Execução de Título Extrajudicial 7069137-55.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7069137-55.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069137-55.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA, OAB nº RO7332, GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA, OAB nº RO9808 Polo Passivo: GILMAR ALVES LIMA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que a parte executada não possui advogado constituído nos autos de forma a necessitar da sua intimação pessoal da medida constritiva, determino a intimação daquela por whatsapp a ser cumprida por oficial de justiça, no número indicado no mandado acostado no ID118587702 para fins de manifestação da penhora no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD ADVOGADOS DO Intime-se o exequente para promover o recolhimento da diligência no prazo de cinco dias. Promovida a intimação e conferida a inércia do devedor, conclusos para levantamento dos valores. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 23 de junho de 2026 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

24/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:49

Publicação

19/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 21:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:23

Publicação

12/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:11

Outras Decisões

11/05/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 07:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:03

Publicação

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 21:16

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA, OAB nº RO7332, GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA, OAB nº RO9808 EXECUTADO: GILMAR ALVES LIMA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1) Ao final do lapso de reiterações programadas, "teimosinha", no sistema SISBAJUD, para tentativas de bloqueios de valores em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ do(s) devedor(es), as consultas bloquearam parte dos valores da dívida. Sendo assim, determinei a transferência dos valores captados para conta(s) judicial(is) na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Fica convertido o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. À CPE, determino a concessão da visualização necessária. Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas horário local pelos canais: 1º) Central Atendimento: Balcão virtual https://meet.google.com/gbx-nten-sab e Fone/What'sApp (69) 3309-7000 / 2º) Gabinete https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh fone/what's app 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7069137-55.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se o(s) devedor(es) para que, caso entenda irregular o bloqueio, manifeste-se em até 5 dias (854, § 3º do CPC). Expeça-se carta de intimação pessoal já que não possui advogado lhe representando. Utilize-se como endereço o último em que foi localizado o devedor. Decorrido o prazo sem impugnação, ficará autorizada a entrega dos valores ao credor. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO 2) Em relação aos valores remanescentes da dívida, manifeste-se o credor pela efetividade da execução, indicando novos bens passíveis de penhora, diligências a serem feitas, ou manifeste-se no que entender de direito. Prazo: 15 dias. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz (a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7069137-55.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA, OAB nº RO7332, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Polo Passivo: GILMAR ALVES LIMA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD ADVOGADOS DO Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, bem como apresentar procuração devidamente assinada pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 3. 2. Cumprido item 1 acima, fica por este juízo recebida/admitida a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO. 3. Cite-se o executado para que, no prazo de três dias, pague a dívida no valor de R$ 150.244,05 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23111615473243600000094713504 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida e caso haja interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(26)