Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000860-37.2021.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000860-37.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:56

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:46

Definitivo

11/11/2025, 15:49

Publicação

11/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000860-37.2021.8.22.0007. EXEQUENTES: NIVALDO FELDMAM ROSA, WAGNER QUEDI ROSA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: WAGNER QUEDI ROSA, OAB nº RO9256 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Feito extinto (ID. 115380356). À CPE: Arquivem-se. Cacoal, 10 de novembro de 2025 EDERSON Juiz de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 21:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 21:41

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 14:28

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:46

Publicação

13/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000860-37.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: NIVALDO FELDMAM ROSA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER QUEDI ROSA - RO9256 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 17:55

Expedição de documento (Alvará)

10/10/2025, 07:55

Desarquivamento

01/10/2025, 18:29

Documento (Certidão)

01/10/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000860-37.2021.8.22.0007. REQUERENTE: NIVALDO FELDMAM ROSA ADVOGADO DO REQUERENTE: WAGNER QUEDI ROSA, OAB nº RO9256 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO exequente: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. 3. Havendo concordância com os cálculos pelas partes, expeçam-se as RPV's (principal e honorários). Caso as partes não concordem com os valores apurados pela Contadoria, conclusos para decisão. 4. Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's. Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. 5. Remetam-se os RPV's ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento. 6. Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará. 7. Então, conclusos. Cacoal/RO, 9 de janeiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Cuida-se de impugnação à execução oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da parte exequente alegando excesso na execução em razão da parte exequente utilizou período de cálculo errado e não compensou parcelas recebidas. A questão debatida restringe-se a questões de direito, ou de fato cuja prova seja exclusivamente documental e já fora colacionada, não demandando a produção de outras provas. Do excesso de execução A sentença concedeu o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25%, tendo como data de início do benefício (DIB) a data de 30/08/2020 (ID Num. 76604093). O requerente faleceu em 16/01/2022, sendo este o termo final dos cálculos. Conforme cálculo confeccionado pelo exequente (ID Num. 96673230), o período está correto (30/08/2020 a 16/01/2022). Desta forma, a alegação de que o exequente utilizou período incorreto para o cálculo dos valores retroativos não prospera. O INSS alegou, ainda, que o exequente não compensou parcelas recebidas a título de benefício inacumulável. Conforme relação de créditos (ID Num. 99129612 - Pág. 1), o exequente recebeu benefício por incapacidade temporária do período de 03/2021 a 12/2021, que deve ser deduzido do cálculo e não foram. Quanto à renda mensal inicial (RMI) do benefício, foi calculada no valor de R$ 1.715,86 (ID Num. 76114429 - Pág. 1). Considerando o acréscimo de 25%, nos termos da sentença, o valor da RMI é de R$ 2.144,82. Denota-se que a RMI utilizada pelo exequente em seus cálculos está incorreta. Portanto, considerando que tanto o cálculo do INSS quanto o do exequente estão incorretos, determino à CPE: 1. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que confeccione o cálculo quanto aos valores retroativos a serem recebidos, devendo observar os seguintes critérios: Data de início do benefício (DIB): 30/08/2020; Data de cessação do benefício (DCB) 16/01/2022; Renda mensal inicial (RMI): R$ 2.144,82; Deduzir do cálculo os valores já recebidos do período de 03/2021 a 01/2022, conforme relação de créditos (ID Num. 99129612 - Pág. 1); Juros e correção monetária de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal, em sua versão mais atualizada; Quanto aos honorários, o cálculo deverá ser realizado no percentual de 10% sobre o valor total apurado, conforme parâmetros supracitados. 2. Após a realização dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo. Prazo da

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000860-37.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: NIVALDO FELDMAM ROSA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER QUEDI ROSA, OAB nº RO9256 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte exequente pugna pela implantação do benefício concedido na sentença, alegando não ter sido implementado. Antes de adentrar ao cumprimento de sentença com eventuais expedições de RPV's e/ou Precatórios, importante se mostra a implantação do benefício previdenciário, a fim de que os cálculos sejam apresentados de forma correta. À CPE: PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para implantar o benefício, em 30 (trinta) dias, já considerando sua prerrogativa de prazo em dobro. Em seguida, à parte exequente para, em 15 dias, apresentar/retificar os cálculos de eventual benefício retroativo, observando a data de início do benefício (DIB) como termo inicial do cálculo e a data de início do pagamento (DIP) como termo final. Deverá, ainda, caso aponte que o benefício não foi implantado, juntar documento comprobatório aos autos. Caso advenha informação de que a tutela não foi cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta decisão. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita nova intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. Com o cumprimento da implantação e cálculos, conclusos. ---------- Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça atendendo solicitação do INSS, tão somente para fins de otimização da implementação do benefício pela Autarquia, seguem os parâmetros da tabela abaixo: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B32 + 25% CPF: NIVALDO FELDMAM ROSA - CPF nº 221.705.100-87 DIB: 30/08/2020 DIP: 30/08/2020 DCB: Não se aplica Cidade de Pagamento: Cacoal Cacoal/RO, 14 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7000860-37.2021.8.22.0007. AUTOR: NIVALDO FELDMAM ROSA ADVOGADO DO AUTOR: WAGNER QUEDI ROSA, OAB nº RO9256 RÉU: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (citação via PJE) QUESITOS DO JUÍZO 1. O(a) periciando(a) é ou foi portador(a) de doença ou lesão física ou mental? Qual (indicar inclusive o Código Internacional de Doença - CID)? ( ) SIM ( ) NÃO Nome da(s) doença(s): CID(s): 2. Com base na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica, experiência pessoal ou profissional, qual a data estimada do início da doença ou lesão, bem como da cessação, se for o caso? INÍCIO:____/____/______ TÉRMINO:____/____/_______ 3. A doença ou lesão de que o(a) periciando(a) é portador(a) o(a) torna incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? ( ) SIM ( ) NÃO 4. A doença ou lesão de que o(a) periciando(a) é portador(a) acarreta limitações para o trabalho, considerando as peculiaridades bio-psico-sociais (sexo, idade, grau de instrução, natureza da doença, tipo de atividade laboral, etc)? Quais? ( ) SIM ( ) NÃO Limitações funcionais: 5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), a incapacidade é: ( ) temporária ( ) permanente ( ) parcial ( ) total 6. Se respondido que a incapacidade é temporária, qual a previsão (prazo) que o (a) periciando (a) necessita para recuperar-se? 7. Qual a data estimada do início da incapacidade laboral? A data é: _____/____/______. Minha conclusão decorre: ( ) daquilo que relatou o(a) periciando(a) ( ) da documentação médica apresentada pelo(a) periciando(a) ( ) da literatura médica ( ) de minha experiência pessoal e profissional 8. Caso o(a) periciando(a) não esteja incapacitado no momento, em período anterior à realização desta perícia existiu incapacidade para o trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO Minha conclusão decorre: ( ) daquilo que relatou o(a) periciando(a) ( ) da documentação médica apresentada pelo(a) periciando(a) ( ) da literatura médica ( ) de minha experiência pessoal e profissional 9. Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão? ( ) NÃO ( ) SIM 10. Há possibilidade de reabilitação profissional? Se positivo, a reabilitação seria possível para a atividade habitual do(a) periciando(a) ou para outra atividade? 11. O(A) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação – art. 151 da Lei nº 8.213/91? ( ) NÃO. ( ) SIM. Especificar: ____________________________________ 12. A lesão é decorrente de acidente de qualquer natureza? ( ) SIM ( ) NÃO. Em caso positivo, houve consolidação da lesão? ( ) SIM ( ) NÃO. Dela resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO. Especificar: 13. Em caso de lesão, essa decorreu de acidente de trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO 14. Em caso de doença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO *Classe: Procedimento Comum Cível DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA enquanto perdurar a incapacidade econômica da parte autora. A parte autora pleiteia a concessão de tutela da urgência para que seja restabelecido o benefício de Auxílio-Doença até decisão final nos autos, alegando estar acometida por câncer, ter recebido o benefício de 15/08/2019 a 30/08/2020, tendo o mesmo cessado, e permanecendo a parte autora incapacitada. Aduz o perigo de dano em se aguardar o provimento final, pois privada de seu labor e da verba que mantinha o seu sustento, trazendo aos autos, no Num. 54567460 - Pág. 1, nova indicação cirúrgica, com prognóstico reservado, acompanhado de novo pedido de exames pré-operatórios e resultados de exames. É o que há de relevante no momento. Verifica-se a presença de fundamentos para o deferimento da tutela de urgência, notadamente para a manutenção do benefício de auxílio-doença, pois presentes os requisitos autorizadores da medida, à luz dos fundamentos a seguir aduzidos. A qualidade de segurado do demandante está assegurada, uma vez que estava em gozo de benefício até sua cessação. A parte autora apresentou dois laudos médicos recentes com a petição de ID n. 54567459, demonstrando que não possui condições para o exercício de atividade laboral. Ademais, apesar do pedido de reconsideração na via administrativa (ID n. 53987294 - Pág. 11 a 12), o INSS prestou informações que contradizem o documento de ID n. 53987294 - Pág. 14, emitido pela própria autarquia ré. Assim, os elementos apresentados indicam a probabilidade do direito vindicado pela parte autora. Destarte, não se discute o risco de dano irreparável decorrente dos prejuízos a que ficará sujeito a autora, caso seja privado de benefício de ordem alimentar, o que por certo ocasionará transtornos ou prejuízo ao seu sustento digno. Ante o exposto, DEFIRO a concessão da tutela de urgência e determino que o réu restabeleça o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA concedido à autora até ulterior decisão nestes autos. Intime-se desta o INSS, via PJE, por sua Procuradoria, para que proceda a imediata implantação do benefício deferido em sede de tutela urgência. Entretanto, necessária e pertinente a realização da perícia para aferir a existência e o grau de invalidez da parte autora, razão por que determino sua produção. Nenhum prejuízo haverá para as partes, ao contrário, otimizará o trâmite do processo, sendo o procedimento amplamente adotado na Justiça Federal sem insurgência da Autarquia ré. NOMEIO PERITA o Dra Alynne Alves de Assis Luchtenberg, médica clínica geral, que atende na Clínica Luchtenberg, Av Porto Velho, 3080, Centro, nesta cidade, telefone para contato 3443-4779, a fim de que pericie a parte autora respondendo aos quesitos do Juízo. Como a quesitação padrão foi elaborada contemplando todas as situações possíveis, INDEFIRO OS QUESITOS já formulados pelas partes (se estiverem nos autos) ou os que as partes apresentarem no prazo do art. 465, §1º, III, do CPC, uma vez que as respostas à quesitação padrão são suficientes. Considerando a complexidade do ato, o tempo despendido pela Sr. Perito e a carência de profissionais dessa área na região, FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com a Resolução CJF 305/2014, que poderão ser elevados mediante justificativa. Deixo de designar audiência de conciliação em razão da recorrente ausência dos Procuradores do INSS nas audiências, o que sinaliza seu não comparecimento, sendo inócua a audiência conciliatória além de prejudicar a celeridade processual. Pautada no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, exceto quanto ao pedido incidental urgente, autorizo a prática dos seguintes atos ordinatórios: 1. Entrar em contato (via telefone, e-mail ou outro meio de comunicação célere e eficaz) com o(a) Médico(a) Perito(a) para que este(a) informe, em 15 dias, data e horário para a realização do exame, com antecedência de 30 dias, a fim de que sejam as partes intimadas para comparecimento. 2. Sobrevindo a informação, intime-se a parte autora para comparecimento, por seu advogado, via DJe. A parte autora deverá levar para a perícia todos os exames médicos a que foi submetida, e apresentar-se com documento pessoal de identificação que possua foto, sob pena de restar prejudicada a avaliação pericial, ocasionando a demora na solução do seu pedido ou mesmo a improcedência dos pedidos. 3. Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS via PJE para, em resposta, no prazo de 30 dias: a) indicar e-mail e fone/WhatsApp (institucional e do Procurador), b) manifestar-se sobre o laudo e c) especificar as provas que pretende produzir, justificando seu objeto e pertinência, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. 4. Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para, em 15 dias: a) indicar e-mail e fone/WhatsApp (seu e do advogado) e, querendo, b) manifestar-se acerca do laudo pericial, c) oferecer réplica e d) especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sem prejuízo do julgamento antecipado. Havendo interesse de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar o respectivo rol, com qualificação, endereço residencial, e-mail e fone/WhatsApp, juntando documento pessoal com foto das mesmas, em obediência ao princípio do contraditório. 5. Decorrido o prazo para manifestação das partes acerca do laudo médico e não havendo impugnação, requisite-se o pagamento do médico perito. 6. Fica a parte autora intimada dessa decisão por seu advogado, via DJe. Cacoal, 18 de fevereiro de 2021. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito trata-se de doença profissional ou doença do trabalho? 15. Em razão de sua incapacidade, o(a) periciando(a) necessita de cuidados em tempo integral de médicos, de enfermeiras ou de terceiros? 16. É possível afirmar se houve alguma alteração referente à incapacidade, após a data da perícia realizada pelo INSS? 17. Outros esclarecimentos que entenda necessários.

04/03/2021, 00:00

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