Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006243-17.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006243-17.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:53

Definitivo

07/11/2024, 09:49

Documento (Certidão)

06/11/2024, 09:29

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:35

Publicação

10/10/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Em razão do inadimplemento do executado, foi determinado o sequestro do(s) valor(es) discriminado(s) no(s) RPV(s), por meio do sistema Sisbajud, anuindo a parte executada quanto ao valor constrito, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência bancária através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. 1.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos para reexpedição. 3. Zerada a conta judicial, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 9 de outubro de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006243-17.2022.8.22.0021

10/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SERGIO OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Intimado para quitar a RPV, sob pena de sequestro, o município deixou transcorrer in albis o prazo. Instada, o requerido indicou conta bancária para exclusiva para bloqueios na petição retro. Assim, outra alternativa não há senão o sequestro de valores (R$447,48 – RPV n. 2354.10/2023 - ID 97005575), por meio do sistema SISBAJUD, na conta bancária em nome da parte executada, sendo bloqueado a quantia desejada, sendo determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA, conforme espelho em anexo. Dessa forma, fica a parte executada intimada para, querendo, no prazo de 5 dias úteis, se manifestar acerca da constrição judicial, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006243-17.2022.8.22.0021 defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se o cancelamento da RPV expedida nos autos sob n. 2354.10/2023 - ID 97005575. 2. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação em 48 horas. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação, retornem os autos conclusos para o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente e extinção do feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.. Buritis, 3 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SERGIO OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Intimado para quitar a RPV, sob pena de sequestro, o município deixou transcorrer in albis o prazo. Instada, o requerido indicou conta bancária para exclusiva para bloqueios na petição retro. Assim, outra alternativa não há senão o sequestro de valores (R$447,48 – RPV n. 2354.10/2023 - ID 97005575), por meio do sistema SISBAJUD, na conta bancária em nome da parte executada, sendo bloqueado a quantia desejada, sendo determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA, conforme espelho em anexo. Dessa forma, fica a parte executada intimada para, querendo, no prazo de 5 dias úteis, se manifestar acerca da constrição judicial, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006243-17.2022.8.22.0021 defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se o cancelamento da RPV expedida nos autos sob n. 2354.10/2023 - ID 97005575. 2. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação em 48 horas. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação, retornem os autos conclusos para o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente e extinção do feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.. Buritis, 3 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Diante da concordância do Município quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Requisite-se o pagamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, expeçam-se os alvará para levantamento dos valores. Nada mais havendo, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Requisite-se o pagamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09, devendo os autos aguardar em arquivo provisório. 1.1 Ciência as partes quando da expedição dos RPV'S. 2. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. 3. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, expeça-se os alvarás para levantamento dos valores. 4. Nada mais havendo, venham os autos conclusos para sentença de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO. Buritis, 23 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006243-17.2022.8.22.0021

24/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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