Execução Fiscal 0027643-72.2009.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0027643-72.2009.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:06

Movimentação processual

12/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:03

Publicação

03/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, RUA PERNAMBUCO, 4061, LOTE 1-A, QUADRA 54 SETOR 02 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JONY LEORI MEIRELES, AV. COSTA E SILVA 2478 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A DECISÃO Conforme informado e comprovado pelo executado em ID 113500521, o débito foi objeto de novo parcelamento. Por não mais haver necessidade, declaro o cancelamento da ordem de reavaliação dos imóveis ID 113032947. De mais a mais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027643-72.2009.8.22.0019 defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 2 anos, com fulcro nas razões apresentadas em ID 114001425. Desta feita, suspenda-se o processo pelo período supracitado. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se, esclarecendo se houve a satisfação da execução ou se pretende o prosseguimento do feito, circunstância em que deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 2 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

03/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2025, 08:52

Por decisão judicial

02/01/2025, 08:52

Mandado

19/12/2024, 08:17

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:09

Decurso de Prazo

23/11/2024, 03:19

Documentos

Decisão

•03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: SAMEIR WOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, RUA PERNAMBUCO, 4061, LOTE 1-A, QUADRA 54 SETOR 02 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JONY LEORI MEIRELES, AV. COSTA E SILVA 2478 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A DESPACHO Em análise ao pedido retro, verifica-se que o exequente pugna pelo registro da penhora perante o cartório de registro de imóveis, acaso não tenha sido ultimada, pela reavaliação do imóvel e, oportunamente, por nova intimação das partes, para que seja requerida a expropriação do bem, pelo meio que melhor se adequar ao caso – leilão judicial ou alienação por iniciativa particular, por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado. Pois bem. Quanto ao primeiro pedido, menciono que o art. 844, do CPC, consigna que: “cabe ao Exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.” Ademais, o art. 168, inciso I, item “5”, da Lei n. 6.015/73 (LRP), determina que o registro das penhoras, arrestos e sequestro serão feitos diretamente no Registro de Imóveis. Noutro giro, quanto ao pedido de reavaliação de imóvel, tenho que, ante o decurso considerável de tempo desde a última avaliação do imóvel constrito, o que pode ensejar a desvalorização do bem, recomendável nova avaliação. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0027643-72.2009.8.22.0019 INDEFIRO o pedido de averbação da penhora, e DETERMINO a intimação do exequente para providenciar a averbação e demais atos solicitados, perante o Cartório de Registro de Imóveis local. Por fim, DEFIRO o pedido de reavaliação dos imóveis ID 48523408 (Lote n.º 01A, Quadra 054B, Setor 002, em 02 de abril de 2018; Lote n.º 01-D, Quadra 54-B Setor 02, em 15 de fevereiro de 2018; e Lote n.º 01-C, Quadra 54-B, Setor 02, em 15 de fevereiro de 2018, todos os imóveis situados em Machadinho D' Oeste/RO). Para tanto, com arrimo ao art. 873, II do CPC, DETERMINO ao oficial de Justiça nova avaliação dos imóveis supramencionados. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 28 de outubro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

30/10/2024, 00:00

29/10/2024, 00:00

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Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Por decisão judicial

Mandado

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