Execução de Título Extrajudicial 7005727-14.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005727-14.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:24

Definitivo

09/05/2024, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:29

Publicação

08/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005727-14.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) MARIA LEONTINA APOLINARIO ARISTIDES M. L. A. ARISTIDES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em face de MARIA LEONTINA APOLINARIO ARISTIDES, M. L. A. ARISTIDES. Diante do comparecimento espontâneo dos executados, considero como cientes da presente ação. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 104806020. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 104806020. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência nesta fase processual. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 7 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:36

Homologação de Transação

07/05/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 08:30

Petição

26/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:27

Publicação

16/04/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7005727-14.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 EXECUTADO: M. L. A. ARISTIDES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: 330,16 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: 154,89 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005727-14.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) MARIA LEONTINA APOLINARIO ARISTIDES M. L. A. ARISTIDES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em face de MARIA LEONTINA APOLINARIO ARISTIDES, M. L. A. ARISTIDES. Diante do comparecimento espontâneo dos executados, considero como cientes da presente ação. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 104806020. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 104806020. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência nesta fase processual. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 7 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005727-14.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, RUA MARINGÁ 825, 1 ANDAR NOVA BRASÍLIA - 76908-455 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Executado(a) MARIA LEONTINA APOLINARIO ARISTIDES, CPF nº 02250887209, RUA AYRTON SENNA 1902 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA M. L. A. ARISTIDES, CNPJ nº 37732637000182, AYRTON SENNA 1404, SALA A CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 24.969,49(vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), atualizados em 22/12/2023 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED - CNPJ: 02.309.070/0001-51 em face de M. L. A. ARISTIDES - CNPJ: 37.732.637/0001-82 e MARIA LEONTINA APOLINARIO ARISTIDES - CPF: 022.508.872-09. As custas iniciais foram recolhidas corretamente. 1. DO ARRESTO CAUTELAR Quanto ao pedido de arresto de bens, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade do(s) réu(s), ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica imediata decretação de arresto. Sobre o tema, decisão jurisprudencial: AÇÃO MONITÓRIA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO AO RESULTADO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. As provas apresentadas não permitem a avaliação do risco de dano ao resultado final da ação executiva. Agravo não provido. (TJ-SP -AI: 21834862720188260000 SP 2183486-27.2018.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 31/10/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2018). Portanto, INDEFIRO o pedido de arresto de bens sem prévia citação/intimação do executado. 2. DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/EXECUÇÃO Assim, CITE-SE M. L. A. ARISTIDES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.732.637/0001-82, localizada na Rua Ayrton Senna, nº 1404, Sala-A, Bairro Centro, CEP 76.924-000, em Nova União/RO e como REPRESENTANTE LEGAL e AVALISTA: MARIA LEONTINA APOLINÁRIO ARISTIDES, pessoa física, inscrita no CPF sob nº 022.508.872-09, portador da Cédula de Identidade nº 1112332 SESDEC/RO, residente e domiciliada na Rua Ayrton Senna, nº 1902, Bairro Centro, CEP 76.924-000, em Nova União/RO para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do NCPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 24.969,49 ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do NCPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o Sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: CARTA / MANDADO / CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO, observando-se o seguinte endereço ou em quaisquer outros dentro desta jurisdição. Expeça-se o necessário. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do NCPC. Ouro Preto do Oeste, 16 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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