Execução de Título Extrajudicial 7001929-55.2022.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001929-55.2022.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 15:11

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:11

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:23

Publicação

10/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA RIO NEGRO 4172 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: ANNE CAROLINE CAMPOS ALMEIDA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3843, AP. 16 FONE 98453-5335 CENTRO (S-01) - 76980-075 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SANDRO PAULO TONIAL, OAB nº SC13017, EUGENIO MOREIRA 547, APTO 702 ANITA GARIBALDI - 89202-100 - JOINVILLE - SANTA CATARINA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7001929-55.2022.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 71.946,49 () Parte Vistos. Defiro o pedido formulado pelo espólio da executada (ID 126813439). Expeça-se o necessário para baixa/cancelamento de averbações cautelatórias em bens da executada. Após tais providências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 18:21

Outras Decisões

09/10/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:35

Publicação

04/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA RIO NEGRO 4172 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Colorado do Oeste - 2ª Vara Processo n.: 7001929-55.2022.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 71.946,49 () Parte Vistos. Considerando a petição da Requerida, DEFIRO a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para que se manifeste nos autos. Decorrido o prazo, INTIME-SE a Autora para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Colorado do Oeste 3 de setembro de 2025. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:12

Mero expediente

03/09/2025, 11:12

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogado(a): Italo Scaramussa Luz (OAB/RO 13737) Apelado(a): Anne Caroline Campos Almeida Advogado(a): Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB/SP 170162) Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 07/03/2025 Redistribuído por Prevenção em 12/03/2025 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. EXECUTADO CITADO. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto em face da sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 485, III, do CPC. O apelante sustenta que para a extinção do processo é necessário o requerimento do executado, quando este já foi devidamente citado, conforme entendimento jurisprudencial consolidado e a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, foi medida adequada, considerando a ausência de manifestação do exequente mesmo após intimação pessoal e a inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ no caso de execução não embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR A extinção do processo por abandono da causa exige a inércia do autor em promover os atos processuais necessários por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, III, do CPC. A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 240 condiciona a extinção do processo ao requerimento do réu apenas quando este já tiver contestado a ação ou oposto embargos à execução, o que não ocorreu no caso concreto. Na execução não embargada, presume-se que o executado não possui interesse na continuidade do feito, sendo desnecessária a exigência de requerimento para extinção por abandono. O exequente foi devidamente intimado, inclusive pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito e permaneceu inerte, caracterizando abandono da causa. A primazia do julgamento do mérito não afasta o dever das partes de impulsionar o processo, especialmente no procedimento executivo, em que a atividade jurisdicional depende da iniciativa do credor. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. A extinção do processo por abandono da causa em execução não embargada não depende de requerimento do executado. 2. A ausência de manifestação do exequente, mesmo após intimação pessoal, caracteriza abandono, justificando a extinção do feito.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, III e §1º; CPC, art. 313, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 240; TJRO, Apelação Cível nº 7027889-90.2015.8.22.0001, Rel. Des. Rowilson Teixeira, j. 28/11/2024; TJRO, Apelação Cível nº 7000902-39.2019.8.22.0013, Rel. Des. Sansão Saldanha, j. 28/03/2023; TJMG, Apelação Cível nº 01339728920178130145, Rel. Des. Armando Freire, j. 13/08/2024; TJPR, Apelação Cível nº 0001325-87.2009.8.16.0126, Rel.: Des. João Antônio De Marchi, 14ª Câmara Cível, j.04.12.2023). Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 954 de 19/05/2025 a 23/05/2025 7001929-55.2022.8.22.0012 Apelação (PJE) Origem: 7001929-55.2022.8.22.0012-Colorado do Oeste / 2ª Vara

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7001929-55.2022.8.22.0012. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA RIO NEGRO 4172 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANNE CAROLINE CAMPOS ALMEIDA, CPF nº 86508911287, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3843, AP. 16 FONE 98453-5335 CENTRO (S-01) - 76980-075 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR, OAB nº SP170162 SENTENÇA I – RELATÓRIO. Prolatada sentença de id. 109691453 por abandono da causa, pugnou o exequente pela correção da contradição da sentença em relação à Súmula 240 do STJ, que exige o prévio requerimento do executado para extinção do feito por abandono processual do exequente. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO. O embargo declaratório ofertado é improcedente. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, observo inicialmente a inexistência na sentença de id. 109691453, da alegada "contradição", na medida em que, inviável e impossível o requerimento da executada ante seu falecimento informado na manifestação de id. 99734069. Assim, concedido prazo ao exequente para habilitar o espólio da falecida e requerer o prosseguimento do feito, o feito restou paralisado por cerca de 08 (oito) meses, sem qualquer manifestação do exequente, que inclusive, foi pessoalmente intimado (Id. 107700673) para dar prosseguimento ao feito. Logo, ante à visível desídia do exequente, mantenho a sentença de id. 109691453 pelos seus próprios fundamentos. III – DISPOSITIVO. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Ante o exposto, CONHEÇO de ambos os Embargos de Declaração apresentados por Banco do Brasil, por ser tempestivo, porém REJEITO-O, mantendo em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a sentença guerreada. Serve a presente de Mandado/Carta/Ofício/Precatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 5 de dezembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7001929-55.2022.8.22.0012. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA RIO NEGRO 4172 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANNE CAROLINE CAMPOS ALMEIDA, CPF nº 86508911287, LINHA 6 KM 5 5 RUMO ESCONDIDO 0 AREA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Defiro o pedido de ID nº 89745120. A parte exequente informou novo endereço da executada. Sendo assim, proceda-se nova tentativa de citação, observando o novo endereço informado: ANNE CAROLINE CAMPOS ALMEIDA CPF nº 865.089.112-87 AVENIDA MAJOR AMARANTE, nº 3843, Ap. 16, CENTRO S 1, VILHENA/RO, CEP: 76980-075, Telefone: 98453-5335. Instrua-se a presente com o despacho de ID nº 82781425. SIRVA-SE COMO CARTA AR-MP/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. Consigne-se que restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento/extinção, ficando desde já deferida, nova diligência se indicado mais um endereço para citação da parte executada. Porém, restando frutífera a diligência: 1 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.2 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1. A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2. Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3. A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. 6. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 26 de abril de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

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