Execução de Título Extrajudicial 7001830-60.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001830-60.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 11:00

Documento (Certidão)

08/04/2024, 10:58

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:30

Publicação

20/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7001830-60.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: KENKO LIGHT PHOTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO ANTONIO REZENDE - SP56266 EXECUTADO: JAILTON FRANCISCO COSTA INTIMAÇÃO AUTOR Para inscrição do executado no SERASAJUD, fica a parte autora INTIMADA para apresentar planilha atualizado do débito, no prazo de 5 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:59

Publicação

12/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KENKO LIGHT PHOTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDVALDO ANTONIO REZENDE, OAB nº SP56266 EXECUTADO: JAILTON FRANCISCO COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001830-60.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Requer a parte exequente diligências junto ao sistema INFOJUD, bem como inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Defiro os pedidos considerando que já realizado SISBAJUD, RENAJUD, ambos infrutíferos. O resultado da diligência via sistema INFOJUD foi infrutífero conforme espelho anexo. Assim, determino que a CPE proceda com o necessário para inscrição do executado no SERASAJUD, sendo de incumbência da parte exequente eventual baixa no mencionado sistema. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão automática, nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano, inteligência do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC). Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Intime-se a parte credora por seu patrono. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 11 de março de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:35

Outras Decisões

11/03/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 08:50

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KENKO LIGHT PHOTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDVALDO ANTONIO REZENDE, OAB nº SP56266 EXECUTADO: JAILTON FRANCISCO COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001830-60.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Requer a parte exequente diligências junto ao sistema INFOJUD, bem como inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Defiro os pedidos considerando que já realizado SISBAJUD, RENAJUD, ambos infrutíferos. O resultado da diligência via sistema INFOJUD foi infrutífero conforme espelho anexo. Assim, determino que a CPE proceda com o necessário para inscrição do executado no SERASAJUD, sendo de incumbência da parte exequente eventual baixa no mencionado sistema. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão automática, nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano, inteligência do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC). Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Intime-se a parte credora por seu patrono. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 11 de março de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KENKO LIGHT PHOTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDVALDO ANTONIO REZENDE, OAB nº SP56266 EXECUTADO: JAILTON FRANCISCO COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: JAILTON FRANCISCO COSTA, AVENIDA FORTALEZA 1014 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, 4 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001830-60.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Citados e intimados (ID n. 91359143), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. O exequente postulou penhora de valores (ID n. 92564973). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SisbaJud e RenaJud) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial, localizando veículos, oportunidade que, inclui a restrição impedindo a transferência dos bens e ativos financeiros, espelhos em anexo. Quanto aos veículos, deverá a exequente manifestar se tem interesse na penhora, caso em que deverá indicar qual ou quais e apresentar avaliação consoante tabela FIPE haja vista que a penhora de veículo será realizada por termo nos autos (artigo 845, § 1º combinado com artigo 871, inciso IV, ambos do CPC/2015). Caso não tenha interesse nos veículos, deverá informar nos autos, ocasião em que o processo deverá voltar conclusos para exclusão da restrição, bem como, indicar bem específico livre e desembaraçado para penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE o executado, via Carta AR acerca das restrições on line ora feitas (SisbaJud e RenaJud), nos termos do art. 854, §5º do CPC, bem como para pagar o débito, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5., inciso LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso os executados ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Havendo interesse em quitar a dívida deverá procurar o exequente. Sem prejuízo, MANIFESTE-SE o credor, indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. Havendo possuidor, ocupante, locatário, arrendatário ou outros deverão ser qualificados (com RG e CPF e, se possível, telefone) e intimados de todos atos processuais (penhora, avaliação, etc). Intime-se a exequente por meio de seu procurador, DJE. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR:

07/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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