Monitória 7009094-28.2023.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7009094-28.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:53

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:53

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:02

Publicação

30/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: FABIANA JACINTO ALEIXO, F.J.A. COSTA ATACADO - EPP, ILDERSON SOARES DA COSTA, ROSELY JACINTO ALEIXO, CLAUDEMIR APARECIDO ALEIXO Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Pagamento - arquivar Noticiada composição entre as partes e quitação integral do débito executado nestes autos EXTINGO este processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais, pois não houve resistência. TORNO sem efeito eventuais constrições. AUTORIZO as devidas baixas. Recolha-se o mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. P.R. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Após intimados nada mais sendo postulado, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura/RO, 29 de abril de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Não existe ordem judicial correspondente ao(s) filtro(s) informado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009094-28.2023.8.22.0010 Requerente/

30/04/2024, 00:00

Definitivo

29/04/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:49

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:09

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) do Requerente/Exequente: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(a)/Executado(a): FABIANA JACINTO ALEIXO, F.J.A. COSTA ATACADO - EPP, ILDERSON SOARES DA COSTA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) ATACADO NORTE SUL EIRELI (ATACADO NORTE SUL) CNPJ n. 27.263.279/0001-52 telefone n. (69) 9 8474-4831 ou (69) 9 3442-4665 ou (69) 9 8453-1669 email: [email protected] Avenida Norte Sul, n.3720 bairro Beira Rio - Rolim de Moura-RO, CEP 76.940-000; FABIANA JACINTO ALEIXO COSTA CI-RG n. 001057189 SESDEC/RO CPF n. 007.307.432-25 Avenida João Pessoa, n.º 4370, Centro, Rolim de Moura-RO Ou Rua 01, n. 6630 Bairro Boa Esperança, Rolim de Moura – RO, CEP 76.940-000; CLAUDEMIR APARECIDO ALEIXO brasileiro, casado, produtor rural CI-RG n.000683918 SSP/RO CPF n. 350.068.382-72 Sítio Linha 180, lado Sul, km. 8,5 ou Km9,0 STP 184, S/N, Zona Rural, município Rolim de Moura – RO, CEP 76.940-000 ROSELY JACINTO ALEIXO brasileira, casada, do lar CI-RG n.000814083 SESP/RO CPF n. 678.396.572-49 Sítio Linha 180, Lado Sul, KM 9,0 STP 184, S/N, Zona Rural, município Rolim de Moura – RO e ILDERSON SOARES DA COSTA CPF nº 987.558.972-15 Linha 184 Sul, Km 09 Lote 69A, Gleba 16 Rolim de Moura Valor da causa: R$ 27.884,74 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - AR/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico e pedido feito pela parte Autora na inicial, o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 15/12/2022 - Provimento Corregedoria Nº 17/2022). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor e natureza da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Imersão no Sistema de Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de R$ 134,98) sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: Há nos autos documento escrito desprovido da eficácia de título executivo, cujo credor afirma ter direito de exigir do devedor o pagamento de determinada quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Sendo assim, sirva esta decisão como MANDADO DE PAGAMENTO (AR, de início) para que os requeridos, no prazo de 15 dias, paguem o débito acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). No mesmo AR cientifiquem os réus que: a) Cumprindo o mandado ficarão isento(s) de custas judiciais finais (art. 701, §1º). b) No mesmo prazo e, independentemente de seguro o juízo, poderão opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do NCPC). c) Não havendo pagamento e nem ofertados embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, as normas atinentes ao Cumprimento de Sentença (art. 701, §2º) – PENHORA, REMOÇÃO DE BENS, etc. Havendo interesse, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Havendo interesse em buscas a BACENJUD e RENAJUD o pedido deverá ser cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007, DJe de 15/12/2022). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Após recolhidas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009094-28.2023.8.22.0010 Requerente/ defiro as buscas. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 6 de novembro de 2023., 15:20 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) do Requerente/Exequente: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(a)/Executado(a): FABIANA JACINTO ALEIXO, F.J.A. COSTA ATACADO - EPP, ILDERSON SOARES DA COSTA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) ATACADO NORTE SUL EIRELI (ATACADO NORTE SUL) CNPJ n. 27.263.279/0001-52 telefone n. (69) 9 8474-4831 ou (69) 9 3442-4665 ou (69) 9 8453-1669 email: [email protected] Avenida Norte Sul, n.3720 bairro Beira Rio - Rolim de Moura-RO, CEP 76.940-000; FABIANA JACINTO ALEIXO COSTA CI-RG n. 001057189 SESDEC/RO CPF n. 007.307.432-25 Avenida João Pessoa, n.º 4370, Centro, Rolim de Moura-RO Ou Rua 01, n. 6630 Bairro Boa Esperança, Rolim de Moura – RO, CEP 76.940-000; CLAUDEMIR APARECIDO ALEIXO brasileiro, casado, produtor rural CI-RG n.000683918 SSP/RO CPF n. 350.068.382-72 Sítio Linha 180, lado Sul, km. 8,5 ou Km9,0 STP 184, S/N, Zona Rural, município Rolim de Moura – RO, CEP 76.940-000 ROSELY JACINTO ALEIXO brasileira, casada, do lar CI-RG n.000814083 SESP/RO CPF n. 678.396.572-49 Sítio Linha 180, Lado Sul, KM 9,0 STP 184, S/N, Zona Rural, município Rolim de Moura – RO e ILDERSON SOARES DA COSTA CPF nº 987.558.972-15 Linha 184 Sul, Km 09 Lote 69A, Gleba 16 Rolim de Moura Valor da causa: R$ 27.884,74 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - AR/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico e pedido feito pela parte Autora na inicial, o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 15/12/2022 - Provimento Corregedoria Nº 17/2022). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor e natureza da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Imersão no Sistema de Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de R$ 134,98) sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: Há nos autos documento escrito desprovido da eficácia de título executivo, cujo credor afirma ter direito de exigir do devedor o pagamento de determinada quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Sendo assim, sirva esta decisão como MANDADO DE PAGAMENTO (AR, de início) para que os requeridos, no prazo de 15 dias, paguem o débito acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). No mesmo AR cientifiquem os réus que: a) Cumprindo o mandado ficarão isento(s) de custas judiciais finais (art. 701, §1º). b) No mesmo prazo e, independentemente de seguro o juízo, poderão opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do NCPC). c) Não havendo pagamento e nem ofertados embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, as normas atinentes ao Cumprimento de Sentença (art. 701, §2º) – PENHORA, REMOÇÃO DE BENS, etc. Havendo interesse, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Havendo interesse em buscas a BACENJUD e RENAJUD o pedido deverá ser cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007, DJe de 15/12/2022). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Após recolhidas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009094-28.2023.8.22.0010 Requerente/ defiro as buscas. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 6 de novembro de 2023., 15:20 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(43)