Execução de Título Extrajudicial 7003855-50.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003855-50.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003855-50.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA, OAB nº RO12078 Polo Passivo: EXECUTADO: ROQUE DA SILVA SANTOS, LH LJ 29, LT 238, PST 08, GB 03 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada ofertou acordo quando de sua citação (ID. 100278450) e que a parte exequente aceitou o acordo (ID. 103304011), pugnando por sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ao ID. 103304011, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, informando dos dados bancários da exequente para realizar o pagamento das parcelas: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Conta Corrente: 2744-3, Operação: 003, Titular: Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular de Ariquemes, CNPJ: 08.620.747.0001-54. Sem custas (Art. 8º, inc. III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, arquive-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. P.R.I Machadinho D'Oeste 25 de abril de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

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