Execução de Título Extrajudicial 7001480-60.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001480-60.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:10

Definitivo

30/07/2024, 10:30

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:23

Publicação

23/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., DAS NACOES 1508 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, RUA FLORIANO PEIXOTO ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Parte requerida: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001480-60.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.486,01 () Parte Vistos. Não é caso de desistência, visto que o feito encontra-se sentenciado. Assim, procedi apenas a liberação dos veículos com restrição, via sistema RENAJUD, conforme tela em anexo. Tornem os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 22 de julho de 2024 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:08

Mero expediente

22/07/2024, 13:08

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 10:33

Petição

18/07/2024, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:38

Publicação

17/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., DAS NACOES 1508 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Parte requerida: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001480-60.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.486,01 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo) Parte Vistos. Intime-se a exequente a fim de explicar a juntade de pedido de homologação de transação nestes autos de pessoa que não faz parte da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 16 de julho de 2024 às 10:07. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., DAS NACOES 1508 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Parte requerida: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001480-60.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.486,01 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo) Parte Vistos. Intime-se a exequente a fim de explicar a juntade de pedido de homologação de transação nestes autos de pessoa que não faz parte da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 16 de julho de 2024 às 10:07. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

17/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., DAS NACOES 1508 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Parte requerida: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001480-60.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.486,01 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo) Parte Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente requer a intimação da parte executada para que informe nos autos a localização do veículo indicado à penhora. Defiro o pedido. Não há óbice para que a parte devedora seja instruída a fornecer informações sobre a localização de um veículo que foi objeto de penhora nos autos. Essa determinação é fundamentada na observância do princípio da cooperação processual, conforme previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, assim como no princípio da boa-fé processual. O princípio da cooperação processual ressalta a importância da colaboração de todas as partes envolvidas no processo para o seu desenvolvimento eficiente. Ao solicitar à parte devedora que indique a localização do veículo penhorado, busca-se garantir a transparência e a participação ativa das partes no processo. Por sua vez, o princípio da boa-fé processual implica que as partes devem agir de maneira leal e honesta durante todo o curso do processo. Assim, espera-se que a parte devedora forneça informações precisas e relevantes sobre a localização do veículo, contribuindo para a efetividade da execução da penhora. Logo, a determinação para que a parte devedora indique a localização do veículo penhorado não apenas está em conformidade com o ordenamento jurídico, mas também promove uma abordagem colaborativa e ética no processo judicial. Consigno que para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie. Assim, intime-se a parte executada para indicar a localização dos veículos indicados no ID 98882548. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., DAS NACOES 1508 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Parte requerida: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001480-60.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.486,01 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo) Parte Vistos. Promovi a consulta de veículos no sistema RENAJUD, a qual restou frutífera, conforme espelho anexo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso requerida a penhora/avaliação do veículo restrito, fico o pedido, desde já, deferido. Efetuada a penhora, intime-se o executado para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, considerando que, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a adjudicação recebe status de forma preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, ou sua venda extrajudicial, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil. Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1o do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cerejeiras terça-feira, 21 de novembro de 2023 às 13:48. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., DAS NACOES 1508 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Parte requerida: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001480-60.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.486,01 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo) Parte Vistos. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou suficientemente o fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do art. 6º, § 7º do Regimento de Custas. Registre-se que conforme o art. 336, das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia, o recolhimento das custas deverá ser comprovado no 1º dia útil subsequente à distribuição, assim, o despacho de qualquer pedido formulado fica condicionado ao prévio recolhimento da taxa, pois a parte já deveria ter promovido o recolhimento. Veja-se: Art. 331. Nenhuma petição inicial em meio físico será objeto de distribuição se lhe faltar o comprovante do recolhimento das custas ou despesas forenses, salvo as hipóteses de assistência judiciária, não incidência ou isenção legal. No caso do processo virtual, o recolhimento das custas deverá ser comprovado no primeiro dia útil subsequente à distribuição. Cientifique-se a parte autora que as custas iniciais correspondem a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do inciso I, do art. 12, da Lei Estadual 3.896/16, caso na inicial a parte queira a designação de audiência de conciliação, haverá adiamento do recolhimento de metade desse valor (1% sobre o valor da causa) para até 5 (cinco) dias depois da solenidade, caso não haja acordo; se houver acordo há dispensa das custas. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 332, § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(102)