pedido retro, considerando que a penhora de salário é medida extrema e excepcional, em que somente será deferida com o esgotamento de todas as diligências para tentativa de recebimento do crédito (INFOJUD, SNIPER, busca de imóveis), conforme decisão abaixo trascrita: Agravo de instrumento. Acordo homologado. Descumprimento. Cumprimento de sentença. Penhora salarial. Não cabimento. Não esgotamento das diligências. Por se tratar de medida excepcional, a penhora parcial de salário é cabível apenas quando o crédito não puder ser adimplido de outra forma, vale dizer, quando esgotados os meios de localização de bens do devedor que sejam passíveis de constrição, hipótese diversa dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0810166-69.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 26/02/2024 (grifo nosso) 2- Verifico que houve, nos presentes autos, somente a tentativa de buscas Sisbajud, Renajud e penhora de veívulo, o que obsta o deferimento do pedido. 3- Fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, requerendo o que julgar oportuno em 05 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. 4- Decorrido o prazo sem andamento, fica desde já intimada da suspensão do processo com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º do CPC, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional, e que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Providências, à CPE: Decorrido o prazo do item 2, arquivem-se os autos. Ariquemes segunda-feira, 15 de abril de 2024 às 18:18. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/04/2024, 00:00

01/11/2023, 00:00

12/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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