Execução de Título Extrajudicial 7007298-23.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007298-23.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA, SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Proceda com a tentativa de intimação, em atenção ao art. 854, § 3º do CPC, bem como na forma e nos endereços indicados pela parte exequente. 2- Feita a intimação e decorrido o prazo, autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, J.K 1056 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2695 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2695 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007298-23.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar os dados bancários para transferência. 3- Após, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 11 de maio de 2026. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

29/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:07

Outras Decisões

09/03/2026, 13:07

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 07:49

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA, SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, J.K 1056 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2695 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2695 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007298-23.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Trata-se de execução extrajudicial. A parte executada não foi localizada para citação. A parte exequente pretende o arresto online de bens via SISBAJUD. Contudo, a medida não pode ser aplicada. O arresto de bens está condicionado a frustração da citação e demonstração cabal que o executado está se ocultando, bem como a indícios de dilapidação patrimonial e/ou insolvência. Neste sentido, trago a cognição do TJ-RO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSIDADE. A determinação de arresto de bens do executado, como a indisponibilização de ativos financeiros, deve ser precedida, ao menos, de tentativa de citação e a demonstração cabal de dilapidação patrimonial e/ou falência ou insolvência. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0805081-68.2024.822.0000, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2024.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSIDADE. O processo de execução deve seguir a regra específica prevista no Código de Processo Civil. A determinação de arresto de bens do executado, como a indisponibilização de ativos financeiros, via Bacenjud/Sisbajud, deve ser precedida, ao menos, de tentativa de citação e de demonstração cabal dos requisitos legais exigíveis, além de indícios consistentes de que o devedor está a se ocultar. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0805143-45.2023.822.0000, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 21/09/2023.) Desta feita, rejeito o pedido de arresto de bens via SISBAJUD. 2- Oficie-se as concessionárias de energia e água, bem como as operadoras de telefonia CLARO, TIM e VIVO solicitando que, no prazo de 15 dias, informem o endereço da parte executada - AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ n. 30.***.***/0001-92, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA - CPF n. 018.***.***-07 e SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA - CPF n. 001.***.***-64. 2.1- Conste no corpo da comunicação ou do e-mail de remessa o número do CPF e do CNPJ completo. 2.2- A supressão do número completo e a sua informação por meio da comunicação de remessa tem como escopo atender os ditames da Lei de Proteção de Dados. 3- Com a resposta dos ofícios, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 24 de setembro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

25/09/2025, 00:00

10/02/2025, 00:00

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7007298-23.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA, SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei busca de endereço da parte executada nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL, conforme espelhos em anexo. Caso solicitado e após confirmação de eventual taxa pendente, expeça se o necessário para citação e demais atos, nos termos da decisão de ID 100282996. Assim, caso a parte exequente tenha interesse em realizar buscas nos demais sistemas conveniados (SISBAJUD, SNIPER e PREVJUD), deverá também comprovar o recolhimento de custas a que se refere o artigo 17 da Lei 3893/2016 - Regimento de Custas - utilizando-se o código 1007 (- Requerimento de busca de endereços e outros). Caso a petição requeira mais de uma diligência, deverá ser comprovado o pagamento de custas para cada uma delas. Prazo: 05 dias. Após, retornem os autos para análise do pedido na pasta JUDs para pesquisas de endereços. Ademais, considerando o princípio cooperativo previsto no artigo 6.º do Código de Processo Civil, que permeia todo o sistema deste Diploma Legal, cabe a parte autora diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte requerida atualizado para que seja efetivada a citação. Desta feita, poderá a parte exequente providenciar a expedição de ofícios órgãos de serviço público que desejar, tais como CERON, CAERD, DETRAN, IDARON e outros que entender necessários, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente via e-mail, ficando a seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste DESPACHO, VÁLIDO como AUTORIZAÇÃO. Prazo: 15 dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jaru/RO, segunda-feira, 11 de março de 2024 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA, SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: AGRONUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 30408762000192, J.K 1056 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELIDIANE CORREIA DE SOUZA, CPF nº 01895543207, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2695 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SAMUEL WESLEY MENDES DE SOUZA, CPF nº 00161805264, RUA RIO GRANDE DO NORTE 2695 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007298-23.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 1.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 1.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 2- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 2.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 3- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 3.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 4- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

09/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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