Execução de Título Extrajudicial 7002490-80.2021.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002490-80.2021.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 04:44

Documento (Certidão)

18/07/2025, 04:42

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:48

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 04:27

Publicação

28/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002490-80.2021.8.22.0023. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:54

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:43

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:31

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:10

Publicação

18/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, SEBASTIAO SOARES FERREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7002490-80.2021.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de processo movido por ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, em face de ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, SEBASTIAO SOARES FERREIRA. Verifica-se o pagamento integral do valor devido. Dessa forma, tendo sido satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da presente fase processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Certifique a escrivania/CPE quanto ao pagamento das custas. Caso não tenham sido pagas e não seja a parte devedora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC), providencie o recolhimento. Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14 da Lei Estadual n. 3.896/16). Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa, na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.896/16. Após o trânsito em julgado e procedidas às diligências necessárias no tocante às custas, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

18/04/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, SEBASTIAO SOARES FERREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7002490-80.2021.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de processo movido por ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, em face de ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, SEBASTIAO SOARES FERREIRA. Verifica-se o pagamento integral do valor devido. Dessa forma, tendo sido satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da presente fase processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Certifique a escrivania/CPE quanto ao pagamento das custas. Caso não tenham sido pagas e não seja a parte devedora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC), providencie o recolhimento. Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14 da Lei Estadual n. 3.896/16). Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa, na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.896/16. Após o trânsito em julgado e procedidas às diligências necessárias no tocante às custas, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002490-80.2021.8.22.0023. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº 42269547268, SEBASTIAO SOARES FERREIRA, CPF nº 16206550206 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora. Beneficiário: KARINA DA SILVA SANDRES CNPJ/CPF: 420.473.902-49 Banco/Conta: Banco do Brasil S/A / Agência 0102-3 / Conta: 71.269-8 Valor: R$ 2.098,84 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para nova emissão. Após, EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº 42269547268, SEBASTIAO SOARES FERREIRA, CPF nº 16206550206 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] intime-se o requerente para entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 Marina Murucci Monteiro Juíza de Direito Substituta

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002490-80.2021.8.22.0023. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº 42269547268, SEBASTIAO SOARES FERREIRA, CPF nº 16206550206 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº 42269547268, SEBASTIAO SOARES FERREIRA, CPF nº 16206550206 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. A parte exequente, requereu a penhora salarial, no importe de 30% até o montante do valor devido a ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, ante ao não pagamento voluntário do débito, bem como pelos resultados negativos nas tentativas expropriatórias. É certo que o Tribunal de Justiça deste Estado já tem decido acerca da relatividade da impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV do NCPC, conforme julgado in verbis: Agravo interno. Penhora parcial de vencimentos do devedor. Comprometimento da dignidade humana. Não ocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ. A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamento de dívida, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal e não viola o art. 833, IV, do CPC, porquanto a impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo do direito, podendo ser mitigada para, justamente, dar eficácia à Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo ambas faces da mesma tábua jurídica, sendo que tal gravame deve, sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. Atento a um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, denotam que a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) realizada em seus proventos não se mostra excessiva e incapaz, por hora, de causar prejuízo ao sustento. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806930-80.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 27/04/2022). Original sem grifos. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 30 % (trinta por cento) das verbas salariais recebidas pela executada, ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO – CPF 422.695.472-68, junto à Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - endereço: Avenida Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, 1997, São Francisco do Guaporé/RO. Penhore-se mediante intimação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé para que implemente o desconto mensal em folha de pagamento da executada ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO de 30% de seu salário líquido, valor que deverá ser depositado na conta judicial vinculada a esse processo. Ainda, que este Juízo seja informado de qualquer alteração da situação da parte devedora como funcionária da empresa (demissão, afastamento, etc); Realizada a penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015, intime-se pessoalmente a executada, via carta de intimação ou, frustrado, via Oficial, cientificando-o da determinação de desconto parcelado do valor da execução e para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo essa decisão como MANDADO de Intimação. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volte-me concluso. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,terça-feira, 4 de junho de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

05/06/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002490-80.2021.8.22.0023. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº 42269547268, SEBASTIAO SOARES FERREIRA, CPF nº 16206550206 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ANA LUCIA GONZAGA FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº 42269547268, RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA 3270 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SEBASTIAO SOARES FERREIRA, CPF nº 16206550206, RUA CAMPOS SALES 2410 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se o credor para, no prazo de 5 dias úteis, apresentar o memorial de cálculo da dívida remanescente. Apurado o valor da dívida remanescente, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias úteis, efetuar o pagamento voluntário,,com a imediata comunicação ao Juízo, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, com o posterior bloqueio de seus ativos financeiros. Efetuado o pagamento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e liberação do numerário em prol do credor. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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