Agravo em Recurso Especial 7045520-71.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEscala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUSCELINO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Não conhecido o recurso de JUSCELINO ROCHA

09/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023, 12:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/12/2022, 10:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 16:50