Execução de Título Extrajudicial 0014018-83.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0014018-83.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/10/2025, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 19:02

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:35

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:33

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:54

Publicação

07/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014018-83.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: SIARA SUMIE NOMURA DE SOUZA, Douglas Willian de Souza Nomura, J.S.M. COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - EPP, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, VALDECI CAVALCANTE MACHADO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos, De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequando. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 4 de julho de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:39

Por decisão judicial

04/07/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 07:18

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:26

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014018-83.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: SIARA SUMIE NOMURA DE SOUZA, Douglas Willian de Souza Nomura, J.S.M. COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - EPP, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, VALDECI CAVALCANTE MACHADO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos, De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequando. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 4 de julho de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, RUA NELSON TREMEA 179 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO EXECUTADOS: SIARA SUMIE NOMURA DE SOUZA, AV. MAL. DEODORO 2016 SERRARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Douglas Willian de Souza Nomura, RUA JACI PARANÁ 3596 NOVA PORTO VELHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, J.S.M. COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - EPP, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, RUA MARTINICA 320, CONDOMÍNIO SAN RAFAEL CASA 43 CEP 76803-902 COSTA E SILVA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VALDECI CAVALCANTE MACHADO, RUA MARTINICA 320, CONDOMÍNIO SAN RAPHAEL, CASA 43 COSTA E SILVA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 32.086,72(trinta e dois mil, oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) DATA DA AUDIÊNCIA: A SER DESIGNADA PELA CPE LOCAL: Sala de Audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pimenta Bueno – CEJUSC, Fórum Desembargador Darci Ferreira, localizado na A Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Fone: (69) 3452-0940 (telefone/whatsapp). DESPACHO Deferi e realizei a consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/INSS, através do Sistema PREVJUD, visando obter informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, a fim de obter dados do paradeiro da parte, ou se esta recebe algum benefício/renda, nos termos requeridos pela parte exequente. As informações obtidas, em anexo, estão disponíveis apenas para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0014018-83.2013.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Porto Velho, 12 de maio de 2025. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: SIARA SUMIE NOMURA DE SOUZA, Douglas Willian de Souza Nomura, J.S.M. COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - EPP, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, VALDECI CAVALCANTE MACHADO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0014018-83.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL em face de SIARA SUMIE NOMURA DE SOUZA, Douglas Willian de Souza Nomura, J.S.M. COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - EPP, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, VALDECI CAVALCANTE MACHADO. Em face do insucesso nas diligências realizadas, a parte exequente requereu busca de bens via INFOJUD. O sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. No mais, promova o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, diligências no sentido de satisfazer a execução, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação do crédito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Porto Velho/RO, 16 de novembro de 2023. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

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