Execução Fiscal 0000460-74.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 785,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ SILVA GOMES

CPF

Reu

SILVIO CHAVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA CAVALCANTE

OAB/RO 9285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de SILVIO CHAVES GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ SILVA GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:50

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de SILVIO CHAVES GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ SILVA GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2024, 18:07

DESPACHO

•27/11/2023, 13:40

02/05/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:06

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por

03/06/2022, 07:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 07:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:06

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de LUIZ SILVA GOMES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de SILVIO CHAVES GOMES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA CAVALCANTE em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:50

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:04

Outras Decisões

09/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de LUIZ SILVA GOMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de SILVIO CHAVES GOMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA CAVALCANTE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:07

Outras Decisões

10/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

20/07/2021, 07:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de SILVIO CHAVES GOMES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ SILVA GOMES em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GEMINOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0000460-74.2009.8.22.0101 Execução Fiscal

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:30

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:49

Outras Decisões

15/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:42

Conclusos para despacho

09/12/2020, 06:59

Juntada de Petição de impugnação à execução

08/12/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:34

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 22:38

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 11:32

Mandado devolvido competência exclusiva

13/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:03

Decorrido prazo de LUIZ SILVA GOMES em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:01

Outras Decisões

14/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:00

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:26

Outras Decisões

18/11/2019, 20:05

Conclusos para despacho

11/09/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:47

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:32

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:32

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 23:27

Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 15:19

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 11:08

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Requer a juntada dos ofícios nº 815/2016/DRF/GAB/SEMUR e 1800- SRI/2016, ora anexados./Certidão

12/11/2018, 11:07

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/05/2018, 12:14

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/01/2018, 11:17

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 23/11/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2017, 11:12

Mov. [28] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

22/11/2017, 09:44

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2017, 10:48

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/07/2017, 08:13

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/09/2016, 12:49

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/09/2016, 12:49

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 17:27

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:13

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/07/2015, 10:33

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/07/2015, 10:33

Mov. [14] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

09/07/2012, 11:24

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/07/2012, 10:31

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2012, 10:30

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:26

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:26

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2012, 12:26

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/02/2012, 12:26

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2011, 00:00

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

01/12/2011, 08:33

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/12/2011, 08:32

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de Certidão da nova digitalização/Certidão

01/12/2011, 08:31

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de Autos digitalizados - fls. 2/19/Certidão

01/12/2011, 08:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 10:22

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 10:22

DESPACHO

•03/06/2022, 07:47

DESPACHO

•10/02/2022, 07:50

DESPACHO

•09/02/2022, 13:04

DESPACHO

•10/09/2021, 17:34

DESPACHO

•10/09/2021, 09:07

DESPACHO

•25/05/2021, 11:13

DESPACHO

•15/02/2021, 18:09

DESPACHO

•14/09/2020, 11:00

DESPACHO

•18/11/2019, 20:05

DECISÃO

•30/11/2018, 19:19

DECISÃO

•03/08/2017, 14:48

DECISÃO

•27/08/2015, 13:13

DESPACHO

•09/07/2012, 04:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/04/2024, 18:07

DESPACHO

•27/11/2023, 13:40

DESPACHO

•03/06/2022, 07:47

DESPACHO

•10/02/2022, 07:50

DESPACHO

•09/02/2022, 13:04

DESPACHO

•10/09/2021, 17:34

DESPACHO

•10/09/2021, 09:07

DESPACHO

•25/05/2021, 11:13

DESPACHO

•15/02/2021, 18:09

DESPACHO

•14/09/2020, 11:00

DESPACHO

•18/11/2019, 20:05

DECISÃO

•30/11/2018, 19:19

DECISÃO

•03/08/2017, 14:48

DECISÃO

•27/08/2015, 13:13

DESPACHO

•09/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•14/02/2012, 04:00