Execução de Título Extrajudicial 7004403-53.2023.8.22.0015 - TJRO

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:30

Expedição de documento

27/04/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:56

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:57

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:29

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:55

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:20

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2026, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:55

Publicação

26/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO4867 EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:10

Publicação

13/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO4867 EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 20:57

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:54

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:53

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:47

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:47

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:41

Publicação

25/09/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS, DANGELO PAZ FREITAS, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção à certidão de Id. Num. 111486213 e diante do fato de o movimento de suspensão ser atualmente privativo dos magistrados, despacho no presente feito apenas para regularizar esta situação. Guajará-Mirim terça-feira, 24 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS, DANGELO PAZ FREITAS, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção à certidão de Id. Num. 111486213 e diante do fato de o movimento de suspensão ser atualmente privativo dos magistrados, despacho no presente feito apenas para regularizar esta situação. Guajará-Mirim terça-feira, 24 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS, DANGELO PAZ FREITAS, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção à certidão de Id. Num. 111486213 e diante do fato de o movimento de suspensão ser atualmente privativo dos magistrados, despacho no presente feito apenas para regularizar esta situação. Guajará-Mirim terça-feira, 24 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 19:37

Por decisão judicial

24/09/2024, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:40

Publicação

24/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS, DANGELO PAZ FREITAS, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que o exequente nada requereu em termos de prosseguimento do feito, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Transcorrido o prazo, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023 intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Guajará-Mirim, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

24/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:06

Documento (Certidão)

23/09/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 09:59

Outras Decisões

23/09/2024, 09:59

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 15:32

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:06

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:15

Publicação

09/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS, DANGELO PAZ FREITAS, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023 Intime-se o exequente para esclarecer o pedido de Id. Num. 109738522, uma vez que, ao que parece, o executado já foi citado, conforme certidão acostada ao Id. Num. 107410110, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da presente execução. Guajará-Mirim, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:01

Mero expediente

06/09/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:57

Publicação

23/08/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, DANGELO PAZ FREITAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Postergo à análise do pedido de Id. Num. 108813185. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023 Intime-se a parte autora para, em até 5 (cinco) dias, atualizar o débito exequendo, sob pena de suspensão. Oportunamente, tornem-se os autos conclusos. Guajará-Mirim, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:11

Mero expediente

19/08/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 01:24

Publicação

07/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO4867 EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S COMPLEMENTAÇÃO Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:49

Publicação

25/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO4867 EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 01:33

Publicação

16/07/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO4867 EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:51

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:34

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:09

Publicação

29/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO0004867A EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:34

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 02:37

Publicação

12/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO0004867A EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:48

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:46

Publicação

24/01/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO0004867A EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória, utilizando do despacho ID98336503 que serve como carta precatória, e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 01:15

Publicação

09/01/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO0004867A EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:38

Publicação

21/11/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO0004867A EXECUTADO: D. P. FREITAS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:50

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:18

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:39

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:27

Publicação

09/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, CNPJ nº 46636847000168, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS, DANGELO PAZ FREITAS, CPF nº 75960362287, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Citem-se os executados para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 4.559,71 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADOS: 1. D. P. FREITAS LTDA, CNPJ nº 46636847000168, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA – AMAZONAS; 2. DANGELO PAZ FREITAS, CPF nº 75960362287, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 9 - Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO PLEITEADO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS). Guajará-Mirim quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:16

Outras Decisões

08/11/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:14

Publicação

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004403-53.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Requerido: EXECUTADOS: D. P. FREITAS LTDA, VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS, DANGELO PAZ FREITAS, TV VILLE ROY 2336 CENTRO - 69830-000 - LÁBREA - AMAZONAS Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 11/10/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que o endereço dos devedores é no município de Lábrea/AM. A fim de evitar prejuízo ao credor, com despesas nas diligências via carta precatória, em eventuais atos de expropriação de bens da parte executada, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, se tem interesse na tramitação do feito nesta comarca. Em caso de não interesse, tornem os autos conclusos para homologação da desistência. Em permanecendo os autos neste juízo, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, conforme o disposto no inciso I do artigo 12 da Lei n. 3.896/2016, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Guajará-Mirim quinta-feira, 12 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

13/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 11:35

Distribuição (sorteio)

11/10/2023, 11:35

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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