Procedimento Comum Cível 7007951-72.2016.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007951-72.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JEOVAL BATISTA DA SILVA - RO5943 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº107503799. Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau. Ariquemes/RO, 24 de junho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ===================================================================================================== Processo nº: 7007951-72.2016.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007951-72.2016.8.22.0002. REQUERENTE: JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: BRUNO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BRUNO PEREIRA DE SOUZAem desfavor de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. A executada foi intimada da decisão inaugural do cumprimento de sentença, tendo impugnado o valor apresentado pela parte exequente. Juntou-se Cálculos da Contadoria Judicial em ID 104274986. As partes foram intimadas dos cálculos judiciais, ficando inertes. Assim, ante a concordância da parte executada aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, cujo os valores encontram-se nos ID 104274986. Sendo assim, intime-se o exequente para indicação dos dados bancários para expedição do precatório. Ariquemes/RO, terça-feira, 14 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JEOVAL BATISTA DA SILVA - RO5943 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Ariquemes/RO, 18 de abril de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7007951-72.2016.8.22.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007951-72.2016.8.22.0002. REQUERENTE: JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: BRUNO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DO Vistos. Considerando que o impugnado não concordou com os cálculos da exequente, alegando excesso de execução, remetam-se os autos a contadoria judicial para apurar, no prazo legal, o valor exato da dívida exequenda, observando os comandos da sentença e acórdão recursal e legislação processual vigente. Apurado o valor, abra-se vista as partes e para, querendo, se manifestarem em 5 (cinco) dias úteis acerca dos cálculos da contadoria. Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para se manifestar em igual prazo, devendo ao final os autos virem conclusos para deliberação. Não havendo manifestação das partes, desde já fica, homologado os cálculos da contadoria judicial. Após, conclusos para julgamento dos embargos. Cumpra-se. Ariquemes/RO, segunda-feira, 11 de março de 2024 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JEOVAL BATISTA DA SILVA - RO5943 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Ariquemes/RO, 9 de janeiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ===================================================================================================== Processo nº: 7007951-72.2016.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

31/08/2023, 07:44

Publicação

11/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRUNO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO DO AUTOR: JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943 REU: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/ROADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO 7007951-72.2016.8.22.0002 Face o requerimento expresso do credor, autorizo o cumprimento da sentença que deve ocorrer nos termos dos arts. 13 da Lei 12.153/09 c/c 534 e 535 do CPC. Assim, considerando o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento da sentença por parte do(a) credor(a), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação pela Fazenda Pública, ou com a anuência dos valores pela mesma, requisite-se o pagamento via RPV, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Caso o requerido apresente impugnação ao cálculo de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e após, faça-se a conclusão dos autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento de RPV serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Cumpra-se. Cumpra-se servindo-se a presente Decisão como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para o seu cumprimento. 10/08/202317:46 Fernanda Pereira Ribeiro

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 11:10

Desarquivamento

10/08/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:45

Definitivo

05/11/2019, 16:57

Documento (Certidão)

05/11/2019, 16:57

Recebimento

05/11/2019, 16:55

Documentos

Intimação

•25/06/2024, 00:00

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