Execução de Título Extrajudicial 7022533-46.2017.8.22.0001 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente e seu patrono. Atentem os interessados que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID 134462177): Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 3.433,03 CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA / 84.***.***/0001-70 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01858858-7 Sim Em Conta (104) Agência: 42** Conta: 5********-9 R$ 381,44 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 ALMEIDA NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 (104) Agência: 2848 Conta: 01858858-7 Sim Em Conta (001) Agência: 11** Conta: 5****-3 Total R$ 3.814,47 Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar tabela pormenorizada do crédito ainda pendente de recebimento, sob pena de suspensão/extinção do feito. Porto Velho, 15 de maio de 2026. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:17

Publicação

20/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:06

Outras Decisões

17/04/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 07:18

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:44

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Publicação

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:23

Mero expediente

19/03/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 07:32

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:37

Publicação

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:26

Expedição de alvará de levantamento

26/02/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:05

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:54

Publicação

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:04

Outras Decisões

02/02/2026, 13:03

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 09:18

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:59

Publicação

16/12/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 06:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes se manifestem, de maneira fundamentada, quanto à titularidade dos valores suscitados em anexo. Após, retorne-se concluso para "Despacho Alvará". Porto Velho, 12 de dezembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:16

Outras Decisões

12/12/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:34

Publicação

18/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente e seu patrono. Atentem os interessados que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID 126586840). Em mesmo ato, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o saldo remanescente do valor a ser percebido. Porto Velho, 17 de novembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:24

Expedição de alvará de levantamento

17/11/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 08:01

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:00

Publicação

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Intimo ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem, de maneira justificada, quanto à titularidade dos valores disponíveis em conta judicial (comprovante anexo). Após, retorne-se concluso para "Despacho Alvará". Porto Velho, 18 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 23:02

Outras Decisões

18/08/2025, 23:02

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:28

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 01:35

Publicação

11/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID 121962763). Salienta-se à parte exequente que, ao indicar os dados bancários para expedição de alvará, se torna necessário a informação quanto ao código do banco, ato não praticado na petição ID 119477026. Em mesmo ato, intimo a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir com o feito e informando se já houve quitação do seu crédito, sob pena de suspensão. Porto Velho, 10 de julho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:07

Outras Decisões

10/07/2025, 12:06

Expedição de alvará de levantamento

10/07/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:33

Publicação

06/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente e seu patrono. Atentem os interessados que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID 119477026). Manifeste-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir com o feito, sob pena de suspensão. Porto Velho, 2 de junho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:30

Expedição de alvará de levantamento

05/06/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:25

Publicação

09/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE SILVA - RO0004696A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 119289487, requerendo o que de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:45

Documento (Certidão)

08/04/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:04

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 00:03

Publicação

15/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO A parte autora manifestou nos autos pugnando pelo envio do ofício ao órgão empregador via AR (ID 112643005). Recolha as custas da diligência solicitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento/suspensão do processo. Após recolhidas as custas e comprovada nos autos. Proceda o envio do ofício, expedindo-se a carta AR ao endereço: AVENIDA JOQUEI CLUBE, Nº 510, BAIRRO JOQUEI CLUBE – CEP: 17.521-450 em MARILIA – SP. Endereço Eletrônico: [email protected] SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO. Porto Velho, 14 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:35

Determinação de Diligência

14/11/2024, 00:35

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 18:04

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:56

Publicação

16/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Noticiou-se a interposição de agravo de instrumento (ID 111863383). Em consulta ao processo n.º 0805606-50.2024.8.22.0000, verifico que o recurso está sob a relatoria do eminente Des. RADUAN MIGUEL FILHO, membro da c. 1ª Câmara Cível do e. TJRO. Assim esclarecido, tomo conhecimento do Agravo de Instrumento interposto (art. 1.018 do CPC), todavia, MANTENHO a decisão combatida, pelos próprios fundamentos. Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator do agravo. Manifeste-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prosseguir com o feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Porto Velho, 15 de outubro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:54

Mero expediente

15/10/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 13:58

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:44

Publicação

18/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE SILVA - RO0004696A INTIMAÇÃO AUTOR - CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão ID 111236744. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:11

Documento (Certidão)

17/09/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:39

Publicação

23/08/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE SILVA - RO0004696A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:12

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:45

Documento (Certidão)

26/07/2024, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 01:03

Publicação

04/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE SILVA - RO0004696A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, informando o órgão empregador para onde deverá ser direcionado o ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:53

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:49

Publicação

19/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE SILVA - RO0004696A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 10:41

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:39

Publicação

17/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias. Em mesmo ato, manifeste-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguir com o feito, sob pena de suspensão. Porto Velho, 14 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 08:31

Expedição de alvará de levantamento

14/06/2024, 08:31

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 08:36

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 03:44

Publicação

17/05/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo executado Bruno Miranda de Carvalho (ID 103936078). O impugnante aduz que fora surpreendido pelo bloqueio de seu salário junto ao Banco Bradesco, agência 1294, conta 0181158, no valor de R$ 4.916.22. Alega que, por ser oriundo de seu salário, entende ser indevido o bloqueio dos valores com base no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, pugnando pelo desbloqueio total, com a consequente liberação do mencionado montante. Em mesmo ato, a parte executada requer a concessão da gratuidade de justiça visto que é empregado, responsável pelo Marketing da empresa Redecico Baterias LTDA, não possuindo, de forma atual, saldo suficiente para arcar com supostas custas processuais. DECIDO. Depreende-se dos autos que a ordem de bloqueio restou parcialmente frutífera, no valor total de R$ 4.921,29 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) - ID 103735452, o qual foi impugnado pelo executado, sob alegação de impenhorabilidade, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do CPC. O referido artigo estabelece rol de bens considerados, por ora, impenhoráveis, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023, definiu, em embargos de divergência, a possibilidade de penhora de verbas salariais, ainda que estas não excedam 50 salários mínimos, para pagamento de outras dívidas, além da prestação alimentícia, desde que o referido bloqueio e consequente penhora preserve um valor que seja suficiente para o devedor e sua família continuarem vivendo com dignidade. Sobre o tema, o e. TJRO também já se manifestou no mesmo sentido, conforme descrito a seguir: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre aposentadoria do devedor. Possibilidade. Percentual de 10%. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Manutenção. Recurso desprovido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809062-76.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/03/2023). Grifei. A possibilidade de bloqueio das verbas salariais (ou mesmo do saldo de poupança) deve ser levada em confronto aos valores atinentes ao princípio da dignidade da pessoa humana e o da razoabilidade. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se o ato constritivo da verba eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera. Analisando o caso concreto, vislumbro que o executado tem razão ao afirmar que o bloqueio tem origem salarial (visto que percebe R$ 4.916,22), todavia, analisando detidamente os fatos, vislumbro ser possível, e razoável, o prosseguimento do bloqueio judicial de 20% uma vez que não atinge o sustento do devedor, garantindo-se, mesmo que minimamente, o prosseguimento da execução. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao bloqueio e, por conseguinte, DEFIRO o bloqueio de R$ 983,24 (20% das verbas salariais percebidas pelo executado). Ante o exposto, CONVERTO o montante de R$ 983,24 (novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) em penhora, liberando-se o saldo remanescente. Ato contínuo, DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha de crédito discriminado e atualizado, sob pena de ser considerado o valor desatualizado. Apresentada a planilha, oficie-se ao empregador da parte executada, para desconto de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos obrigatórios). Preclusa a presente decisão, intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor do crédito remanescente, apresentar seus dados bancários para posterior expedição de alvará. Em mesmo ato, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a referida penhora (art. 854, §5º do CPC), inclusive aquela que versa sobre a fixação do percentual de 20% sobre o seu salário até o integral pagamento da dívida. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão urgente. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Vislumbrando a impugnação apresentada, a parte executada também requer concessão do benefício de justiça gratuita. Em que pese os argumentos do executado, não foi comprovada a insuficiência de recursos, não sendo possível aferir a veracidade ante a ausência de informações, logo, a parte ré não se amolda aos ditames do que preceitua a benesse da gratuidade. Constato também que a parte está constituída por advogado particular e percebe valor mensal líquido superior a 03 (três) salários mínimos (ID 103936080). Deste modo, a referida parte não está dispensada de recolher o valor das possíveis custas processuais. A propósito, veja-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" ( Súmula 211/STJ). 2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 6 de maio de 2024. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:08

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:38

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:36

Publicação

07/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da Causa: R$ 7.284,06 Data da distribuição: 29/05/2017 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo executado Bruno Miranda de Carvalho (ID 103936078). O impugnante aduz que fora surpreendido pelo bloqueio de seu salário junto ao Banco Bradesco, agência 1294, conta 0181158, no valor de R$ 4.916.22. Alega que, por ser oriundo de seu salário, entende ser indevido o bloqueio dos valores com base no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, pugnando pelo desbloqueio total, com a consequente liberação do mencionado montante. Em mesmo ato, a parte executada requer a concessão da gratuidade de justiça visto que é empregado, responsável pelo Marketing da empresa Redecico Baterias LTDA, não possuindo, de forma atual, saldo suficiente para arcar com supostas custas processuais. DECIDO. Depreende-se dos autos que a ordem de bloqueio restou parcialmente frutífera, no valor total de R$ 4.921,29 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) - ID 103735452, o qual foi impugnado pelo executado, sob alegação de impenhorabilidade, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do CPC. O referido artigo estabelece rol de bens considerados, por ora, impenhoráveis, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023, definiu, em embargos de divergência, a possibilidade de penhora de verbas salariais, ainda que estas não excedam 50 salários mínimos, para pagamento de outras dívidas, além da prestação alimentícia, desde que o referido bloqueio e consequente penhora preserve um valor que seja suficiente para o devedor e sua família continuarem vivendo com dignidade. Sobre o tema, o e. TJRO também já se manifestou no mesmo sentido, conforme descrito a seguir: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre aposentadoria do devedor. Possibilidade. Percentual de 10%. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Manutenção. Recurso desprovido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809062-76.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/03/2023). Grifei. A possibilidade de bloqueio das verbas salariais (ou mesmo do saldo de poupança) deve ser levada em confronto aos valores atinentes ao princípio da dignidade da pessoa humana e o da razoabilidade. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se o ato constritivo da verba eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera. Analisando o caso concreto, vislumbro que o executado tem razão ao afirmar que o bloqueio tem origem salarial (visto que percebe R$ 4.916,22), todavia, analisando detidamente os fatos, vislumbro ser possível, e razoável, o prosseguimento do bloqueio judicial de 20% uma vez que não atinge o sustento do devedor, garantindo-se, mesmo que minimamente, o prosseguimento da execução. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao bloqueio e, por conseguinte, DEFIRO o bloqueio de R$ 983,24 (20% das verbas salariais percebidas pelo executado). Ante o exposto, CONVERTO o montante de R$ 983,24 (novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) em penhora, liberando-se o saldo remanescente. Ato contínuo, DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha de crédito discriminado e atualizado, sob pena de ser considerado o valor desatualizado. Apresentada a planilha, oficie-se ao empregador da parte executada, para desconto de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos obrigatórios). Preclusa a presente decisão, intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor do crédito remanescente, apresentar seus dados bancários para posterior expedição de alvará. Em mesmo ato, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a referida penhora (art. 854, §5º do CPC), inclusive aquela que versa sobre a fixação do percentual de 20% sobre o seu salário até o integral pagamento da dívida. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão urgente. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Vislumbrando a impugnação apresentada, a parte executada também requer concessão do benefício de justiça gratuita. Em que pese os argumentos do executado, não foi comprovada a insuficiência de recursos, não sendo possível aferir a veracidade ante a ausência de informações, logo, a parte ré não se amolda aos ditames do que preceitua a benesse da gratuidade. Constato também que a parte está constituída por advogado particular e percebe valor mensal líquido superior a 03 (três) salários mínimos (ID 103936080). Deste modo, a referida parte não está dispensada de recolher o valor das possíveis custas processuais. A propósito, veja-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" ( Súmula 211/STJ). 2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 6 de maio de 2024. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 09:52

Outras Decisões

06/05/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 17:31

Publicação

16/04/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE SILVA - RO0004696A INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora on line apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:49

Publicação

05/04/2024, 01:49

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:57

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:55

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:51

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:39

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE SILVA, OAB nº RO4696A, ALINE SILVA, OAB nº RO4696A Valor da causa: R$ 7.284,06 DESPACHO A parte executada se apresentou aos autos requerendo habilitação. Exclua-se a habilitação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS contra BRUNO MIRANDA DE CARVALHO. Analisando detidamente os autos, vislumbro que houve tentativas de citação da parte requerida por Oficial de Justiça e telefone celular (ID 14057828 - Pág. 1) e pesquisas de endereços através do seguinte sistema INFOJUD (ID 19288657 - Pág. 1). O sistema INFOJUD é resultado de uma parceria formada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, por conseguinte, é responsabilidade da parte executada manter seus dados devidamente atualizados na Receita, não sendo razoável utilizar de sua inércia como justificativa para levantar nulidade processual. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para que haja devolução no prazo de defesa uma vez que a parte fora devidamente citada por edital e representada por curadoria especial. Apesar do executado já ter levantado impugnação quanto ao bloqueio, abro novamente novo prazo para impugnação uma vez apresentado, neste ato, o relatório da referida diligência. DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Intime-se. Porto Velho, 4 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:09

Publicação

19/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 7.284,06 DESPACHO Considerando que a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha", já foi lançada no sistema SISBAJUD, aguarde-se o prazo de 30 dias em cartório (CPE), para concretização dos resultados. Decorrido o prazo acima, concluso em caixa especifica para juntada do resultado de deliberações pertinentes. Aguarde-se o decurso do prazo. Porto Velho, 16 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022533-46.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:29

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:08

Publicação

09/01/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:43

Desarquivamento

08/01/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:40

Definitivo

03/06/2022, 20:01

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:11

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:10

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:49

Publicação

27/05/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 15:47

Arquivamento

26/05/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:20

Arquivamento

26/05/2022, 12:20

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 07:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2021, 06:29

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:12

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:12

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:12

Publicação

13/09/2021, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2021, 19:24

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:05

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 21:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 09:09

Publicação

27/05/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/02/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2021, 14:36

Publicação

01/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7022533-46.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704 EXECUTADO: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da resposta do INSS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:59

Decurso de Prazo

10/12/2020, 00:40

Documento (Certidão)

02/12/2020, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 16:23

Documento (Certidão)

01/12/2020, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2020, 07:43

Outras Decisões

31/08/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 10:07

Decurso de Prazo

14/05/2020, 02:44

Decurso de Prazo

14/05/2020, 02:39

Decurso de Prazo

14/05/2020, 02:39

Publicação

05/05/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2020, 11:05

Outras Decisões

02/05/2020, 11:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 08:16

Decurso de Prazo

12/10/2019, 00:47

Decurso de Prazo

12/10/2019, 00:40

Decurso de Prazo

12/10/2019, 00:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 15:37

Documento (Certidão)

27/09/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 17:01

Publicação

24/09/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 17:08

Requisição de Informações

20/09/2019, 17:08

Decurso de Prazo

19/09/2019, 00:32

Decurso de Prazo

19/09/2019, 00:10

Decurso de Prazo

19/09/2019, 00:10

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:07

Publicação

02/09/2019, 00:25

Decurso de Prazo

30/08/2019, 00:14

Decurso de Prazo

30/08/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 17:14

Requisição de Informações

29/08/2019, 17:14

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 14:26

Publicação

13/08/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 16:32

Requisição de Informações

09/08/2019, 16:32

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 16:00

Decurso de Prazo

16/07/2019, 03:34

Publicação

05/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 11:18

Decurso de Prazo

04/06/2019, 02:25

Publicação

08/04/2019, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2019, 20:13

Documento (Certidão)

05/04/2019, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 12:26

Publicação

01/03/2019, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 17:35

Expedição de documento (incompetência)

20/02/2019, 07:22

Mero expediente

06/02/2019, 11:11

Decurso de Prazo

26/10/2018, 11:47

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 14:24

Publicação

17/10/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 21:06

Mandado

15/10/2018, 21:06

Expedição de documento

14/09/2018, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2018, 18:30

Decurso de Prazo

12/09/2018, 08:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2018, 04:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 15:20

Mandado

24/08/2018, 15:20

Expedição de documento

25/07/2018, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2018, 10:43

Decurso de Prazo

25/07/2018, 03:01

Decurso de Prazo

23/07/2018, 20:50

Decurso de Prazo

23/07/2018, 20:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:48

Publicação

17/07/2018, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2018, 02:36

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 12:16

Mandado

13/07/2018, 12:16

Expedição de documento

03/07/2018, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 11:44

Mero expediente

25/06/2018, 11:43

Outras Decisões

25/06/2018, 11:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 12:38

Mandado

18/01/2018, 12:38

Expedição de documento

11/12/2017, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:57

Mandado

23/10/2017, 22:12

Expedição de documento

21/09/2017, 16:06

Expedição de documento

20/09/2017, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2017, 08:39

Documento (Certidão)

20/09/2017, 08:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2017, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2017, 15:04

Mandado

24/07/2017, 22:34

Expedição de documento

22/06/2017, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 09:07

Mero expediente

31/05/2017, 11:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 08:25

Distribuição (sorteio)

29/05/2017, 08:25

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(21)