Procedimento Sumário 7002458-13.2018.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Sumário 7002458-13.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002458-13.2018.8.22.0013. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 REU: MARIA JULIA DE AGUIAR MOREIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

12/05/2026, 00:00

Documento

04/04/2026, 04:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002458-13.2018.8.22.0013. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 REU: MARIA JULIA DE AGUIAR MOREIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002458-13.2018.8.22.0013. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 REU: MARIA JULIA DE AGUIAR MOREIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:01

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:40

Publicação

24/09/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 REU: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES, MARIA JULIA DE AGUIAR MOREIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Com fulcro no Princípio da Cooperação descrito no artigo 6º do CPC, este juízo realizou consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD onde foram localizados endereços registrados em nome da parte requerida, conforme documentação em anexo. Ressalte-se que incumbe a parte requerente empreender diligências para confirmar se os endereços estão atualizados. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7002458-13.2018.8.22.0013 CLASSE: Procedimento Sumário intime-se a parte autora para tomar ciência e adotar as providências necessárias para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/extinção do processo. Conforme solicitado, expeça-se o necessário para fins de citação e demais atos executórios. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. Ao cartório/CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, dos arquivos juntados em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 14:41

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV CELSO MAZUTTI 3195 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Parte requerida: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 2750 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MARIA JULIA DE AGUIAR MOREIRA, RUA GETÚLIO VARGAS 204 CENTRO - 76980-084 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002458-13.2018.8.22.0013 Classe: Procedimento Sumário Assunto: Adjudicação Compulsória Valor da causa: R$ 40.000,00 () Parte Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em desfavor de JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ NEVES e MARIA JÚLIA DE AGUIAR MOREIRA NEVES, inscrita no CPF 187.078.468-51. Foi realizada a citação por edital de JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ NEVES (Id 93458784 - Pág. 1/2) e nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora especial. Resta pendente a citação da ré MARIA JÚLIA DE AGUIAR MOREIRA NEVES (id 107699774). Realizada diligência de tentativa de citação na Rua Domingos Linhares, nº 279, Centro, Vilhena/RO, tendo resultado infrutífera (id 108929712). Indeferida a citação por edital, porquanto não foram empreendidas diligências para localizar a requerida, por meio dos sistemas disponíveis, estando à disposição, a saber INFOSEG, SISBAJUD, SIEL, dentre outros. Instada a promover o prosseguimento do feito, a parte autora pugnou por pesquisa de endereços sem, contudo, declinar os meios que pretende e tampouco juntar aos autos comprovante de pagamento das custas das diligências (id 113739687). Decido. a) Havendo interesse da parte autora na busca de endereços, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, por celeridade e economia processual, o pedido seja específico quanto as diligências que pretende realizada, bem como seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências que pretende (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL, etc.), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). b) Determino que a CPE certifique nos autos se houve sentença definitiva nos Embargos de Terceiros nº. 7000527-38.2019.822.0013, se o caso, junte-a nestes autos. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 3 de março de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV CELSO MAZUTTI 3195 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Parte requerida: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 2750 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MARIA JULIA DE AGUIAR MOREIRA, RUA GETÚLIO VARGAS 204 CENTRO - 76980-084 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002458-13.2018.8.22.0013 Classe: Procedimento Sumário Assunto: Adjudicação Compulsória Valor da causa: R$ 40.000,00 () Parte Vistos. O requerente peticionou aos autos pugnando pela citação por edital da executada (ID 109269081). Decido. O art. 256 do CPC estabelece, veja-se: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. Nesse toar, a citação por edital é medida excepcional que só pode ser deferida após tentativas, ao menos, mínimas de localização da parte, naquilo em que estiver ao alcance do exequente. No caso em tela, depreende-se dos autos que não foram empreendidas diligências para localizar a executada, por meio dos sistemas disponíveis, estando à disposição, à saber (INFOSEG, SISBAJUD Endereços e SIEL). Desse modo, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, requerer o que de direito promovendo a citação da executada, sob pena de arquivamento. Quedando a parte inerte, remetam-se ao arquivo sem baixa na distribuição, sendo que no primeiro ano os autos ficarão com vistas ao exequente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Substituto

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV CELSO MAZUTTI 3195 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Parte requerida: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 2750 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, VIOLETA DOS ALPES 73 RECANTO PARAISO - 05210-040 - SÃO PAULO - SÃO PAULO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002458-13.2018.8.22.0013 Classe: Procedimento Sumário Assunto: Adjudicação Compulsória Valor da causa: R$ 40.000,00 () Parte Vistos. Retifique-se o polo passivo substituindo a requerida MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - CPF: 882.900.852-49 pela requerida MARIA JÚLIA DE AGUIAR MOREIRA NEVES - CPF nº 187.078.468-51. Intime-se a parte autora para recolher as custas de diligências de que trata o art. 17, da Lei 3.896/17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, atentando-se ainda de que o valor contido em Lei se refere à cada diligência, individualmente, sob pena de realização de apenas um ato solicitado. Após comprovação das custas, expeça-se carta precatória para citação de MARIA JÚLIA DE AGUIAR MOREIRA NEVES - CPF nº 187.078.468-51, no endereço localizado na Rua Domingos Linhares, nº 279, Bairro Centro, Cidade de Vilhena/RO, CEP 76.980-000, a fim de que apresente contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Após volvam os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 27 de junho de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 1ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES CPF: 191.533.428-44, MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA CPF: 882.900.852-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7002458-13.2018.8.22.0013. Requerente: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA CPF: 663.073.412-20, BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CPF: 05.662.861/0011-20 Requerido: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES CPF: 191.533.428-44, MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA CPF: 882.900.852-49 DECISÃO ID 93453314: “(...) Embora se tenha tentado citar pessoalmente os réus para contestar, apesar de diversas diligências realizadas, todas restaram infrutíferas, razão pela qual, com espeque no § 3º, do art. 256, do Código de Processo Civil, será executada a citação por edital. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas de publicação dos editais de citação, nos termos do § 1º, I, do art. 2º, da Lei Estadual 3.896/16, sob pena de extinção da ação. Caso recolhida tempestivamente as custas processuais, cumpra-se a citação via edital nos seguintes termos, independentemente de novo retorno dos autos ao juízo. O prazo do edital será de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, E-mail: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, e-mail: [email protected] Cerejeiras, 20 de julho de 2023. Gabriel Milhomem Melo Marinho Gestor de Equipe - Cad. 206940-7 (assinado digitalmente) Data e Hora 18/07/2023 13:21:36 Validade: 31/08/2022, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2735 Caracteres 2264 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 50,85

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV CELSO MAZUTTI 3195 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 2750 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002458-13.2018.8.22.0013 Classe: Procedimento Sumário Assunto: Adjudicação Compulsória Valor da causa: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Parte Vistos. A ação foi distribuída em 14 de dezembro de 2018. Embora se tenha tentado citar pessoalmente os réus para contestar, apesar de diversas diligências realizadas, todas restaram infrutíferas, razão pela qual, com espeque no § 3º, do art. 256, do Código de Processo Civil, será executada a citação por edital. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas de publicação dos editais de citação, nos termos do § 1º, I, do art. 2º, da Lei Estadual 3.896/16, sob pena de extinção da ação. Caso recolhida tempestivamente as custas processuais, cumpra-se a citação via edital nos seguintes termos, independentemente de novo retorno dos autos ao juízo. O prazo do edital será de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Na hipótese de existir plataforma de editais disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para atender o cumprimento do art. 257, inciso III, do CPC ou eventual plataforma do Conselho Nacional de Justiça, o cartório deverá dar publicidade deste meio excepcional de citação pelos sistemas à disposição. Registre-se que o termo inicial para eventual impugnação ao cumprimento de sentença ocorrerá após o fim do prazo do edital, nos termos do art. 231, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas de publicação em razão da gratuidade de justiça, pois a parte requerente está sendo patrocinada pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Caso a Defensoria Pública seja impedida de atuar por conflito de interesses, isto é, patrocínio de parte diversa dos autos, regressem os autos conclusos para nomeação de advogado dativo. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

—

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(19)