Execução de Título Extrajudicial 7002311-05.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002311-05.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:08

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:05

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:23

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:53

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:27

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:05

Definitivo

07/01/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:11

Publicação

07/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002311-05.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido: EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, DANIEL DA SILVA BASTOS SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 30/05/2023 trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. No curso do processo, noticiaram as partes a ocorrência de acordo extrajudicial, juntado sob o ID: 115375042 - Pág. 1-3 e pleitearam por sua homologação. Análise e decisão: verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Dispositivo: isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado de ID: 115375042 - Pág. 1-3 para que surta seus efeitos jurídicos e se aperfeiçoará no cumprimento espontâneo das cláusulas nele incluídas e, via de consequência, extingo o feito. Sem custas finais e honorários incluídos no acordo. Sentença registrada e publicada automaticamente. Intime-se. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Guajará-Mirim segunda-feira, 6 de janeiro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 12:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/01/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

03/01/2025, 14:41

Petição

03/01/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:03

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DANIEL DA SILVA BASTOS CPF: 775.091.612-15, CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP CNPJ: 05.667.460/0001-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$40.741,02 (quarenta mil e setecentos e quarenta e um reais e dois centavos)atualizado até 30 de maio de 2023 DESPACHO Processo: 7002311-05.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: DANIEL DA SILVA BASTOS e outros DESPACHO ID112985130: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de citação por edital, tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal da parte requerida, conforme dispõe o art. 256 do CPC. Cite-se na forma do pronunciamento de ID: 91879924 com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC) e que o prazo de pagamento e de embargos será contado a partir do término do prazo retro indicado (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 11 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 11/11/2024 13:51:37 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2905 Caracteres 2436 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 64,38

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05667460000191, AV. AMAZONAS 3936, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DA SILVA BASTOS, CPF nº 77509161215, GOIÁS OESTE S/N SANTA CLARA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria Fone: (069) 3516-4503– e-mail: [email protected]. AUTOS: 7002311-05.2023.8.22.0015 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de citação por edital, tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal da parte requerida, conforme dispõe o art. 256 do CPC. Cite-se na forma do pronunciamento de ID: 91879924 com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC) e que o prazo de pagamento e de embargos será contado a partir do término do prazo retro indicado. Deverá a CPE publicar o edital na plataforma de publicações de editais e sentenças deste TJ/RO, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante art. 257, II, do CPC. E ainda, a publicação do edital em rede mundial de computadores, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, às expensas da parte autora, devidamente comprovadas as publicações nos autos no prazo de 15 (quinze) dias e, também, seja disponibilizado/publicado no DJE pela CPE, após o pagamento da taxa devida pela parte interessada. Não havendo contestação no prazo legal, desde já fica nomeado Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atua perante este Juízo nesse mister (art. 72, II, do CPC). Oportunamente, intime-se o Curador Especial para manifestação nos autos. Expeça-se o necessário. Guajará-Mirim- RO, 25 de outubro de 2024. Juiz de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível 7002311-05.2023.8.22.0015 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, AV. AMAZONAS 3936, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DA SILVA BASTOS, GOIÁS OESTE S/N SANTA CLARA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Em razão ao princípio da cooperação, às expensas da parte autora, que deverá recolher as custas indicadas pela CPE, requisito às concessionários de serviço público que informem endereço do requerido DANIEL DA SILVA BASTOS, portador do CPF n. 775.091.612-15, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico, qual seja: [email protected] e/ou [email protected] SERVE DE OFÍCIO/REQUISIÇÃO/E-MAIL. - Diretor(a) da CLARO S/A - Porto Velho/RO Rua Verbo Divino, 1356 - Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP - CEP: 04719-002 [email protected] REMETER VIA E-MAIL - Gerente de Ações Restritas da OI S/A REMETER PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL: [email protected] ou subsidiariamente VIA CORREIOS para Rua Lavradio, nº 71, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.230-070 - Diretor(a) da TIM S/A - Porto Velho/RO REMETER PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL: [email protected] ou subsidiariamente VIA CORREIOS para Av. Carlos Gomes, 1459 - São Cristóvão - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-021 - Diretor(a) da VIVO S/A - Porto Velho/RO Av. Getúlio Vargas, 1941, KM 1 - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-097 REMETER VIA CORREIOS - Diretor(a) Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) Av. Pinheiro Machado, 2112 - São Cristóvão - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-046 REMETER VIA CORREIOS - Diretor(a) Presidente das Centrais Elétricas de Rondônia (CERON/ENERGISA) Av. Imigrantes, 4137 - Industrial - Porto Velho/RO - CEP: 76.821-063 REMETER VIA CORREIOS Guajará-Mirim, quinta-feira, 21 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76.850-000 - Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002311-05.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05667460000191, AV. AMAZONAS 3936, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DA SILVA BASTOS, CPF nº 77509161215, GOIÁS OESTE S/N SANTA CLARA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, DANIEL DA SILVA BASTOS para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 40.741,02 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05667460000191, AV. AMAZONAS 3936, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DA SILVA BASTOS, CPF nº 77509161215, GOIÁS OESTE S/N SANTA CLARA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Guajará-Mirim segunda-feira, 12 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 30/05/2023 Cite-se o(a) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002311-05.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido: EXECUTADOS: CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, AV. AMAZONAS 3936, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DA SILVA BASTOS, GOIÁS OESTE S/N SANTA CLARA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 30/05/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, embasada em cédula de crédito bancário. Inicialmente, verifico que a parte exequente não recolheu as custas iniciais, tampouco requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Além disso, constato que o título extrajudicial foi emitido em 08/02/2017 e consta "data de vencimento: à vista", sem possuir qualquer outra data. Considerando que no âmbito da ação executiva de título extrajudicial, decorrente de crédito rural, o prazo da prescrição é de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 70, do Anexo 1, do Decreto n. 57.663/1966 (conhecido como Lei Uniforme de Genébra) e art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, verifico a possibilidade da ocorrência da prescrição. Assim, determino à parte exequente para: a) comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, conforme o disposto no inciso I do artigo 12 da Lei n. 3.896/2016; b) manifestar-se acerca da prescrição, especialmente demonstrar eventual causa de suspensão durante o prazo trienal. Intime-se a parte exequente para cumprir o determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Guajará-Mirim quarta-feira, 31 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/06/2023, 00:00

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