Execução Fiscal 7003389-97.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7003389-97.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:09

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:48

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:31

Publicação

23/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROBERTO REGAZZO, RUA ALFREDO MARQUES 202 STO. ANTONIO DE PADUA - 84900-000 - IBAITI - PARANÁ, CIMOPAR MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2050, - ATÉ 2190 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JESSICA MALUCELLI BARBOSA, OAB nº PR76433 Valor da causa:R$ 12.693,67 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7003389-97.2019.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores Vistos. DEFIRO a suspensão processual até a data de 10/12/26, ou, até que sobrevenha manifestação do exequente. Decorrido o prazo suspensivo, INTIME-SE o exequente à manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cacoal, 21 de julho de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:58

Por decisão judicial

21/07/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

12/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:10

Publicação

03/07/2025, 02:10

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003389-97.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROBERTO REGAZZO, CPF nº 39405850920, RUA ALFREDO MARQUES 202 STO. ANTONIO DE PADUA - 84900-000 - IBAITI - PARANÁ, CIMOPAR MOVEIS LTDA, CNPJ nº 02834982001548, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2050, - ATÉ 2190 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JESSICA MALUCELLI BARBOSA, OAB nº PR76433 DESPACHO Diante das peculiaridades para transferência dos valores ao Estado de Rondônia, o SISBAJUD não disponibiliza função para expedição de alvará por meio de DARE, o que deverá ser feito via ofício para a instituição financeira. Assim, SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, para providenciar a transferência dos valores depositados na conta judicial 1831/040/01598708-6 e 1831/040/01598742-6, através da transferência por meio do pagamento DARE, emitido o sítio da Sefin (www.sefin.ro.gov.br), Dare Avulso> Dare PGE, sendo 10% dos valores a título de honorários e o saldo remanescente ao Tesouro Estadual. Para facilitar o cumprimento da decisão, encaminhe-se em anexo ao ofício a manifestação da exequente, com as instruções acerca do procedimento a ser realizado (ID 118476448). Observação: Após o levantamento a conta deverá ser encerrada. Cumpridas as determinações, a CPE deverá intimar a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar o abatimento do débito, e requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez)dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 25 de março de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DECISÃO Processo: 7003389-97.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROBERTO REGAZZO, CPF nº 39405850920, RUA ALFREDO MARQUES 202 STO. ANTONIO DE PADUA - 84900-000 - IBAITI - PARANÁ, CIMOPAR MOVEIS LTDA, CNPJ nº 02834982001548, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2050, - ATÉ 2190 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JESSICA MALUCELLI BARBOSA, OAB nº PR76433 DECISÃO EXECUTADOS: ROBERTO REGAZZO, CPF nº 39405850920, RUA ALFREDO MARQUES 202 STO. ANTONIO DE PADUA - 84900-000 - IBAITI - PARANÁ CIMOPAR MOVEIS LTDA, CNPJ nº 02834982001548, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2050, - ATÉ 2190 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífero o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone:(69) 34437610 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003389-97.2019.8.22.0007. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: CIMOPAR MOVEIS LTDA e outros CDA's: 20180200020808 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ROBERTO REGAZZO, CPF nº 394.058.509-20. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 13.419,41 - Atualizado até 07/02/2024 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Tendo em vista que o executado não possui patrono constituído nos autos, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Considerando o pedido da parte autora e as anteriores tentativas frustradas de citação da parte ré, defiro a citação por edital. Prazo do edital: 20 dias. Expedido o edital, intime-se a parte para recolher as custas para publicação no DJe. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública que deverá atuar como Curadora de Ausentes, no prazo de 30 dias. CPE: Retire o patrono do executado Roberto Regazzo, uma vez que o patrono não foi constituídos nos autos. Cacoal - RO, 27 de junho de 2024. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito ". Cacoal/RO, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024. Silas da Rocha Patrocínio (Assinatura Digital)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7003389-97.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROBERTO REGAZZO, CPF nº 39405850920, RUA ALFREDO MARQUES 202 STO. ANTONIO DE PADUA - 84900-000 - IBAITI - PARANÁ, CIMOPAR MOVEIS LTDA, CNPJ nº 02834982001548, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2050, - ATÉ 2190 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE ELI SALAMACHA, OAB nº PR10244, RICIERI GABRIEL CALIXTO, OAB nº PR51285 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos etc. Defiro o pedido de ID 95072793 e determino a expedição de mandado de penhora de bens nos termos abaixo. FINALIDADE: promover a PENHORA/AVALIAÇÃO dos seguintes bens móveis de propriedade do executado ROBERTO REGAZZO - CPF: 394.058.509-20 indicados no ID 95072793 para garantir a presente execução: a) JOIAS, QUADROS, OBJETO DE ARTE, DE COLEÇÕES E DE ANTIGUIDADES; e b) UM VEICULO I/M MERCEDEZ BENZ ACTROS 2546 LS, DIESEL, ANO 2010 E MODELO 2011, COR BRANCA, PLACAS ATC 6878, CHASSI WDB934251BL491020, RENAVAM 00252308964. O endereço para o cumprimento da diligência é o seguinte: Rua Nilo Sampaio, n. 387, Apto 102, Centro, Ibaiti/PR. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC (cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes durante a diligência). De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Intimem-se. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal/RO, 2 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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