Execução Fiscal 0001095-33.2011.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0001095-33.2011.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:18

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:17

Definitivo

20/03/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:09

Publicação

20/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001095-33.2011.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER LUIZ GUARNIERI, OAB nº RO398B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALAOR MAFALDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO8317 SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Diante a informação de quitação integral do débito, EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ALAOR MAFALDA DE OLIVEIRA, CPF nº 16960459672, LINHA 3-A, GLEBA 05, LOTE 24, PA MENEZES FILHO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) defiro o pedido de cancelamento da restrições formuladas em nome do executado. Dessa forma, procedi o desbloqueio de valores via SISBAJUD, e a exclusão de restrição de veículos via RENAJUD, conforme espelhos em anexo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 18 de março de 2025 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 06:56

Pagamento integral do débito

19/03/2025, 06:56

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:32

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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