Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008051-54.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008051-54.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/05/2025, 17:05

Definitivo

25/04/2025, 08:30

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:01

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:35

Decurso de Prazo

12/02/2025, 04:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 04:25

Mandado

11/02/2025, 10:53

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:25

Publicação

22/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE COSME SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO CHIANCA DE MORAIS, OAB nº RO9373, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento. Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado). Cópia do presente serve de mandado. SEMAD: R. Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Processo 7008051-54.2021.8.22.0001

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:29

Mandado

21/01/2025, 10:38

Mandado

21/01/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 00:00

—

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Definitivo

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Publicação

Petição (Petição (outras))

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