Execução de Título Extrajudicial 7072138-19.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7072138-19.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 04:20

Documento

22/02/2026, 00:41

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:21

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:21

Publicação

16/12/2025, 05:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7072138-19.2021.8.22.0001 Assunto: Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, PROCURADORIA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 30.193,21 DECISÃO EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requer a citação postal da parte executada. Primeiramente, anoto que com o advento do CPC/2015 não há mais a vedação da citação postal no processo de execução. A regra geral da citação por correio foi ampliada, conforme o que está estabelecido no artigo 247 do mencionado código. Essa mudança teve como objetivo proporcionar maior rapidez e redução de custos ao processo de execução, priorizando a finalidade do ato em detrimento da forma. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – insurgência em face da decisão pela qual foi determinado que a citação fosse feita por oficial de justiça – cabimento da citação pelo correio – vedação da citação postal no processo de execução não mais existente com o advento do CPC/2015 – citação por correio que passou a ser a regra – eventuais atos constritivos que demandem a prática por oficial de justiça, tais quais os previstos no art. 829, § 1º do CPC, que poderão ser realizados após o decurso do prazo para pagamento – citação por oficial de justiça que deverá ocorrer apenas no caso de frustração da tentativa de citação por carta – decisão reformada para o fim de deferimento da citação postal – agravo provido. (TJ-SP - AI: 22617635220218260000 SP 2261763-52.2021.8.26.0000, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 10/02/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2022) Com essas considerações, defiro o pedido de citação por AR da(s) parte(a) executada(s) no(s) endereço(s) constante(s) na petição de ID n.129182203. Consigne-se que, relativamente à pessoa natural, a citação por carta deve se dar por "mão própria", ou seja, deve ser recebida pela própria parte executada sob pena de nulidade, ou, excepcionalmente, pelo funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, na forma do art. 248, §4º do CPC. Em sendo frutífera a diligência, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. Porto Velho - RO, 11 de dezembro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:55

Sem descrição

11/12/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7072138-19.2021.8.22.0001 Assunto: Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, PROCURADORIA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 30.193,21 DECISÃO EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requer a citação postal da parte executada. Primeiramente, anoto que com o advento do CPC/2015 não há mais a vedação da citação postal no processo de execução. A regra geral da citação por correio foi ampliada, conforme o que está estabelecido no artigo 247 do mencionado código. Essa mudança teve como objetivo proporcionar maior rapidez e redução de custos ao processo de execução, priorizando a finalidade do ato em detrimento da forma. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – insurgência em face da decisão pela qual foi determinado que a citação fosse feita por oficial de justiça – cabimento da citação pelo correio – vedação da citação postal no processo de execução não mais existente com o advento do CPC/2015 – citação por correio que passou a ser a regra – eventuais atos constritivos que demandem a prática por oficial de justiça, tais quais os previstos no art. 829, § 1º do CPC, que poderão ser realizados após o decurso do prazo para pagamento – citação por oficial de justiça que deverá ocorrer apenas no caso de frustração da tentativa de citação por carta – decisão reformada para o fim de deferimento da citação postal – agravo provido. (TJ-SP - AI: 22617635220218260000 SP 2261763-52.2021.8.26.0000, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 10/02/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2022) Com essas considerações, defiro o pedido de citação por AR da(s) parte(a) executada(s) no(s) endereço(s) constante(s) na petição de ID n.129182203. Consigne-se que, relativamente à pessoa natural, a citação por carta deve se dar por "mão própria", ou seja, deve ser recebida pela própria parte executada sob pena de nulidade, ou, excepcionalmente, pelo funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, na forma do art. 248, §4º do CPC. Em sendo frutífera a diligência, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. Porto Velho - RO, 11 de dezembro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

12/12/2025, 00:00

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7072138-19.2021.8.22.0001 Assunto: Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, PROCURADORIA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 30.193,21 DECISÃO EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requer a citação postal da parte executada. Primeiramente, anoto que com o advento do CPC/2015 não há mais a vedação da citação postal no processo de execução. A regra geral da citação por correio foi ampliada, conforme o que está estabelecido no artigo 247 do mencionado código. Essa mudança teve como objetivo proporcionar maior rapidez e redução de custos ao processo de execução, priorizando a finalidade do ato em detrimento da forma. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – insurgência em face da decisão pela qual foi determinado que a citação fosse feita por oficial de justiça – cabimento da citação pelo correio – vedação da citação postal no processo de execução não mais existente com o advento do CPC/2015 – citação por correio que passou a ser a regra – eventuais atos constritivos que demandem a prática por oficial de justiça, tais quais os previstos no art. 829, § 1º do CPC, que poderão ser realizados após o decurso do prazo para pagamento – citação por oficial de justiça que deverá ocorrer apenas no caso de frustração da tentativa de citação por carta – decisão reformada para o fim de deferimento da citação postal – agravo provido. (TJ-SP - AI: 22617635220218260000 SP 2261763-52.2021.8.26.0000, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 10/02/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2022) Com essas considerações, defiro o pedido de citação por AR da(s) parte(a) executada(s) no(s) endereço(s) constante(s) na petição de ID 119119717. Consigne-se que, relativamente à pessoa natural, a citação por carta deve se dar por "mão própria", ou seja, deve ser recebida pela própria parte executada sob pena de nulidade, ou, excepcionalmente, pelo funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, na forma do art. 248, §4º do CPC. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência pleiteada. Após, prossiga-se o feito. Em sendo frutífera a diligência, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. Porto Velho - RO, 8 de abril de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7072138-19.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, PROCURADORIA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 30.193,21 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requereu citação da executada por carta. No presente caso, em se tratando de processos de execução, a citação deverá se dar através de mandado, com a observância pelo Oficial de Justiça dos requisitos do § 1ª do artigo 829 do CPC. Assim, afigura-se inviável o acolhimento do pedido ventilado pela parte exequente visando ver expedida Carta AR de citação em procedimento executório. A norma contida no artigo 247 do Código de Processo Civil trata-se, em verdade, de regra geral, cuja aplicação afigura-se somente cabível na ausência de norma especial, conforme o princípio da especialidade. No caso concreto - procedimento executório - vige a regra extraída da leitura sistemática dos artigos 249 c/c 829, § 1º, ambos do referido Codex, a qual se sobrepõe ao disposto no artigo 247 do mesmo caderno processual, por se tratar de norma especial. Respaldando o decisum com a jurisprudência pátria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR CARTA AR ATRAVÉS DOS CORREIOS. IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO PARA A CITAÇÃO NOS ARTIGOS 829 E 830 DO CPC A SER OBSERVADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70078406360, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/07/2018). (TJ-RS - AI: 70078406360 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 26/07/2018, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/07/2018) (Destaquei)" Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação da executada através de carta com aviso de recebimento. Conforme dispõe as Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO, em seu art. 48, caput, "Somente será expedida carta precatória para cumprimento dentro do Estado de Rondônia nos casos de constrição judicial, como penhora, arresto, sequestro, entre outros.". Consequentemente, em virtude de se tratar de diligência a ser cumprida na Comarca de Cacoal, faz-se necessário a expedição de carta precatória para o seu devido cumprimento. Logo, DEFIRO a expedição de carta precatória para a citação e mandado de pagamento, nos termos da decisão ID 65732687, no endereço indicado pela parte exequente ao ID 106660159, a saber: Avenida Porto Alegre, n.º 1079, Novo Cacoal, Cacoal/RO, CEP: 76962-141. Fica a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, intimada para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do art. 56 das Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO. Providencie a CPE a confecção da missiva. Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Destaco, por oportuno, que é de responsabilidade da parte exequente a distribuição da precatória e o recolhimento das despesas necessárias, bem como acompanhar e viabilizar o seu cumprimento perante o Juízo deprecado, devendo, inclusive, manter este Juízo informado, mensalmente, quanto ao estágio do cumprimento da mesma, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Pratique-se e expeça-se o necessário. Decorrido o prazo, sem manifestação, concluso para suspensão/extinção do feito. Porto Velho/RO, 19 de junho de 2024. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7072138-19.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, PROCURADORIA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: AILTON DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a pesquisa de endereços on line no(s) CPF/CNPJ da(s) parte(s) requerida(s) e após o decurso do prazo, o(s) sistema(s) apresentou/apresentaram a(s) resposta(s) que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. A parte exequente pede expedição de ofício à ENERGISA e à CAERD, porém seria necessário o recolhimento de novas custas, visto que as custas recolhidas anteriormente equivaleram a realização de três diligências, as quais já foram utilizadas, visto que houve a pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Portanto, por economia e celeridade processual, DEFIRO a expedição de ofício, autorizando à ENERGISA e à CAERD a fornecer, diretamente ao advogado da parte exequente, informações quanto aos endereços cadastrados em nome da requerido AILTON DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 389.021.332-49, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Consigno que a resposta pode ser encaminhada ao gabinete desta unidade judiciária: [email protected]/ [email protected]. Via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la aos referidos órgãos, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado das diligências realizadas. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s), no prazo de 5(cinco) dias. Porto Velho-,5 de fevereiro de 2024. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

06/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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