Reintegração / Manutenção de Posse 7002225-71.2022.8.22.0014 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7002225-71.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSWALDO APARECIDO DA SILVA, LINHA 135, LOTE 67, ÁREA RURAL DE VILHENA SETOR 12 CHÁCARA BEIRA RIO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO PAULO DAS VIRGENS LIMA, OAB nº RO4072 REQUERIDOS: LUIS CARLOS BATISTA DE SOUSA, AVENIDA MELVIN JONES 1199, RELOJOARIA SAFIRA CRISTO REI - 76983-390 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PRIMAVERA-ASPROVERA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7002225-71.2022.8.22.0014 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Protocolado em: 15/03/2022 Valor da causa: R$ 35.000,00 Vistos. No despacho do Id 85739875, foi deferida a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora e a prova testemunhal requerida por ambas as partes. A perícia foi realizada e o autor, em manifestação do Id 124375569, requereu o julgamento antecipado do mérito. INTIME-SE o réu para manifestar, no prazo de 05 dias, se ainda mantém o pedido de produção de prova testemunhal, sob pena de ser considerado como desistente da prova requerida. Em seguida, retornem os autos conclusos na caixa de "Despacho Urgente". Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, na qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem abaixo as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, conta bancária judicial e de destino e os valores, com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.659,29 FABIO ARAUJO MIRANDA 47049731234 01556115 - 9 Sim (104) Ag.: 4742 C.: 000589035173-3 TOTAL R$ 2.659,29 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada, pelo prazo de 5 dias. Em caso de erro, caberá informar nos autos e postular por nova expedição, conforme o caso. Vilhena/RO, 11 de novembro de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSWALDO APARECIDO DA SILVA, LINHA 135, LOTE 67, ÁREA RURAL DE VILHENA SETOR 12 CHÁCARA BEIRA RIO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO PAULO DAS VIRGENS LIMA, OAB nº RO4072 REQUERIDOS: LUIS CARLOS BATISTA DE SOUSA, AVENIDA MELVIN JONES 1199, RELOJOARIA SAFIRA CRISTO REI - 76983-390 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PRIMAVERA-ASPROVERA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042 D E S P A C H O Verifica-se que a parte requerida, em sua manifestação (Id 122243730), contestou os dados técnicos constantes do laudo pericial (Id 122130384), notadamente quanto à localização da área periciada, à titularidade das benfeitorias avaliadas e à regularidade da ocupação pelo autor, apontando, inclusive, que a área efetivamente ocupada diverge daquela constante no CAR e nos documentos oficiais. Ademais, o próprio perito, em trecho expresso do laudo (Id 122130384 - pág. 12), reconhece a existência de divergência na demarcação do imóvel com base na plataforma SIGF, ressaltando que tal fato pode comprometer a definição da área periciada, a delimitação das benfeitorias e a análise jurídica quanto ao domínio da posse. Diante disso, visando à adequada formação do convencimento judicial, determino que o perito seja intimado a apresentar laudo complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo, com precisão técnica: a) Se o imóvel periciado corresponde, de forma inequívoca, à área indicada nos documentos apresentados pelo autor (especialmente o CAR – Id 101610457); b) Se as benfeitorias descritas no laudo encontram-se, de fato, inseridas na área objeto da lide, ou se estão sobrepostas a imóveis de terceiros; c) Se é possível identificar a época e autoria das benfeitorias, e se elas foram realizadas na área correspondente ao lote efetivamente registrado; d) Quais medidas adicionais podem ser adotadas para elucidar eventuais sobreposições fundiárias ou confirmar os limites da área litigiosa, se necessário. Determino, ainda, que o perito proceda à nova vistoria, se necessário, utilizando instrumentos geodésicos de precisão e confrontando os dados obtidos com as informações constantes nos documentos cartorários, no CAR e demais registros oficiais, a fim de eliminar qualquer dúvida sobre a correta identificação da área objeto da demanda. Após a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias. O alvará em favor do perito será expedido após a entrega do laudo complementar e sua aprovação pelo juízo. Cumpra-se com urgência. Vilhena/RO, 15 de julho de 2025. {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7002225-71.2022.8.22.0014 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Protocolado em: 15/03/2022 Valor da causa: R$ 35.000,00

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSWALDO APARECIDO DA SILVA, LINHA 135, LOTE 67, ÁREA RURAL DE VILHENA SETOR 12 CHÁCARA BEIRA RIO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO PAULO DAS VIRGENS LIMA, OAB nº RO4072A REQUERIDOS: LUIS CARLOS BATISTA DE SOUSA, AVENIDA MELVIN JONES 1199, RELOJOARIA SAFIRA CRISTO REI - 76983-390 - VILHENA - RONDÔNIA, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PRIMAVERA-ASPROVERA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042 DESPACHO Autos n. 7002225-71.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Reintegração / Manutenção de Posse Protocolado em: 15/03/2022 Vistos. Ante a justificativa apresentada pela perita (ID 98448858), nomeio como substituto o perito FÁBIO ARAÚJO MIRANDA, CRECI n. 1989 -F, CNAI n. 24.256, podendo ser localizado na rua Luiz Antônio Kliczewski, n. 828, BNH, nesta cidade de Vilhena/RO, e ser contatado pelo telefone n. (69) 984032921. Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação deste despacho: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a informação dos honorários, intime-se o Estado de Rondônia para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias uteis, sob pena de serem tomadas outras medidas judiciais. Efetivado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, indicando nos autos o dia, hora e local da realização do ato. O laudo deverá ser entregue nos autos no prazo de 20 dias, contados a partir da data designada para realização do ato (CPC, art. 465). Apresentado o laudo, expeça-se Alvará Judicial ou Ordem de Transferência em favor do perito. Com a informação, intimem-se as partes. A audiência de instrução será designada após a realização da perícia. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Vilhena,RO, 8 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

de Instrução (realizada; realizada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

de Instrução (designada; designada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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