Execução de Título Extrajudicial 7029326-88.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7029326-88.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7029326-88.2023.8.22.0001 PROCURADORES: ISABEL RAMOS FERREIRA, VICTORIA LUIZA MARIA DA GLORIA SOUSA RAMOS ADVOGADOS DOS PROCURADORES: RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4486, KIMBERLY ALVES DE SA, OAB nº RO10281 EXECUTADO: ARGEU BRASIL DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O Juízo realizou diversas pesquisas para tentativa de localização de bens em face da parte devedora, contudo, sem sucesso. Considerando que foram esgotados os meios para localização de bens perante os sistemas conveniados e, não havendo indicação de bens pela parte credora, a suspensão é medida que se impõe. 1- Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. 2- Decorrido o prazo da suspensão, enviem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, devendo a CPE utilizar o cód TPU nº 245 – Provisório (Arquivado Provisoriamente) para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC. O desarquivamento poderá ser realizado a qualquer tempo e sem ônus à parte. Prazos da Prescrição intercorrente: - 5 anos (contrato de compra e venda, art. 206, §5º, I, do CC). 3- Findo o prazo do item 2, intime-se a parte credora, via advogado, para manifestar sobre a ocorrência da prescrição (art. 10 do CPC). 4- Cumprido o item 3, voltem os autos conclusos para sentença. Porto Velho - RO, 23 de março de 2026. Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:55

Expedição de documento

23/03/2026, 12:55

Execução frustrada

23/03/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:34

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7029326-88.2023.8.22.0001. EXECUTADO: ARGEU BRASIL DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Pretende a exequente a expedição de certidão de dívida ativa (Id nº 130200510). Verifico, entretanto, que a presente ação se funda em título executivo extrajudicial que, por sua vez, já reúne de todos os requisitos necessários para fins de protesto, bastando que a parte interessada apresente-o ao cartório competente para tal finalidade, o que ensejou o deferimento de certidão premonitória no Id nº 130172779, razão pela qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda, Correção Monetária Distribuição: 10/05/2023 PROCURADORES: ISABEL RAMOS FERREIRA, VICTORIA LUIZA MARIA DA GLORIA SOUSA RAMOS ADVOGADOS DOS PROCURADORES: RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4486, KIMBERLY ALVES DE SA, OAB nº RO10281 indefiro o pedido de Id nº 130200510. Assim sendo, fica o exequente INTIMADO, via advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para suspensão. sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:36

Expedição de documento

23/01/2026, 13:36

Outras Decisões

23/01/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: ARGEU BRASIL DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente manifestou-se, pugnando pela penhora dos direitos possessórios do imóvel da parte executada imóvel rural localizado na Linha 45, Km 0, Usina de Samuel, Município de Candeias do Jamari/RO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7029326-88.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial PROCURADORES: ISABEL RAMOS FERREIRA, VICTORIA LUIZA MARIA DA GLORIA SOUSA RAMOS ADVOGADOS DOS PROCURADORES: RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4486, KIMBERLY ALVES DE SA, OAB nº RO10281 Indefiro o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel mencionado, uma vez que não foram apresentados elementos seguros que comprovem que a executada exerce a posse de boa fé sobre os bens, portanto ao menos por ora, entendo não ser possível a concessão da medida de penhora, nos moldes pretendidos pelo credor. Nesse sentido também é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE IMÓVEL. DESCABE A PENHORA DO IMÓVEL QUANDO AUSENTE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU DA POSSE DO BEM PELO EXECUTADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70078687340, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/09/2018). (TJ-RS - AI: 70078687340 RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 26/09/2018, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/09/2018). Assim sendo, fica o exequente INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Lado outro, pagas as custas: Expeça-se certidão premonitória em favor da parte exequente, nos termos do art. 828, CPC. Proceda à CPE o necessário. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juíz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ARGEU BRASIL DE LIMA CPF: 590.299.602-30, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA:R$ 60.767,87 (sessenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) atualizado até 10/05/2023. DESPACHO Processo: 7029326-88.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: VICTORIA LUIZA MARIA DA GLORIA SOUSA RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIMBERLY ALVES DE SA - RO10281, RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL - RO4486, EXECUTADO: ARGEU BRASIL DE LIMA DESPACHO ID 110786658: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital nos termos do art. 246, inciso IV do CPC, pelo prazo de 20 dias (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 3 de outubro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 03/10/2024 08:32:07 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2498 Caracteres 2029 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 53,63

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: ARGEU BRASIL DE LIMA DESPACHO Emenda parcialmente atendida (ID: 91008709). Considerando os documentos juntados, EXECUTADO: ARGEU BRASIL DE LIMA Porto Velho, 25 de maio de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7029326-88.2023.8.22.0001 PROCURADORES: ISABEL RAMOS FERREIRA, VICTORIA LUIZA MARIA DA GLORIA SOUSA RAMOS ADVOGADOS DOS PROCURADORES: RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4486, KIMBERLY ALVES DE SA, OAB nº RO10281 defiro a assistência judiciária gratuita. Registre no PJE. 1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 2- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 3- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 4- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 6- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

26/05/2023, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

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Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(23)