Execução de Título Extrajudicial 7041974-03.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041974-03.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 12:42

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:56

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 01:42

Publicação

14/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: EDILSON ARRUDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Considerando a inércia da parte credora e com fundamento nos artigos 485, § 1º, e 771, § único, do CPC c/c art. 53, § 4º, da LF 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo a CPE arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação das partes, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Convém ressaltar que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, caso queira, requerer a expedição de certidão de crédito, que desde já fica deferida, e promover nova demanda. Porto Velho, 13 de novembro de 2024. Paula Carine Matos De Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7041974-03.2023.8.22.0001

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 21:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 21:16

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 16:40

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:45

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:10

Publicação

01/11/2024, 00:10

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719 EXECUTADO: EDILSON ARRUDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7041974-03.2023.8.22.0001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte devedora não foi localizada para ser citada e intimada. Diante de tal circunstância, o exequente requereu o arresto do patrimônio da parte executada, nos termos do art. 830, do CPC. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830, do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação. Todavia, não basta a simples não localização. Há a necessidade de provas ou indícios de alguma circunstância de fato que autorize tal medida, como exemplo a dilapidação patrimonial, etc. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de citação do executado. Bloqueio de valores. Indeferido. Ordem dos atos processuais. Recurso não provido. Nos termos do art. 239 do CPC, é indispensável a citação do réu ou do executado, para a validade processo. De modo que, a ausência de citação do executado enseja a nulidade da execução – art. 803, II, do CPC. Não há no processo demonstração de alguma circunstância de fato que autorize a utilização de medida excepcional, que inverteria a ordem dos atos processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807095-30.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/11/2021 Com isso, indefiro o ARRESTO de bens. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço válido para a citação da parte executada ou requerer demais diligências necessária a sua obtenção, sob pena de extinção. Intimem-se. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 19 de agosto de 2024. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza Substituta. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: EDILSON ARRUDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho A parte autora requereu a citação do réu por e-mail. O art. 246 do CPC foi alterado pela Lei 14.195/21, determinando que a citação seja realizada preferencialmente de forma eletrônica: 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos do artigo acima, os endereços eletrônicos devem ser indicados pelo citando. A intenção do legislador é garantir segurança jurídica ao cumprimento dos atos processuais e evitar prejuízos com comunicação de atos processuais a pessoas que não sejam parte no processo. No caso dos autos, os dados eletrônicos foram indicados pela parte autora. Ocorre que neste Tribunal de Justiça, apenas foi implantada a citação eletrônica com banco de dados de pessoas jurídicas que aderiram à modalidade de comunicação eletrônica. Da mesma forma, em relação ao juízo 100% digital, posto este depender de algumas condições, entre as quais, que ambas as partes aceitem essa condição, que não é o caso dos autos, também não há como proceder à citação eletrônica, pois não há adesão da parte requerida tampouco indicação de seus dados por si próprio. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7041974-03.2023.8.22.0001 indefiro o pedido de citação pelo meio pretendido, mormente porque não há como certificar se os dados indicados pela parte autora são aqueles usualmente utilizados pela parte contrária. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar endereço para citação da requerida, no mesmo prazo deverá recolher as custas da diligência pretendida. Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 10 de abril de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: EDILSON ARRUDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7041974-03.2023.8.22.0001 Vistos, A parte autora requereu a citação do réu Whatsapp O art. 246 do CPC foi alterado pela Lei 14.195/21, determinando que a citação seja realizada preferencialmente de forma eletrônica: 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos do artigo acima, os endereços eletrônicos devem ser indicados pelo citando. A intenção do legislador é garantir segurança jurídica ao cumprimento dos atos processuais e evitar prejuízos com comunicação de atos processuais a pessoas que não sejam parte no processo. No caso dos autos, os dados eletrônicos foram indicados pela parte autora. Ocorre que neste Tribunal de Justiça, apenas foi implantada a citação eletrônica com banco de dados de pessoas jurídicas que aderiram à modalidade de comunicação eletrônica. Da mesma forma, em relação ao juízo 100% digital, posto este depender de algumas condições, entre as quais, que ambas as partes aceitem essa condição, que não é o caso dos autos, também não há como proceder à citação eletrônica, pois não há adesão da parte requerida tampouco indicação de seus dados por si próprio. Dessa forma, indefiro o pedido de citação pelo meio pretendido, mormente porque não há como certificar se os dados indicados pela parte autora são aqueles usualmente utilizados pela parte contrária. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar endereço para citação da requerida, no mesmo prazo deverá recolher as custas da diligência pretendida. Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 19 de março de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

20/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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