Reintegração / Manutenção de Posse 7001965-80.2020.8.22.0008 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7001965-80.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/10/2024, 12:32

Definitivo

27/03/2024, 12:45

Documento (Certidão)

27/03/2024, 12:43

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 00:45

Publicação

09/01/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 7001965-80.2020.8.22.0008. REQUERENTES: CASSIO NILDO PEREIRA COSTA, KAREN PEREIRA COSTA ADVOGADO DOS REQUERENTES: MARCIA FEITOSA TEODORO, OAB nº RO7002 REQUERIDO: JOAO GONCALVES DA COSTA LIMA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JESSINI MARIE SANTOS SILVA, OAB nº RO6117, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Perdas e Danos, Esbulho / Turbação / Ameaça VISTOS. Deferido o parcelamento de custas, tal ato judicial foi anulado por decisão superior, conforme decisão juntada na derradeira movimentação dos autos. Assim, INTIME-SE as partes para que, no prazo de até 15 dias, comprove o recolhimento integral das custas processuais, nos moldes estabelecidos na sentença de mérito, sob pena de inscrição na dívida ativa e/ou protestos. Acaso não seja comprovado o recolhimento no prazo supra, desde logo DETERMINO à CPE a adoção de procedimentos de inscrição em dívida ativa e/ou protestos. Ao final, não havendo qualquer novo requerimento ou pendência, ARQUIVE-SE. Cacoal - RO, 8 de janeiro de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:09

Arquivamento

08/01/2024, 11:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 09:54

Documento (Certidão)

17/10/2023, 09:53

Decurso de Prazo

18/09/2023, 20:08

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: CASSIO NILDO PEREIRA COSTA, RUA BAHIA 3008 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, KAREN PEREIRA COSTA, RUA BAHIA 3008 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: MARCIA FEITOSA TEODORO, OAB nº RO7002 REQUERIDO: JOAO GONCALVES DA COSTA LIMA, ESTRADA DO PACARANA, KM 25 S/N, FAZENDA PASSARO VERDE ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JESSINI MARIE SANTOS SILVA, OAB nº RO6117, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688 Valor da causa:R$ 600.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7001965-80.2020.8.22.0008 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto:Perdas e Danos, Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. Mario José Milani e Silva, juiz de direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, vem, na forma preconizada pela legislação, promover e apresentar INFORMAÇOES no MANDADO DE SEGURANÇA impetrado pelo ESTADO DE RONDONIA, expondo de forma objetiva e sucinta sua argumentação; Foi formalizado um pedido de parcelamento do pagamento das custas finais, hipótese que era albergada pela legislação anterior, e que ostentava sentido prático e olhos para a razoabilidade, até porque um processo pode durar mais de 6 a 8 meses antes de ser arquivado, sem que se tenha o recebimento de qualquer quantia a título de custas finais, e após a inscrição na dívida ativa, ele poderá vir a ser cobrado ou não, dependendo de sua expressão monetária, e caso seja hipótese de ajuizamento, isto poderá aguardar anos para se concretizar. Após o ajuizamento, a lei faculta ainda ao devedor o parcelamento do débito em 6 seis parcelas, daí porque, diante deste tão conhecido trajeto, e objetivando tão somente facilitar o recebimento dos valores para os cofres do Tribunal de Justiça é que foi concedido o parcelamento, que já deveria ter ocorrido e talvez consumado a plena quitação, que esbarrou na burocracia que apenas visualiza os entraves e não busca soluções. Mas como já houve manifestação do Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de parcelamento, deve ser reformada a decisão e aguardar o recebimento de uma só vez ou através de execução a ser futuramente inaugurada. Ou quiçá, revisto tal entendimento em uma futura alteração da norma em vigor. São estas as informações a serem prestadas. Cacoal, 14 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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