Cumprimento de sentença 7001298-12.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 21.018,62

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR

OAB/RO 314627·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA

OAB/MT 11101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LEUCI ENEAS MILESKI

CPF

Reu

JAIMAR CANELO

CPF

Reu

JAIRTON CANELO

CPF

Reu

CARLA PATRICIA DE SOUSA

CPF

Reu

SEBASTIAO DE PEDER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DECISÃO

•14/05/2025, 13:40

DECISÃO

•24/02/2025, 11:56

14/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 09:44

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:49

Juntada de certidão

08/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:30

Expedição de Edital.

16/11/2023, 12:22

Deferido o pedido de Ministério Público do Estado de Rondônia.

19/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:30

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 07:50

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:05

Expedição de Carta precatória.

17/05/2023, 11:26

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:25

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 22:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:05

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:54

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 14:58

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:27

Proferido despacho

20/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:47

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

30/10/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:07

Conclusos para despacho

23/06/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:35

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:04

Outras Decisões

02/06/2021, 10:04

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:08

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone (69) 3651-2316, [email protected] SENTENÇA Processo: 7001298-12.2016.8.22.0016. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Requerido: SEBASTIAO DE PEDER EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias INTIMAÇÃO DE: SEBASTIAO DE PEDER, brasileiro, casado, filho de Terezinha Pener de Peder, nascido em 02/12/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2021, 00:00

Outras Decisões

23/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:48

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 08:50

Juntada de certidão

26/11/2020, 08:49

Expedição de Edital.

24/11/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:02

Outras Decisões

20/11/2020, 17:02

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:55

Juntada de Petição de Documento-70012981220168220016.pdf

03/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:11

Publicado CITAÇÃO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:40

Juntada de certidão

18/03/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:10

Conta Atualizada

11/03/2020, 10:51

Conta Atualizada

11/03/2020, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012981220168220016.pdf

10/03/2020, 19:13

Publicado SENTENÇA em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2020, 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2020, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:25

Conclusos para despacho

25/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:09

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de JAIRTON CANELO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE SOUSA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de JAIMAR CANELO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:10

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 07:54

Outras Decisões

19/07/2019, 07:54

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 16:38

Juntada de certidão

25/06/2019, 20:21

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 19:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de diligência

30/05/2019, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 09:11

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 08:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:59

Publicado Decisão em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:27

Outras Decisões

03/04/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:14

Conclusos para despacho

26/03/2019, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 00:41

Publicado Despacho em 29/01/2019.

02/02/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 07:15

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:25

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 16:25

Conclusos para despacho

10/12/2018, 09:34

Juntada de certidão da contadoria

10/12/2018, 09:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 27/11/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/11/2018, 16:23

Juntada de certidão

23/11/2018, 16:38

Juntada de Petição de diligência

21/11/2018, 11:29

Mandado devolvido sorteio

21/11/2018, 11:29

Expedição de #Não preenchido#.

24/10/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 07:25

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:20

Conclusos para despacho

09/10/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 12:03

Mandado devolvido sorteio

03/09/2018, 12:03

Expedição de #Não preenchido#.

10/08/2018, 07:29

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 15:35

Conclusos para despacho

02/08/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 15:07

Conclusos para despacho

09/07/2018, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 16:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 25/05/2018 23:59:00.

28/05/2018, 05:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 09:19

Expedição de Edital.

26/04/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 17:45

Juntada de certidão

23/04/2018, 17:31

Conclusos para despacho

16/04/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 17:22

Juntada de certidão

11/12/2017, 17:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 03/11/2017 23:59:59.

06/11/2017, 03:03

Juntada de certidão

26/10/2017, 10:34

Juntada de certidão

15/09/2017, 16:57

Expedição de Carta precatória.

15/09/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 11:16

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 17:58

Mandado devolvido sorteio

11/07/2017, 13:47

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2017, 09:53

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 09:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PEDER em 02/06/2017 23:59:59.

04/06/2017, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 17:32

Conclusos para despacho

29/05/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 12:18

Mandado devolvido dependência

29/11/2016, 15:54

Expedição de #Não preenchido#.

04/11/2016, 09:19

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 19:21

Conclusos para decisão

06/10/2016, 15:04

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 15:04

DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DESPACHO

•10/02/2025, 11:07

DESPACHO

•10/02/2025, 11:07

DESPACHO

•10/02/2025, 11:06

DESPACHO

•10/02/2025, 11:06

CERTIDÃO

•14/11/2024, 13:00

DESPACHO

•31/10/2024, 14:02

DESPACHO

•31/10/2024, 14:02

DECISÃO

•15/07/2024, 09:44

DECISÃO

•19/10/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 14:55

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•14/05/2025, 13:40

DECISÃO

•24/02/2025, 11:56

DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DECISÃO

•24/02/2025, 11:55

DESPACHO

•10/02/2025, 11:07

DESPACHO

•10/02/2025, 11:07

DESPACHO

•10/02/2025, 11:06

DESPACHO

•10/02/2025, 11:06

CERTIDÃO

•14/11/2024, 13:00

DESPACHO

•31/10/2024, 14:02

DESPACHO

•31/10/2024, 14:02

DECISÃO

•15/07/2024, 09:44

DECISÃO

•19/10/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 14:55

DECISÃO

•26/04/2023, 15:48

DECISÃO

•18/01/2023, 16:10

DESPACHO

•17/08/2022, 20:26

DESPACHO

•20/05/2022, 16:27

SENTENÇA

•30/10/2021, 08:52

DESPACHO

•02/06/2021, 10:04

DESPACHO

•23/02/2021, 14:47

DESPACHO

•20/11/2020, 17:02

PETIÇÃO

•25/03/2020, 15:13

SENTENÇA

•01/03/2020, 16:07

DESPACHO

•19/07/2019, 07:54

DECISÃO

•03/04/2019, 08:27

DESPACHO

•24/01/2019, 07:15

DESPACHO

•11/10/2018, 07:25

DESPACHO

•06/08/2018, 15:35

DESPACHO

•11/07/2018, 15:07

DESPACHO

•24/04/2018, 17:45

DESPACHO

•08/09/2017, 11:16

DESPACHO

•29/05/2017, 17:30

DESPACHO

•03/11/2016, 19:21