Execução Fiscal 7008158-71.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008158-71.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 15:31

Desarquivamento

05/11/2024, 13:59

Provisório

05/11/2024, 13:59

Documento (Certidão)

30/10/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:03

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 03:23

Publicação

30/09/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008158-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.940,00 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA. Ao ID. 111629805 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 27 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 10:27

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 85739537215 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, observando preferencialmente os indicados pelo exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada/atual possuidor para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Caso seja necessário, o Oficial de Justiça poderá solicitar o auxílio do fiscal municipal para identificação do bem a ser constrito. Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, observar a disposição inserta nos arts. 833 e 842, ambos do CPC. Ressalto que os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC, salvo situações excepcionais. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de embargos, certifique-se e, em seguida, EXECUTADO: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, RUA DANIEL GOMES SN LOT. JATOBA II - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 85739537215, ASSAI 5854 BEIRA RIO II - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7008158-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 0,00 Parte intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito devendo, nessa oportunidade, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos. Com a efetivação da penhora, deverá o credor proceder de acordo com o disposto no art. 844 do CPC. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, 30, das DGExtraj.). No prazo de 10 dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Sirva-se esta decisão como mandado de penhora, avaliação e intimação. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de junho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOÃO PESSOA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, RUA DANIEL GOMES SN LOT. JATOBA II - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 85739537215, ASSAI 5854 BEIRA RIO II - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008158-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 0,00 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. Com relação a pesquisa junto ao RENAJUD, não logrei êxito na localização de veículos em nome da parte executada (conforme tela em anexo). Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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