Execução Fiscal 7008259-74.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008259-74.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Definitivo

08/07/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 07:50

Publicação

08/07/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NILVA RODRIGUES DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: NILVA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 86839675220, RUA 07 DE SETEMBRO 3298 JARDIM TROPÍCAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008259-74.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.560,90 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 5 de julho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NILVA RODRIGUES DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: NILVA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 86839675220, RUA 07 DE SETEMBRO 3298 JARDIM TROPÍCAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008259-74.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.560,90 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 5 de julho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NILVA RODRIGUES DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: NILVA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 86839675220, RUA 07 DE SETEMBRO 3298 JARDIM TROPÍCAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008259-74.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.560,90 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 5 de julho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2024, 14:01

Mandado

02/07/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:36

Mandado

13/06/2024, 07:19

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: NILVA RODRIGUES DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: NILVA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 86839675220, RUA 07 DE SETEMBRO 3298 JARDIM TROPÍCAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008259-74.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.560,90 Parte Vistos. Indefiro o pedido para busca de bens em nome da parte executada, uma vez que a citação desta se encontra pendente. Em que pese o Oficial de Justiça ter certificado a citação do(a) atual possuidor(a) do imóvel, certo é que o ato citatório é personalíssimo e somente pode ocorrer por meio de terceira pessoa em hipóteses excepcionais, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente garantidos aos litigantes em processos administrativos e judiciais (art. 5º, LV, da CF). Outrossim, compete à Fazenda Pública demonstrar que, quando do fato gerador, a pessoa citada não se encontrava no imóvel, vindo a ali se estabelecer em momento posterior, seja por meio de atualização cadastral, Certidão de Inteiro Teor, termo de parcelamento ou equivalente. Isso porque, caso se trate de posse contemporânea à constituição do fato gerador, era ônus do exequente emitir a CDA em nome do(a) morador(a) respectivo(a), ainda que como corresponsável. Diante disso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mandado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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