Execução de Título Extrajudicial 7009268-37.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009268-37.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:49

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 19:21

Publicação

17/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7009268-37.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES, OAB nº RO12157 Polo Ativo: V B PAESE EIRELI, VAGNER BERTOLOMEU PAESE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE DO SISBAJUD E RENAJUD NEGATIVOS E PARA INDICAR BENS 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PANI - PESCA, CACA E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO DO Defiro o pedido de busca de valores. 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Buscas ao SISBAJUD E RENAJUD negativos (consulta abaixo). 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do NCPC. Neste caso, a suspensão será até 19/11/2026. 5) Aguarde-se manifestação. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC e art. 50 das DGJ). Rolim de Moura/RO, sábado, 8 de novembro de 2025 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito VAGNER BERTOLOMEU PAESE026.424.732-95 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 14,46 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 OUT. 2025 16:56 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 7.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,01 29 OUT. 2025 20:20 Ação NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. BCO DO BRASIL S.A. CCLA DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 OUT. 2025 16:56 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 7.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 14,45 29 OUT. 2025 18:44 Ação NU FINANCEIRA S.A. CFI ITAÚ UNIBANCO S.A. V B PAESE LTDA42.769.781/0001-23 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO DO BRASIL S.A. CCLA DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:57

Outras Decisões

08/11/2025, 06:46

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:16

Publicação

29/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009268-37.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: PANI - PESCA, CACA E IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES - RO12157 EXECUTADO: V B PAESE EIRELI e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:01

Publicação

03/09/2025, 01:01

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009268-37.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES, OAB nº RO12157 Polo Ativo: V B PAESE EIRELI, VAGNER BERTOLOMEU PAESE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PANI - PESCA, CACA E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO DO Defiro em parte os pedidos de ID 76197796 e 77603152. 1.1) Citado e intimado por edital (ID 62428741), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. 1.2) Diante disso, a exequente pugnou pela busca de bens e valores (ID 76197796 e 77603152). 1.3) Foram realizadas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo). 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar o endereço e/ou bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do NCPC. 4) Aguarde-se manifestação. Prazo: cinco dias. 5) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 26 de abril de 2024, Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD e RENAJUD VAGNER BERTOLOMEU PAESE026.424.732-95 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. BCO DO BRASIL S.A. CCLA DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A. V B PAESE LTDA42.769.781/0001-23 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,04 BCO DO BRASIL S.A. CCLA DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 MAR 2024 14:04 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 8.380,37 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,04 15 MAR 2024 04:35

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: PANI - PESCA, CACA E IMPORTACAO LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES, OAB nº RO12157 Requerido(a)/Executado(a): V B PAESE EIRELI, VAGNER BERTOLOMEU PAESE Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) V B PAESE EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 42.769.781/0001-23 Rua Rio Madeira, nº 3922 Bairro Planalto Rolim de Moura/RO e VAGNER BERTOLOMEU PAESE Brasileiro CPF 026.424.732- 95 RG nº 3609581/RO Rua Rio Madeira, n. 3922, Casa B. Planalto telefone: 69.9.84640873. Ou Rua Luiz Irineu Genova, n. 5289 bairro Planalto TODOS em Rolim de Moura/RO Ou LINHA 172, Nº 15 SITIO ESPERANÇA ROLIM DE MOURA – RO. Valor da causa: R$ 7.366,64 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito pela parte Autora na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 15/12/2022 - Provimento da Corregedoria n.º 17/2022). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009268-37.2023.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 15/12/2022). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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