Execução de Título Extrajudicial 7005863-57.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005863-57.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 08:06

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:30

Publicação

06/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005863-57.2023.8.22.0021. EXEQUENTE: ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 Polo Ativo: FRANCISCO RAMALHO DE SOUZA JUNIOR, JOCILEIA BARBOSA DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Pelo que depreendo os autos, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Ante o cumprimento com a obrigação, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quarta-feira, 5 de junho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, TRAVESSA AQUARIQUARA 3668 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS: FRANCISCO RAMALHO DE SOUZA JUNIOR, LINHA C 18, LOTE 58, GLEBA 04, KM 05, s/n ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, JOCILEIA BARBOSA DE SOUZA, LINHA C 18, LOTE 58, GLEBA 04, KM 05 s/n ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:23

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 10:41

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 EXECUTADOS: FRANCISCO RAMALHO DE SOUZA JUNIOR, JOCILEIA BARBOSA DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: FRANCISCO RAMALHO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 84110716268, LINHA C 18, LOTE 58, GLEBA 04, KM 05, s/n ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, JOCILEIA BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 97052655268, LINHA C 18, LOTE 58, GLEBA 04, KM 05 s/n ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 8 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005863-57.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, LF 9.099/95). Havendo penhora, conclusos para designação de audiência. Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício). Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço abaixo, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. 3. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. 3.1 Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

09/01/2024, 00:00

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